Índia: 'Temos que defender o direito das mulheres sem medo!'

Em meio à indignação nacional contra o estupro, é fácil esquecer que os estupradores não são uma "espécie exótica" em nossa sociedade. Os estupradores não são sempre estranhos sem rosto: em 90% dos casos são os pais, irmãos, tios e vizinhos da vítima: gente conhecida, a qual se espera que a vítima respeite e obedeça. A violência sexual é uma forma de impor a disciplina patriarcal às mulheres. As mulheres que a desafiam são castigadas. E o medo ao estupro e à violência sexual funciona como um censor interno nas decisões das mulheres. O artigo é de Kavita Krishnan.

Kavita Krishnan

Em meio ao indescritível horror do estupro e tentativa de assassinato (consumado no dia 27 de dezembro ao morrer a vítima, dia que se conheceu seu nome, Amanat - NdR) em Nova Délhi, há uma centelha de esperança que alimentamos, sustentando-a nas manos para que não se apague, ajudando-a a crescer e se tornar uma chama forte... Para que se estenda como um incêndio em um bosque.

Uma mulher jovem, uma estudante de fisioterapia de 23 anos de idade, embarcou em um ônibus em Nova Délhi com um amigo. Estavam sós no ônibus, com exceção de um grupo de homens, que começaram a incomodá-la por estar a essas horas da noite com um homem. Nem ela nem seu amigo aceitaram as provocações e, finalmente, o grupo de homens 

decidiu "dar-lhes uma lição". Bateram em seu amigo até deixá-lo inconsciente. E a estupraram em grupo, agredindo-a sadicamente e deixando-a com os intestinos destroçados.

A esperança radica na grande quantidade de pessoas que saíram para protestar depois. Foi bom presenciar a ira espontânea e a determinação de levar os estupradores à justiça. Mas ainda melhor foi ser testemunha da vontade de dirigir essa ira contra uma sociedade e uma cultura que justificam a violência e a violação sexual. A vontade popular - de mulheres e homens comuns - de fazer frente às raízes da violência sexual e dar-lhe um fim inspira mais esperança e confiança do que toda a retórica gótica dos deputados no parlamento.

Desafiando a cultura do estupro

Uma mulher que viu um vídeo da nossa manifestação de protesto e dos discursos dos ativistas em frente à casa da ministra principal de Délhi Sheila Dixit me escreveu para dizer que o protesto havia chegado ao seu coração: "Me escreveram garotas mais jovens, absolutamente angustiadas, porque seus pais estão utilizando o caso do estupro em grupo de Délhi como um exemplo do que pode acontecer quando se sai de “passeio”. E já não as deixam fazer nada: nem ter uma conversa com seus amigos homens nem ir à universidade de sua escolha. Ver seu protesto me encheu de esperança e de solidariedade".

A violência sexual é, de fato, uma forma de impor a disciplina patriarcal às mulheres. As mulheres que a desafiam são castigadas por seu temor ao estupro. E o medo ao estupro e à violência sexual funciona como um censor interno permanente nas decisões das mulheres. E a "proteção" contra a violência sexual adota a forma, comumente, de restrições impostas às mulheres: os toques de recolher nos albergues universitários são o exemplo mais comum, seguido pelos códigos de vestimenta, proibição de telefones móveis, restrições de sua liberdade de movimentos e em suas amizades (em especial amigos homens), impedimentos para matricular-se em uma universidade longe de casa, e assim sucessivamente. A violência sexual e as medidas para combatê-la exalam o ar saturadamente patriarcal, motivo pelo qual não é estranho que as mulheres se sintam asfixiadas.

