Cassação dos mandatos dos mensaleiros condenados pelo STF

O STF determinou a perda dos mandatos dos parlamentares condenados no mensalão (Genoíno, Valdemar Costa Neto etc.). O presidente da Câmara dos Deputados (Henrique Alves), que teoricamente deveria cumprir a decisão prontamente, deliberou colocar o assunto em discussão (e votação). O conflito (entre os poderes) está estabelecido.

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LUIZ FLÁVIO GOMES. Estou no www.professorLFG.com.br

Juridicismo significa apegar-se à letra fria da lei, sem interpretá-la. Juridicismo confuso significa conferir várias interpretações contraditórias à mesma lei. A perda do mandato de parlamentar em razão de uma condenação penal do STF entra na segunda categoria (juridicismo confuso). O STF determinou a perda dos mandatos dos parlamentares condenados no mensalão (Genoíno, Valdemar Costa Neto etc.). O presidente da Câmara dos Deputados (Henrique Alves), que teoricamente deveria cumprir a decisão prontamente, deliberou colocar o assunto em discussão (e votação). O conflito (entre os poderes) está estabelecido. Não chega a ser uma crise institucional. Mas é um conflito.

Os dispositivos constitucionais sobre o tema são aparentemente confusos. O próprio STF mudou de posição em poucos meses (no caso do mensalão decretou a perda automática dos mandatos; no caso Ivo Cassol passou essa tarefa para o Parlamento). Com constituição confusa e o STF confuso, claro que o encaminhamento da cassação de Genoíno teria que ser confuso. Para agravar ainda mais a confusão, há um detalhe importante que não está sendo levado em conta: o deputado João Paulo Cunha foi condenado pelo STF e este decretou a perda automática do seu mandato. Ocorre que, nesse ponto, ele teve 4 votos favoráveis e então ingressou com embargos infringentes, que somente serão julgados no próximo ano. Para ele, o tema perda do mandato está pendente de julgamento no STF.

Ora, se o assunto está pendente de julgamento no STF para um parlamentar, o prudente é esperar esse julgamento para se saber o posicionamento final do STF (que tomou duas decisões completamente opostas em menos de 6 meses). Para se evitar mais confusão e se respeitar o princípio da igualdade, o sensato seria esperar a nova decisão do STF. Mas para jogar lenha na fogueira, Henrique Alves quer discutir já a perda do mandato do Genoíno. Gol em favor da confusão, num país de bacharéis que têm interpretações para todos os gostos (e interesses individuais ou oligárquicos).

Como não seria assim?

Sérgio Buarque de Holanda (Raízes do Brasil, p. 182) explica: “As constituições feitas para não serem cumpridas, as leis existentes para serem violadas, tudo em proveito de indivíduos e oligarquias, são fenômeno corrente em toda a história da América do Sul. É em vão que os políticos imaginam interessar-se mais pelos princípios do que pelos homens: seus próprios atos representam o desmentido flagrante dessa pretensão”.