Comissão da ALMG debate em audiência pública nesta quarta (27) ordem de prisão domiciliar a militares em licença médica.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reúne na próxima quarta-feira (27/11/13), em audiência pública, para apurar denúncia de suposto abuso de poder por parte do comandante do 1º BPM, tenente-coronel Helbert Figueiró de Lourdes. A reunião será realizada a partir das 9 horas, no Auditório da ALMG, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT).
De acordo com a denúncia, o comandante teria imposto prisão domiciliar a subordinados em licença médica. Em memorando, o comandante deixa claro que assim que o policial militar receber a licença saúde deverá comunicar ao seu chefe direto o local onde irá permanecer durante o período de licença. Os chefes dos militares farão visitas a fim de auxílio e assistência ao militar.
O deputado Sargento Rodrigues afirma que o memorando representa abuso de poder e violação de direitos humanos, contrariando “flagrantemente” o artigo 5º da Constituição da República, especialmente, os incisos II, X, XI e XV. Pontuou, também, que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Convidados – Para participar da reunião foram convidados o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel PM Márcio Martins Sant'Ana; o comandante-geral do Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel BM Sílvio Antonio de Oliveira Melo; o ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Xavier da Silva; a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Nivia Mônica da Silva; o comandante do 1º Batalhão da PMMG, tenente-coronel PM Helbert Figueiró de Lourdes; o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, tenente-coronel PM Márcio Ronaldo de Assis; o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais, cabo BM Álvaro Rodrigues Coelho; o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra PM/BM), cabo PM Marco Antônio Bahia Silva; o presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais (Cume), 3º sargento. PM Walter Carvalho de Souza Fagundes; e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, William dos Santos.
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