Um preso político no Brasil democrático

Detido desde dezembro de 2014 por ter participado dos protestos durante a Copa do Mundo, Igor Mendes é considerado preso político pela ONG Tortura Nunca Mais; há mais 23 réus no processo cheio de falhas e lacunas.

A reportagem é de Anne Vigna, publicada no sítio Agência Pública, 05-05-2015. 

Três jovens do Rio de Janeiro foram agraciados este ano com a Medalha Chico Mendes de Resistência, concedida tradicionalmente no dia 31 de março pela ONG Tortura Nunca Mais. Assim como os combatentes das ditaduras do Cone Sul, também homenageados com a medalha, esses jovens, representados por suas mães na cerimônia, foram vítimas da violência do Estado – agora em regime democrático. Dois deles foram assassinados por policiais da UPPManguinhos; o terceiro, Igor Mendes, está em uma cela no presídio de Bangu. Os três casos ainda estão em julgamento.

O reconhecimento de Igor Mendes como “preso político” por essa e outras respeitadas organizações de direitos humanos deveria servir de alerta para a sociedade de um país democrático. Mas nenhuma linha sobre o assunto apareceu nos jornais no dia seguinte à cerimônia do Tortura Nunca Mais. Para a maioria dos cidadãos, Igor é apenas um dos “vândalos” presos nos protestos de 2014 contra a Copa do Mundo, tal como foi noticiado exaustivamente pela TV.

Quando se analisa, porém, o inquérito policial que levou à prisão de Igor, não há como não lembrar a ditadura militar. Se naqueles tempos os “terroristas” eram identificados pela repressão a partir de estereótipos como a roupa vermelha, a barba, os livros “subversivos”, hoje a polícia e a Justiça do Rio de Janeiro se baseiam em “indícios” com a roupa preta, a máscara do Anonymous e posts e curtidas no Facebook para apontar os “vândalos”. Como acontecia na ditadura, os suspeitos estão por toda parte, sejam advogados, jornalistas, professores ou estudantes. Ativistas de esquerda continuam sendo vistos como ameaça em 2015, ainda que militem em partidos legais, como o PSOL, de acordo com o processo judicial a que a Pública teve acesso.

Igor Mendes é um dos 23 processados pela Justiça do Estado de Rio de Janeiro presos em 12 de julho de 2014, véspera da final da Copa do Mundo, para prevenir ações violentas durante o evento, segundo a polícia. No dia 6 de abril de 2015, o Ministério Público concluiu a denúncia por “associação criminosa agravada pelo uso de arma e a participação de adolescentes”. Igor é o único réu preso, e há duas meninas com prisão preventiva decretada, consideradas foragidas pela Justiça.

O inquérito que deu origem à acusação do MP impressiona logo de cara pelo tamanho: 6 mil páginas. Com tal volume, imagina-se que a investigação sobre os 23 suspeitos teria sido profunda e detalhada, com muitas evidências criminais. No entanto, quando se analisa o conteúdo, percebe-se que não há rigorosamente nenhuma prova da alegada “associação criminosa”. É difícil entender como o Ministério Público pode acusar 23 pessoas com base nessa investigação.

Metade do inquérito é composta por transcrições de gravações telefônicas feitas pela DRCI (Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática) entre setembro de 2013 e outubro de 2014. Uma parte significativa reproduz perfis e mensagens de páginas do Facebook em que a polícia busca qualquer palavra que possa comprovar que o suspeito era “violento”. Entre as “provas” recolhidas nas casas dos suspeitos estão livros, folhetos com palavras de ordem como“Não vai ter Copa”, “Fifa go home”, exemplares do jornal de esquerda Nova Democracia, roupas pretas etc. Também são apresentados alguns elementos incriminadores, mas de procedência bastante duvidosa, como veremos: duas “bombas de fabricação caseira” e três testemunhos contra os acusados que corroborariam a tese policial presente desde o início do inquérito, a de que existem cidadãos de bem que se manifestam legitimamente e outros que se aproveitam dos protestos para desestabilizar a sociedade.