Há alguns anos, quando a jornalista Sowmya Visvanathan foi assassinada a tiros, uma autoridade de Nova Délhi comentou que Sowmya havia sido uma "atrevida" ao estar na rua às três da madrugada. O último delegado chefe de polícia de Délhi disse em uma entrevista coletiva: "Se as mulheres saem sozinhas às duas da madrugada, não devem se queixar de sua insegurança. Que sejam acompanhadas por seu irmão ou um chofer”. Estas declarações foram recebidas, claro, com um coro de protestos e muita gente lembrou que as mulheres que trabalham não têm mais remédio que sair a altas horas da noite. No presente caso, os líderes parlamentares do Bharatiya Janata Party (BJP), disseram que a vítima não havia feito nada "estranho", não havia saído muito tarde da noite. Um canal nacional de televisão em inglês, ao se referir ao caso de estupro em Délhi, não fazia mais que repetir: "não estava vestida de maneira provocativa... Não era tarde da noite... Não estava sozinha".

A ideia está aí: as mulheres não devem sair de noite a menos que tenham uma boa razão para isso, as mulheres devem vestir-se de maneiras não "provocativa". Que é aceitável esperar que as mulheres limitem sua liberdade de movimentos e como se vestem por sua “segurança”. Que é aceitável colocar as mulheres que sofrem a violência sexual no banco dos réus e exigi-lhes que se "justifiquem". Em outras palavras, é aceito com muita facilidade que as mulheres têm que demonstrar que não “incitaram” seu próprio estupro.

Mas nos protestos, foi reconfortante ver e escutar muitas mulheres desafiar esta cultura do estupro: uma cultura que justifica o estupro e culpa as mulheres por "provocar" ou "incitar" ao estupro. Uma faixa diz: "Não me ensine como tenho que vestir-me, ensina teus filhos a não estuprar". Em outra se lê: "meu ânimo é maior que minha saia, minha voz mais chamativa que minha roupa." E uma terceira, escrita à mão por uma estudante que provavelmente era a primeira vez que se manifestava, colocava: "foi estuprada porque a roupa lhe provocou? Quebro a sua cara porque sua estupidez me provoca!".

Quando é oferecida “proteção” às mulheres em termos patriarcais (termos que impõem restrições e regulações à mulher), é o momento de dizer "Obrigada, mas não. Não necessitamos medidas de segurança patriarcais para as mulheres". Em seu lugar devemos exigir que o governo, a polícia, os juízes e outras instituições defendam incondicionalmente o direito das mulheres a ser atrevidas, a vestir-se, mover-se e comportar-se livremente em qualquer momento do dia ou da noite, por necessidade ou sem ela, sem temor a sofrer a violência sexual. Depois de tudo, essa liberdade para fazer o que queiram e estar a salvo em um espaço público é algo que os homens dão por sentado, e a audácia dos homens é continuamente elogiada na cultura popular.

"Proteção" patriarcal e "honra"

A recente campanha publicitária da Polícia de Nova Délhi contra a violência sexual chama a atenção pelo fato da ausência de mulheres. Em vez disso, aparece o ator e diretor de cinema Farham Akhtar, dizendo: "Faça de Délhi um lugar seguro para as mulheres. Você é suficientemente homem para unir-se a mim?". Outro anúncio que a polícia de Délhi utiliza há vários anos mostra a fotografia de uma mulher que esta sendo assediada por um grupo de homens em uma parada de ônibus, enquanto outros homens e mulheres simplesmente olham. O anúncio proclama: "Não há homens nesta foto... ou isto não aconteceria", e insta os "homens de verdade" a "salvá-la da vergonha e da dor". Sugere-se que os abusadores sexuais não são "homens de verdade", que as mulheres que sofrem abuso sentem "vergonha" (em lugar de ira), e que só os "homens de verdade" podem proteger as mulheres. Não há a menor tentativa, por parte da administração do Estado, de defender ou propagar a ideia da liberdade da mulher e seus direitos.

O problema é que a solução que se defende é o machismo quando, na realidade, ele é a raiz do problema da violência contra as mulheres. O estupro não é a única forma de violência contra as mulheres. 

