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sábado, 30 de novembro de 2013

Direitos Humanos debate abuso de autoridade contra cabo



Comissão realiza audiência pública na próxima quinta-feira (5) para apurar mais um caso de perseguição na PM.

Denúncia de abuso de autoridade e perseguição praticados pelos oficiais do 32º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais contra o cabo PM Marcelo Anastácio serão debatidas na próxima quinta-feira (5/12/13) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião será às 10h30, no Auditório, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT). O objetivo, de acordo com o requerimento do parlamentar, é buscar as devidas soluções diante das denúncias formuladas.

Segundo o deputado, o cabo Marcelo Anastácio, embora licenciado por motivo de saúde pelo prazo de seis meses, até março de 2014, foi submetido a procedimento administrativo disciplinar, sofrendo vários atos que se configurariam como abuso e perseguição, violação de direitos humanos e desrespeito a princípios constitucionais básicos.

O motivo alegado para a punição seria o fato de o cabo Marcelo Anastácio não ter sido encontrado em sua residência, na condição de licenciado, ao ser procurado por superior. A medida, afirma o deputado, contraria o artigo 5º, XV, da Constituição da República, segundo o qual “é livre a locomoção no território nacional em tempos de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.

Afirma ainda o requerimento que, entre outras medidas punitivas, o cabo sofreu descontos salariais no mês de maio deste ano e, em outubro, foi colocado na condição de servidor civil, tendo sua remuneração bloqueada, erro posteriormente reconhecido pela própria administração responsável. Diante da sequência de fatos, o parlamentar considerou necessária e urgente a realização de audiência pública, “para que situações de flagrante desrespeito como essa não voltem a ocorrer”.

Convidados – Para participar da reunião, foram convidados o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant’Ana; o comandante do 32º Batalhão da Polícia Militar de Uberlândia, tenente-coronel Sandro Heleno Leite; o ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Xavier da Silva; a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Nivia Mônica da Silva; o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, tenente-coronel Márcio Ronaldo de Assis; o capitão Flávio Augusto de Carvalho Nascimento; o 1º tenente Emerson Sócrates Gonçalves Paiva; o 1º sargento Pedro Omar Peres; e o cabo PM Marcelo Anastácio, todos do 32º Batalhão da Polícia Militar de Uberlândia; o presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais, 3º sargento Walter Carvalho de Souza Fagundes; o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais, cabo BM Álvaro Rodrigues Coelho; o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), cabo PM Marco Antônio Bahia Silva; e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, William dos Santos.

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