De acordo com essa tese, houve violência nas manifestações de junho de 2013 com a utilização de tática “black bloc” pela primeira vez no Brasil e, portanto, havia risco para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. O papel de “grupo violento” foi atribuído a FIP, Frente Independente Popular, que nasceu, durante os protestos de junho, a partir de vários movimentos sociais do Rio de Janeiro, como o Merp (Movimento Estudantil Popular Revolucionário), a Oalt (Organização Anarquista Terra e Liberdade), a Fist (Frente Internacionalista dos Sem Teto), além de ocupações temporárias como “Ocupa Câmara” e o “Ocupa Cabral”.No início, a polícia disse que estava investigando uma lista de 73 organizações “suspeitas”de violência. Dela faziam parte a maioria dos coletivos cariocas – culturais, estudantis, feministas, indígenas, favelados, de mídia independente e até grandes ONGs como oObservatório das Favelas, no complexo da Maré. E o que esses grupos têm em comum? Simplesmente o fato de terem criticado em algum momento a atuação policial.

Procuram-se culpados

Mas, como indica a mesma lista, o principal grupo investigado desde o início era a FIP, que logo se tornaria o único foco das diligências policiais. De acordo com o advogado de 11 dos acusados, Marino D’Icarahy, a FIP, composta majoritariamente por jovens de classe média baixa da periferia carioca, foi escolhida “por que é um movimento que repudia o sistema, que não acredita nas instituições, nos partidos políticos, que é independente do governo. Não é qualquer movimento social, é mais radical, não no sentido da violência, mas das ideias”.

A leitura do inquérito não deixa margem à dúvida: não há provas de crimes cometidos pela FIP, a não ser a própria acusação dos policiais. Todo o tempo se repete que a FIP é “violenta” porque “comete crimes” sem nunca provar essa afirmação. É com base nessa acusação vazia que os ativistas são investigados, grampeados, com conversas gravadas e transcritas. Depois de centenas de páginas de transcrições telefônicas, tudo que ficamos sabendo é que os “suspeitos” se conhecem, se reúnem, se encontram para tomar cerveja ou participar de reuniões políticas. Algumas dessas conversas não dizem nada sobre as pessoas envolvidas, caso de Igor Mendes, o que, no entanto, o torna ainda mais suspeito para a polícia: se ele não diz nada, é porque inegavelmente tem algo a esconder. Por fim, milagrosamente surge uma testemunha que vai contar aos policiais o que se passava nas famosas reuniões da “violenta” FIP.

Felipe Braz Araújo compareceu espontaneamente à polícia para denunciar o grupo. Como tantas outras pessoas – incluindo esta repórter –, ele participou de assembleias e reuniões da FIP abertas ao público. Em seu depoimento, porém, Felipe diz que as reuniões da Comissão Organizadora da FIP eram fechadas e tratavam de assuntos como a organização de “protestos violentos para causar terror e pânico” e o “incêndio de ônibus”, entre outras atividades criminosas. Segundo Felipe, a “FIP nasceu com essa ideia de lutar de uma forma mais violenta”.

Com base nesse testemunho, a polícia produziu o resumo enviado ao Ministério Público, que, uma vez acolhido pelo MP, determina a abertura do processo. O texto direciona a ameaça para as classes mais abastadas, das quais fazem parte os promotores e o juiz: “Estes grupos (FIP, Ocupa Câmara, Ocupa Cabral) nutrem verdadeiro ódio em relação à classe média alta. Que eles sentem repulsa aos ricos. Saliento que um dos objetivos do ato ‘Ocupa Cabral’ foi exatamente este: causar o terror e o medo no Leblon” (veja o trecho do documento). Também é Felipe quem vai indicar à polícia quem são os líderes da FIP e dos movimentos de ocupação: Igor Mendes, Camila Jourdan e, sobretudo, Elisa de Quadros Pinto Sanzi.

É a partir dessa declaração que Igor Mendes é denunciado pelo Ministério Público por “formação de quadrilha”, já que “incumbia ao réu Igor M. organizar as manifestações, inclusive resolvendo sobre as ações diretas a serem praticadas no caminho destas”. Seu advogado, Marino d’Icarahy, chama atenção para dois pontos: “Em primeiro lugar, não há nenhuma prova disso. Em segundo, Felipe Braz diz que Igor é um dos líderes da FIP: Igor é comunista, como um comunista vai liderar os anarquistas? Igor é brilhante, devora livros, tem um discurso muito bem articulado, e efetivamente tem disposição para se destacar. Mas isso não o torna líder e, sobretudo, isso não é crime!”.