Recentemente se produziram uma série de incidentes (em diferentes partes do país), nos quais um pai ou um irmão cortaram a cabeça de uma mulher por ter uma aventura extraconjugal ou por casar-se fora de sua casta. Um homem, no distrito de Dharmapuri, Tamil Nadu, se suicidou quando sua filha se casou com um dalit (intocável), desencadeando uma onda de violência contra toda a comunidade dalit. Exortam-se os homens a defender a “honra” das mulheres da "vergonha". Quando vigiam as relações de suas irmãs ou filhas - inclusive até o ponto de assassiná-las se os desafiam - não alegam haver atuado em defesa da "honra"?

Além disso, está a ideia de que o estupro rouba a uma mulher sua "honra". Conta-se que as rainhas de Rajput preferiam queimarem-se vivas em massa, antes que ser estupradas pelos exércitos conquistadores. Um fator do grande número de suicídios de mulheres depois do estupro é, sem dúvida, o fato de que se diz que sua vida está "em ruínas", e não vale a pena seguir vivendo.

O dirigente do BJP, Sushma Swaraj, falando no parlamento, declarou inclusive que, se a vítima de estupro em Délhi sobrevivia, seria um zinda laash, um "cadáver vivo". Em resposta a esta declaração, uma estudante da Universidade, Jawaharlal Nehru, que participava em uma vigília em Safdarjung, disse: "Viemos aqui para que a vítima do estupro saiba que estamos com ela. Nos indigna a declaração de Sushma Swaraj de que uma mulher que tenha sido estuprada é já apenas um zinda laash. Estamos aqui para dizer que esperamos que viva a vida plenamente, com a cabeça bem erguida, que são os estupradores que devem sofrer e ter vergonha, não a sobrevivente".

Há que por fim aos estupros sob custódia, comunais e de casta

Seja bem-vinda a indignação e a ira pelo estupro e a tentativa de assassinato de uma mulher jovem em Délhi. A indignação, a solidariedade e a luta pela justiça também deve envolver as vítimas de estupro sob custódia, comunais e de casta.

• Em 2004, Thangjan Manorama Chanu de Manipur, foi estuprada e assassinada (com disparos em suas partes íntimas) por soldados dos Rifis de Assan. Os autores desta horrível violação e assassinato não foram castigados: o governo da Índia protegeu os autores, afirmando que os membros do exército não podem ser submetidos a um processo penal pela Lei de Poderes Especiais das Forças Armadas.

• Duas mulheres jovens, Neelofer e Aasiya (esta última uma colegial), foram estupradas e assassinadas por membros do exército em Shopian, Cachemira, em 2009. A administração do Estado foi cúmplice em um encobrimento massivo. Os responsáveis continuam livres.

• Recentemente, a jovem adivasi (indígena) professora de escola Soni Sori foi estuprada por agentes da polícia de Chhattisgarh, que enfiaram pedras em suas partes íntimas. Mas o sargento de policia Ankit Garg, em lugar de ser preso e castigado, recebeu o Prêmio Presidencial à Galhardia no Dia da República. Soni Sori continua detida e humilhada em uma cadeia de Raipur, e permanece sob a custódia de seus estupradores.

• Incontáveis mulheres dalit são estupradas em todo o país por homens de castas superiores, e as milícias do BJP e a Rashtriya Swayamsevak Sangh [organização direitista hindú-chauvinista] estupraram mulheres muçulmanas no genocídio de Gujarat de 2002.

O relatório da polícia ou do exército e a superioridade de casta ou na comunidade não podem ser uma desculpa para estuprar e matar. Se o estupro em Délhi removeu a consciência das pessoas diante da violência sexual, devemos assegurar-nos de que as vozes de Manorama, Neelofer, Asiya, Soni, Priyanka Bhotmange (Khairlanji) e Bilkis Bano (Gujarat) - e muitas outras - que pedem justiça, sejam ouvidas.

Demonizar os pobres

A polícia e a ministra principal de Délhi, Sheila Dixit, assediadas pela indignação popular, estão recorrendo ao velho truque do "inimigo externo": os trabalhadores emigrantes. E alguns outros também estão tratando de canalizar a ira contra a violência sexual ao ódio de classe contra os emigrantes pobres.

