MAIS DA METADE DOS POLICIAIS MILITARES FAZ BICOS AFIRMA ACS/ES

O bico policial Policiais são detidos por fazerem bico como seguranças privados pelo pais. Acho hipocrisia continuar dizendo que é ilegal, enquanto grande parte da tropa executa a atividade como complemento dos baixos salários da polícia, escondidos, sozinhos, em risco. Alguns são pegos, processados e recebem punições administrativas, enquanto nos Estados Unidos o bico é legalizado e estimulado, inclusive com autorização do Estado, para que os policiais na folga usem a viatura policial, armamento e farda na atividade. Pode ser estranho, mas os americanos entenderam que mais um policial fardado na rua aumenta o efetivo, dando mais amplitude a todo o patrulhamento. Na Flórida foi fixado até mesmo o salário mínimo de 35 dólares/hora para este policial no bico, o que lhe garante um reforço salarial lícito, além de terem também um controle de horas trabalhadas, de forma a garantir o descanso deste agente de segurança pública. Engraçado é que muitos oficiais brasileiros atacam o bico de soldados, mesmo que a justiça, através da orientação número 167 e da Súmula 386 do TST, já tenha definido que não há empecilho à declaração da relação de emprego entre militar e empresa privada. Pergunto-me também por que será que soldados não podem fazer segurança particular, mas oficiais podem ser acionistas ou cotistas de empresas de segurança privada, e até mesmo donos destas através de parentes laranja neste país? Neste caso sim, os oficiais exploram um negócio que se alimenta da falência da segurança pública, o que é mais antiético e ilegal do que o bico do podre soldado. A questão antiética e imoral destes donos de empresas de segurança é óbvia, mesmo que seja controversa a questão legal. Não seria mais digno, em vez de oficiais perseguirem o policial que faz o bico, para colocar sua empresa de segurança no seu lugar e obter mais lucro, que pensássemos no modelo americano, onde com o bico oficial ganham todos, a sociedade e os combativos e sofridos policiais, que têm uma melhoria salarial? Não se trata de privatização da polícia, mas de aumento da segurança pública em detrimento de empresas privadas que lucram com a insegurança. O bico seria oficialmente controlado, evitando até mesmo a incompatibilidade deste com a atividade policial do dia a dia. Pensem: é interesse público que o bico continue sendo considerado transgressão à disciplina militar, ou isso é um discurso de manutenção de mercado das empresas de segurança privada? Carlos Eduardo Ribeiro Lemos – É juiz de Direito e professor da FDV Matéria publicada em A Gazeta em 10/11/2013 Secretário de Segurança defende a regulamentação de "bicos" na PM O secretário de Segurança do Espírito Santo, André Garcia, disse que é a favor da regulamentação dos "bicos" - trabalho de segurança privada realizado por policiais militares em dias de folga -, hoje proibidos mas amplamente praticados de forma clandestina. “É uma questão que merece um debate mais maduro no Brasil como um todo, já que os regulamentos são muito parecidos. Acho interessante que esse trabalho seja regularizado, mas hoje temos uma legislação e precisamos cumpri-la", afirma o secretário. Em dois anos, 18 policiais foram punidos por causa do trabalho extra. André Garcia disse também que o modelo de administração do horário de folga da PM é arcaico, sendo necessária a implementação de mecanismos formais que garantam um trabalho mais seguro para policial e sociedade. O secretário explicou ainda que existem formas de "comprar" essa hora de folga do policial, com escalas extras e indenização por serviço extraordinário, mas que, com o número de oficiais que se formam ainda esse ano, essa compra de hora vaga - realizada há pelo menos 15 anos - vai diminuir. Mais da metade dos policiais militares faz bicos afirma ACS/ES Pelo menos 60% dos praças – principalmente soldados e cabos –, que constituem o efetivo de 8,3 mil homens da Polícia Militar do Espírito Santo, fazem “bico”, nome dado popularmente ao trabalho de segurança privada, em dias de folga, feito de forma clandestina. O índice é estimado pelo presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM, Cabo Flávio Gava. O “bico” é uma forma de o militar aumentar sua renda mensal. E o próprio Flávio Gava diz que essa necessidade é suprida com uma forte demanda de mercado. “Com o nível da segurança pública que temos, não falta quem queira contratar um profissional para garantir proteção, principalmente, de patrimônio”, diz ele. Gava, diz que, se o policial quiser, terá trabalho garantido o ano inteiro. “Quem quer tem trabalho facilmente”. Ele faz questão de explicar que sua categoria quer mesmo é ser melhor remunerada, para evitar que os profissionais troquem seus dias de descanso por um trabalho extra em que o risco é constante. O presidente da associação dos praças diz que a categoria quer que o governo anexe aos salários o valor referente às escalas especiais – quatro por mês, com jornada de seis horas cumpridas nos dias de folga e garanta reajuste de 22%. Os militares participarão de assembleia geral no Campo do Caxias, em Vitória, no próximo dia 27, às 14hs. E esperam avaliar uma contraproposta salarial do Estado. Clique para ampliar: