SINDICÂNCIAS E RECLAMAÇÕES
Ao mesmo tempo em que o levantamento Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, revela que, até o fim do ano passado, atuavam em todo o país 11.835 magistrados estaduais (dos quais 1.693 desembargadores), o sistema de acompanhamento de processos disciplinares do CNJ registra que estão em andamento nos tribunais dos 26 estados e do Distrito Federal nada menos do que 1.582 sindicâncias ou processos administrativos abertos pelas respectivas corregedorias, noticiou o Jornal do Brasil.
Os juízos e os tribunais estaduais, nos quais há mais sindicâncias e reclamações contra magistrados são os de Pernambuco (288), Maranhão (177) e São Paulo (153). Nesta última jurisdição estadual — a maior do país — foram abertos 27 Processos Administrativos Disciplinares.
Calcula-se que os procedimentos têm em mira cerca de 10% do número de juízes, já que alguns deles podem ser visados mais de uma vez.
A grande maioria desses procedimentos é constituída de representações e reclamações. A exceção é o Tribunal de Justiça do Paraná, onde, dos 12 processos abertos, 11 são, efetivamente, administrativos disciplinares. No Rio de Janeiro, os 53 procedimentos em andamento são representações ou reclamações de terceiros, quase todas referentes à “imputação a magistrado de falta funcional” ou a “erro na condução do processo”. Não há registro de nenhum PAD em tramitação de iniciativa da Corregedoria.
Já no Tribunal de Justiça do Distrito Federal estão em andamento apenas um inquérito judicial e três representações.
Revista Consultor Jurídico
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