Em uma entrevista na televisão, Dixit afirmou que a situação em Délhi havia mudado por causa da afluência de imigrantes, que podiam "atacar e fugir", tornando mais difícil lutar contra este tipo de crimes contra as mulheres na cidade. The Times of India publicou, no dia 20 de dezembro uma história sobre como "os emigrantes" saem "à caça" pela noite em Délhi, citando como fonte "um alto responsável da polícia de Délhi", insinuando que os emigrantes são mais propensos à delinquência e ao estupro porque "estão longe de suas famílias durante anos. Se sentem atraídos pelos prazeres da grande cidade. Entretanto, têm poucos meios para desfrutá-los".

Um artigo de opinião no Times of India do mesmo dia, assinado por um tal Tuhin A. Sinha, afirma que "uma grande parte da população masculina vive longe de sua cônjuge para ganhar a vida. É este grupo o que mostrou uma maior tendência a cometer delitos de gênero. Tem sentido, nesta situação, considerar a legalização da prostituição".

O quê está dizendo este artigo? Saem por aí as mulheres emigrantes ou as esposas dos emigrantes, separados de seus cônjuges, estuprando as pessoas? Não é uma vergonhosa justificativa de sugerir que o estupro está motivado pela fome sexual dos homens? Se dissermos que o estuprador viola as mulheres quando lhe é privado o acesso à sua mulher ou a uma trabalhadora do sexo, é então sua esposa ou a trabalhadora do sexo a destinatária habitual da violência? Pode o estupro ser combatido garantindo uma oferta estável de sexo/mulheres como mercadoria a todos os homens? Ou temos que reconhecer que o estupro é um ato de violência patriarcal, afirmar a cidadania das mulheres e desafiar a noção da mulher como "provedora" de serviços sexuais e domésticos?

Noções falsas

O The Times of India lançou uma campanha a favor da castração química e tudo mais. Se, pelo contrário, o periódico deixasse de justificar o estupro botando a culpa na inanição sexual masculina, seria de muito maior utilidade à campanha contra a violência sexual. A defesa da castração química e similares se baseiam na falsa noção de que o estupro é motivado pelo desejo sexual. De fato, o estupro é motivado pelo ódio às mulheres, não pelo desejo pelas mulheres. Suspeita-se que famosos estupradores em série, como o britânico Robert Napper ou Jack, o Estripador eram impotentes.

Só 26 de cada 100 estupradores são castigados: VERGONHA!

Acabemos com a impunidade, que 100% dos estupradores sejam castigados!

Não há dúvida, os perpetradores de violência sexual desfrutam de uma sensação de impunidade, a sensação de que vão ficar impunes. Os fatos falam por si: segundo o Escritório Nacional de Estatística Criminal (NCRB), os dados mostram que os casos de estupro no país aumentaram 791% desde 1971 (os assassinatos 240%, os roubos 178%, e os sequestros 630%).

E as taxas de condenados por estupro baixaram de 41% em 1971 a 27% em 2010. As taxas de condenados por outros delitos contra as mulheres - assassinato por falta de dote, crueldade do esposo e dos familiares, tráfico, abuso sexual, assédio sexual, sequestros - são igualmente muito baixas. A razão é que as forças policiais, os hospitais e os tribunais não são nada equitativos com as mulheres e atuam com um evidente corte de gênero.

Lembremos que este baixíssimo porcentagem de condenados (26%) é naqueles casos nos quais se apresenta uma “primeira denuncia de informação” (FIR). O estupro é o delito que menos se denuncia: os estudos indicam que por cada caso denunciado de estupro, mais de 50 não o são. Em centenas de casos, a polícia simplesmente se negou a redatar um FIR ou pressionou a denunciante para que retirasse sua denúncia. Quando se demora dias de luta para conseguir um FIR, pode-se imaginar que não há a menor urgência na hora de recolher provas forenses.