A polícia não se preocupou também em saber que militante da FIP é esse que se dispõe a acusar os companheiros, nem o motivo da denúncia. Não investiga Felipe, não olha sua página de Facebook, não grampeia suas conversas. É a defesa que vai atrás dessas informações e descobre que Felipe Braz declara-se químico de profissão, mas não apresenta nenhum documento que o comprove, nem mesmo diz o local onde trabalha; que ele teve uma briga feia com seus “amigos” da FIP. Mais do que em política, parece que Felipe, 33 anos, estava interessado nas meninas que frequentavam as reuniões. Tentou sair com Camila Jourdan, que não quis saber dele, e conseguiu ter um curto relacionamento com outra moça, que chamaremos de I. Quando ela o deixou, Felipe a perseguiu de todas as formas, a tal ponto que, desesperada, I. foi pedir ajuda a amigas feministas. Elas então denunciaram Felipe publicamente, que, furioso, jurou se vingar de todos. Uma testemunha da defesa, outro homem, disse que Felipe o convidou para “pegar as feministas”. Estas são, aliás, mencionadas por Felipe em seu depoimento como pessoas “que têm o objetivo de espalhar a ideia de revolta e ódio contra o sexo masculino”.

A prisão de Igor

Contra Igor Mendes, existe apenas o testemunho de Felipe Braz: quando os policiais foram à sua casa para detê-lo no dia 12 de julho, não encontraram nada que o comprometesse. Levaram um livro, um boné e um celular velho. Ficaram quatro horas com a mãe dele, que estava sozinha em casa (Igor tinha saído), interrogando-a de forma totalmente ilegal. “Neste momento, eu não conhecia ninguém do movimento. Os policiais vasculharam a casa, me mostraram fotos, me ameaçaram por causa de minhas negativas”, conta hoje a mãe de Igor. Desde esse dia, Jandira Mendes está em tratamento psicológico, diagnosticada com síndrome de pânico. Ela foi a única parente dos presos a ser ameaçada pelos policiais, mas “quase todos os pais continuam a despertar a cada manhã com o medo que sentiram no dia 12 de julho de 2014 ao encontrar a polícia em casa”, diz outra mãe. Os pais se reuniram em um coletivo para tentar entender o que seus filhos fizeram de errado: “Levou um tempo para a gente entender que eles estavam apenas lutando por uma sociedade melhor, o que normalmente é respaldado pela Constituição”.

Igor foi finalmente detido em 3 de dezembro de 2014 por desrespeitar as medidas cautelares (ele estava impedido de participar de reuniões públicas) impostas pelo habeas corpus obtido por seu advogado em julho de 2014. Ele participou de um festival cultural do Dia do Professor (15 de outubro) na Cinelândia. Igor ficou 42 dias preso na “triagem”, até o dia 15 de janeiro deste ano. Ficou sozinho em uma cela, sem poder ver a família nem seu advogado, impedido de receber qualquer papel, inclusive livros.

“Foragidas”

Elisa de Quadros é hoje considerada “foragida” da Justiça. Depois da prisão de Igor, ela, que havia participado do mesmo festival, desapareceu, assim como outra ré do mesmo processo, Karlayne Moraes da Silva Pinheiro. Enquanto Igor só aparece no tomo 3 do inquérito com o depoimento de Felipe Braz, Elisa – que se tornou conhecida pelo apelido “Sininho” – consta do inquérito desde o início. A revista Veja a elegeu como símbolo do “black bloc” carioca desde as primeiras manifestações de 2013, o que chamou atenção da polícia.

Elisa também foi considerada líder do movimento pela polícia porque, além de Felipe Braz, Anne Josephine Rosencrantz a denunciou. Felipe declarou que Elisa decidiu queimar um ônibus quando estava em uma barraca do movimento “Ocupa Câmara”, enquanto Anne Josephine disse ter ouvido Elisa “mandando manifestantes buscarem três galões de gasolina” para incendiar a Câmara.

Quem é Anne Josephine? Uma menina de 21 anos que namorava um rapaz que se tornaria namorado de Elisadurante as manifestações. Anne Josephine descobriu o namoro através de uma foto das manifestações publicada na imprensa. Uma cena de novela que seria engraçada se não fosse trágica. Felipe e Anne Josephine não tiveram dúvidas em identificar os líderes: Igor e Camila na FIP, Elisa no movimento “Ocupa Câmara”; já a PM não teve a mesma sorte ao procurar líderes para poder negociar a retirada da ocupação. Durante uma audiência sobre “o direito à manifestação” em 28 de abril passado, o coronel Rocha, que comandava o Batalhão de Choque da PM em outubro de 2013, explicou suas dificuldades em contatar o movimento: “Como não havia líderes, não sabíamos com quem negociar”.

