Parlamentares da Comissão de Segurança Pública estiveram nas duas unidades da Capital na manhã desta quinta-feira (28).
A situação das pessoas detidas conduzidas às unidades I e II da Central de Flagrantes da Polícia Civil (Ceflan), em Belo Horizonte, e as condições de trabalho dos policiais civis e militares que atendem esse locais levaram os deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a visitarem as duas unidades na manhã desta quinta-feira (28/5/15).
Os autores do requerimento para a atividade e que visitaram os locais, deputados Sargento Rodrigues (PDT), João Leite (PSDB) e Cabo Júlio (PMDB), estavam preocupados com a demora nos encaminhamentos dos presos nas Ceflans. Em resposta, a chefe do 1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte, Rita Januzzi, explicou que a morosidade no atendimento não se deve ao trabalho da polícia, mas sim à espera de vagas para encaminhar os presos.
Para tentar diminuir essa situação, a coordenadora da Ceflan I e delegada responsável pela Regional Leste, Gislaine Rios, disse que parcerias com o Poder Judiciário e o Ministério Público viabilizaram um mutirão para dar celeridade aos processos dos presos. Com essa medida, atualmente a unidade não tem presos acautelados nas duas celas de custódia. “Assim que surgem as vagas, eles são transferidos para o sistema prisional”, disse a delegada, que explicou que no dia anterior havia seis pessoas, que foram encaminhadas.
Na Ceflan II, a coordenadora da unidade, Adriana Monteiro de Barros, explicou que 41 presos foram transferidos nos últimos dois dias. No entanto, explicou que a situação na unidade se agravou com a interdição judicial dos presídios de Bicas I e II e do Ceresp da Gameleira, no início de maio.
Demora - Ao final das visitas, o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues, mostrou-se preocupado com o prejuízo para a população na demora de atendimentos nas Ceflans. Ele explicou que a demora de 42 horas, por exemplo, para registrar uma ocorrência, causa impactos negativos nas Polícias Civil e Militar, tanto em suas atividades judiciária como ostensiva.
Para o deputado Cabo Júlio, a visita foi importante para avaliar in loco a situação das unidades e encontrar a melhor solução para o problema da falta de vagas no sistema prisional. Nesse sentido, salientou a importância do mutirão para encaminhar presos para outras formas de cumprimento de pena e a importância da fiscalização dessas ações pela ALMG. “Não temos vagas represadas na Ceflan I e II”, afirmou.
Já o deputado Sargento Rodrigues argumentou que as unidades apresentam problemas de acautelamento de presos, que segudo ele "ficam amontoados" nas celas individuais. Na Ceflan II, por exemplo, estavam sete presos em uma cela e seis em outra. Na Ceflan I, em uma ocasião, chegaram a ficar 18 presos em duas celas. “Não podemos permitir que a Polícia Civil volte a custodiar presos”, afirmou.
O parlamentar ainda destacou a importância de envolvimento dos outros Poderes para resolver a situação nas Ceflans I e II. Em sua opinião, se houvesse celeridade processual, os policiais civis e militares não estariam vivenciando essa situação de trabalho.
Funcionamento – As duas Ceflans funcionam 24 horas e recebem presos sob custódia durante a lavratura do flagrante. Em seguida, ele pode ser solto mediante liberdade provisória, com ou sem fiança, ou encaminhado para uma unidade prisional, desde que haja vaga. A Ceflan I atende as regiões Leste e Venda Nova e também Nova Lima (RMBH). Já a Ceflan II é reponsável pelas regiões Centro, Sul e Noroeste da Capital.
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