"Nenhum cidadão honesto, trabalhador e consciente de seus direitos e deveres é cumplice de corrupção e dos crimes cometidos por políticos e governantes, e também não será cumplice de golpes ou de qualquer ato que atente contra a democracia e o estado de direito tão duramente conquistados.
Se há fatos e motivos para um impeachment que se faça pelos caminhos impostos pelo regime democrático e republicano, em que seja atendida e respeitada a vontade soberana do povo, e não de um grupo cujo interesse é tão somente o de assumir, estar e permanecer no poder." José Luiz Barbosa, Sgt PM - RR, especialista em segurança pública e ativista de direitos e garantias fundamentais.
Hélio Bicudo protocolou no Congresso Nacional pedido de impeachment da presidente Dilma. Fundador do PT, seu gesto tem relevante valor moral e político. Aplaudo a atitude exemplar do legendário Hélio Bicudo, personalidade altiva, fundador do PT. Foi líder da luta contra os Esquadrões da Morte na ditadura militar. Ameaçado de morte nunca deu sinal de covardia.
O valor do gesto desse homem de 93 anos equivale a um impeachment moral do governo. A história vai registrar que não compactuou. Lamento que dois de seus filhos o tenham censurado publicamente, desrespeitando à biografia do pai, intempestivamente.
Mas, uma filha, advogada, assinou com ele o pedido e afirmou que o pai agiu com plena consciência dos seus atos, eliminando desrespeitoso preconceito à sua condição de ido em anos. Hélio Bicudo tem a estatura moral e histórica de um Heráclito Sobral Pinto, pessoas que não priorizam lado partidário, mas o foco em valores.
A legislação atual empodera os parlamentares com o direito de cassar mandatos presidenciais. Isto é a negação do valor da eleição presidencial. Há muitos casos em que o Congresso Nacional deve ter o direito de propor impeachment sim, da mesma forma que a sociedade deveria tê-lo, por meio de iniciativa popular, coletando assinaturas.
Não é possível ficar rigidamente preso à duração formal de um mandato se a situação ficou ultrapassada. Mas, que sempre fosse necessário o aval estabilizador do Supremo Tribunal Federal, num ritual de equilíbrio entre as paixões e a legalidade do estado de direito. E que a decisão final de impeachment somente pudesse ser pelo voto direto do povo, via referendo ou plebiscito, já reconhecidos na Constituição. Senão, por disputas políticas entre poderes e chantagens de parlamentares, poderia ser instrumento covarde para golpe civil em detrimento da vontade soberana do povo.
No parlamentarismo, uma das maiores virtudes está na flexibilidade de mudar o chefe de governo (primeiro-ministro) e convocar eleições, sempre que for necessário. Isto para resolver crises, não para criá-las, relativizando assim o papel pessoal do titular do governo e exaltando o primado do voto direto. Isto dá vida à democracia.
Esta consulta pode ser realizada em menos de 30 dias.Também estariam sujeitos aos impeachments, governadores e prefeitos. Impeachment está previsto na Constituição, é democrático. Não tem nada de ilegal. Mas, julgo ilegítimo, impeachments sem consulta direta ao povo que elegeu o governante pelo voto direto.
Voto direto para presidente é coisa muito séria. A democracia se fortalece quando o povo é chamado a decidir, nunca no tapetão, nunca por maiorias imaginadas ou criadas na mídia, nunca por eventuais chantagens do Congresso. Não é sem sentido que o povo rejeita a eleição indireta e o voto em listas partidárias fechadas.
A lei atual não obriga, mas também não impede que o Congresso e os partidos adotem a proposição que aqui formulo. Tenho esta esperança, caso os acontecimentos evoluam no sentido do impeachment. Temos o precedente de Collor, que eleito pelo voto direto foi cassado em menos de um ano pelo Congresso Nacional e, em pouco mais de um ano, foi absolvido pelo STF e voltou a ser eleito e a delinquir. Isto é incoerente. O povo não foi chamado a decidir pelo voto direto e pouco aprendeu. Precisamos da chancela do povo para o impeachment de quem quer que seja.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário é sua opinião, que neste blog será respeitada