O exame médico no hospital é outra prova dura. É comum que os médicos realizem a "prova dos dois dedos": a inserção de dois dedos na vagina da mulher para estabelecer se está ou não está "habituada à atividade sexual". Apesar da condenação do Supremo Tribunal desta prática, sublinhando que a atividade sexual anterior da vítima é irrelevante, a "prova" continua sendo admitida nos tribunais ordinários.

Os procedimentos judiciais duram anos, o que permite aos acusados de estupro exercer todo tipo de pressão sobre a denunciante e as testemunhas. Este longo calvário acaba por esgotar a demandante, frequentemente levando-a a reconhecer sua derrota. E, caso chegue a julgamento, a denunciante é submetida a todo tipo de perguntas humilhantes em público.

Sabe-se que os tribunais ditaram todo tipo de sentenças incompletas e parciais em casos de estupro. Inclusive, se o juiz simpatiza com a vítima e é sensível, a má qualidade do trabalho de investigação da polícia e a desídia da promotoria se combinam para evitar uma condenação.

O inimigo íntimo

Em meio à indignação nacional contra o estupro, é muito fácil esquecer que os estupradores não são uma "espécie exótica" em nossa sociedade, que podem ser exterminados. Os estupradores não são sempre estranhos sem rosto: na maioria dos casos, em 90% de fato, são os pais, irmãos, tios e vizinhos da vítima: gente conhecida, de confiança e a qual se espera que a vítima respeite e obedeça.

Segundo as estatísticas do NCRB de 2011, "os estupradores eram conhecidos pelas vítimas em 22.549 casos (94,2%) [de todos os casos denunciados na Índia em 2011]" e "os pais/familiares próximos estiveram envolvidos em 1,2% (267 de 22.549) destes casos, os vizinhos em 34,7% (7835 de 22.549 casos) e familiares afastados em 6,9% (1560 de 22.549) dos casos".

Em outras palavras, os estupradores não estão claramente separados do resto da sociedade. Os estupradores não nasceram assim. São produzidos em uma sociedade que degrada e subordina as mulheres.

O mecanismo preventivo mais importante contra a violência sexual e outras formas de violência contra a mulher - os "crimes de honra", o aborto seletivo por sexo, a violência doméstica e por causa do dote, o assédio sexual -, é o que o movimento de mulheres está pondo em prática: combater as atitudes patriarcais e a subordinação das mulheres; afirmar a cidadania da mulher e sua liberdade plena, exigir a plena igualdade da mulher. O problema é que os governos, os partidos políticos dominantes e a maquinaria estatal, continuam sendo hostis à luta dos movimentos de mulheres. Em seu lugar, tomam partido sempre e em cada ocasião pelas forças patriarcais.

Não podemos permitir que os perpetradores da violência sexual continuem sem temer ser castigados!

Necessitamos adotar medidas imediatas.

Exijamos mudanças em todos os níveis do sistema:

• Leis a favor das mulheres, castigos rápidos e efetivos: que se celebre já uma sessão especial do Parlamento para promulgar leis integrais contra o assalto sexual (incluídas disposições sobre o estupro marital e o estupro pelas forças de segurança), o assédio sexual e os crimes de "honra" em consulta com o movimento de mulheres.

• Poder Judicial: processos rápidos para todos os casos de violência sexual (assédio, não só a violação sexual, com sentenças ditadas em três meses). Todo juiz que tenha feito comentários ou ditado sentenças que justifiquem violência contra as mulheres e contra a igualdade de gênero, deve ser afastado.

• Polícia: cursos de formação sobre gênero em todas as delegacias de polícia, incluindo a instrução de procedimento e capacitação para fazer frente às queixas de estupro. Infraestrutura adequada e equipes de investigação de estupros disponíveis em todas as delegacias de polícia. Medidas disciplinares, incluindo o afastamento, em caso de não admissão de denúncias de assédio sexual/estupro.

• Hospitais: salas separadas para a atenção médica e psicológica às vítimas de estupro e infraestrutura adequada para o desenvolvimento das investigações forenses nos hospitais.

• Pôr fim à cultura de justificativa da violência de gênero: tolerância zero a toda justificativa de violência sexual, crimes de "honra" e violência doméstica. Os funcionários públicos, incluídos representantes eleitos, policiais ou juízes que culpem a vítima devem ser afastados.

• Apoio: apoio social, assistência médica, jurídica, psicológica e econômica - à custa do governo - para as vítimas de estupro.

• Prevenção e educação: a igualdade de gênero deve ser parte essencial do plano de estudos, que se elaborará em consulta nacional com as ativistas do movimento de mulheres. O objetivo deve ser questionar as atitudes patriarcais, a misoginia e a hostilidade à liberdade e aos direitos das mulheres, frontalmente, sem contemplações.

Quando a denegação da justiça em casos de violência sexual é a norma e não uma aberração, não é de estranhar que algumas mulheres valentes tenham sido levadas a atos desesperados para escapar da violência. Kiranjit Ahluwalia, uma emigrante índia na Grã Bretanha, queimou seu marido, que a maltratava habitualmente. Há alguns anos, um grupo de mulheres das favelas de Nagpur matou um estuprador em série no próprio tribunal. Uma professora de escola em Bihar, Rupam Pathak, apunhalou até a morte um deputado do BJP porque a polícia não fez nada contra ele apesar de haver sido denunciado por estupro.

É irônico que a dirigente do BJP Smriti Iraní declarasse que mataria a tiros os estupradores sem se importar com a lei quando, ao mesmo tempo, os dirigentes de seu próprio partido acusavam Rupan de imoral e que, graças ao governo de coalizão em Bihar, do qual participam, Rupan tenha sido condenada a cadeia perpétua em um julgamento rápido, enquanto sua denuncia por estupro ainda está sendo investigada.

Em uma situação na qual o principal problema é que os estupradores não temem o castigo por umas taxas vergonhosamente baixas de condenação, é pouco provável que a pena de morte por estupro tivesse o menor poder de dissuasão.

O estupro é a forma patriarcal de castigar as mulheres por ser o que são, por exigir igualdade e liberdade e a maneira de reafirmar a dominação masculina. Os estupradores não "desejam" as mulheres, odeiam e temem a liberdade das mulheres.

Quando as pessoas saem às ruas exigindo justiça para as vítimas de violência sexual, gritemos nossas consignas: defendamos o direito das mulheres à liberdade sem medo! Castigo rápido e eficaz aos estupradores! Lutemos e ganhemos igualdade e dignidade para as mulheres!

Pós-data

Não estou, em absoluto, de acordo com Arundhati Roy que acredita que estes protestos irromperam porque a vítima era de classe média. As mulheres de classe média tampouco costumam ter este tipo de solidariedade! Mais do que outras, são elas as acusadas de ser vítimas "ilegítimas" por beber, fumar, vestir sexy, etc.

Se uma mulher de classe média, na capital do país, pode ser vítima de uma violência tão horrorosa, quê pode acontecer às mulheres das castas oprimidas, a classe operária, as minorias religiosas, as nacionalidades oprimidas, ou as adivasi (aborígenes), que são ainda mais impotentes e enfrentam a violência de gênero? Ao nos opormos à hierarquia da violência, não devemos assumir que estamos de acordo com uma hierarquia inversa, que o estupro de uma mulher de classe é "menos" estupro!

Não há razão alguma para que esta solidariedade que surgiu não se estenda às dalits, às minorias e às mulheres adivasi. Minha experiência é que, quando me referi a Soni Sori e Nilofer Aasiya nas manifestações houve gritos de “vergonha!” de milhares de pessoas...

Com efeito, existe uma campanha (principalmente do governo de Délhi, da polícia e do Times of India contra os trabalhadores emigrantes e os habitantes das periferias). Mas por que supor (como Arundhati parece fazer) que todos os manifestantes nas ruas acusavam os pobres?

(*) Kavita Krisnam é secretaria geral da Associação Progressista Pan-Índia de Mulheres (AIPWA). Sua intervenção na manifestação em Nova Délhi pode ser vista no YouTube. 

Tradução: Libório Juni