Em suas alegações finais, o promotor Leonardo Barbosa aponta duas folhas encontradas na casa de Elisa com a frase “atacar prédios públicos” como prova das acusações contra os 23 suspeitos. Mas, na realidade, essas folhas não existem, segundo o advogado Marino D’Icarahy: “O Ministério Público foi pouco cuidadoso ao verificar as provas. Essas folhas estão mencionadas em um relatório da polícia, mas não existem como prova material”.

E aí vamos à explicação sobre as bombas citadas no inquérito. Quando Camila foi detida, a polícia afirmou ter encontrado em seu quarto uma sacola plástica com “duas bombas de fabricação caseira”. Chama atenção, no entanto, a falta de cuidado da polícia com essa prova. Em vez de realizar a perícia no instituto especializado em criminalística (ICCE), a polícia apresentou um laudo feito pela Polícia Civil no mesmo dia 12 de julho, o que invalidaria a prova na Justiça. Por que não tomar todas as precauções com essa que seria a prova da violência? Essas bombas nem sequer existem mais. Como explica o laudo, “depois de analisado o material, foi destruído tendo em vista do perigo que representa o seu armazenamento”. Todos os pedidos de entrevista feitos pela reportagem à Polícia Civil, ao juiz e ao promotor foram negados.

Advogados Ativistas

Outro aspecto que chama atenção no inquérito é a predisposição negativa da polícia em relação aos “advogados ativistas”, em particular contra o Instituto de Defensores de Direitos Humanos (IDDH). Eles foram investigados, acompanhados no Facebook, grampeados, até que, por fim, conseguiram processar uma advogada com base em uma declaração repleta de erros feita por um policial infiltrado.

Desde as primeiras páginas do inquérito, o IDDH é colocado como suspeito. Primeiro afirmam que esses advogados são “militantes políticos ideologicamente alinhados com ações extremas”. Como prova dessa afirmação, anexaram fotos extraídas da página de Facebook da advogada Luiza Marinho em reuniões com militantes do PSOL, um partido legalmente estabelecido. Outra “prova” apresentada é uma reportagem da revista Veja que cita uma doação em dinheiro – declarada e oficial – feita pelo IDDH à campanha de Marcelo Freixo (PSOL). A partir desses “elementos”, a Justiça autorizou a escuta de três telefones do instituto. Os advogados alegam que continuam grampeados, agora de maneira ilegal.

Eloísa Samy, 46 anos, é a única advogada processada pela Justiça até o momento. Militante de direitos humanos há mais de 20 anos, ela assume ter participado das manifestações, primeiro como cidadã, depois como advogada: “No começo das manifestações de junho de 2013, eu participei como cidadã. Mas no dia 20 de junho houve uma manifestação com mais de 1 milhão de pessoas em uma passeata na avenida Presidente Vargas. Lá, chegando no final, perto da prefeitura, os manifestantes foram atacados e perseguidos pela tropa de choque da PM por mais de 5 km até o bairro da Lapa. Teve gente que ficou sitiada pela PM em duas faculdades federais. A PM cortou a luz dessas duas instituições e os policiais montados ficaram na porta. Esse dia me fez decidir que eu seria mais útil como advogada do que como manifestante”.

Contra Eloísa, a polícia apresentou o depoimento do policial Maurício Alves da Silva, assumidamente infiltrado nas manifestações, que disse ter filmado tudo. Segundo o policial, “no dia 13 de junho” (na realidade 12 de junho), ele disse ter ouvido Eloísa dizer “que estava na hora de começar a confusão” e que ela “dava ordens para os Black Blocspraticarem atos de violência”. Daí se concluiu que a advogada era líder da manifestação. Só que nesse dia a manifestação foi pacífica. E justo nesse dia o policial infiltrado não filmou nada.

Fernanda Vieira, advogada do coletivo Mariana Criola, que defende seis dos 23 réus do processo, diz: “Seria muito longo enumerar todas as críticas que temos a esse inquérito. Por exemplo, um dos réus não é citado por ninguém. Só teria uma foto dele com outro réu no Facebook; o MP diz que ele estava armado; na verdade, era uma espada de brinquedo. Isso nos preocupa muito, o MP não verificou nada. Consideramos que existia uma presunção de responsabilidade, de pegar uns militantes para desmobilizar o ânimo das manifestações.

Outro ponto crucial: embora os 23 réus respondam pela acusação de “associação criminosa agravada por uso de arma” (além de Camila e seu namorado terem sido acusados por posse de explosivos), não aparece arma alguma no inquérito, com uma única exceção: na casa de duas rés (irmãs), havia uma arma que pertence ao pai delas, segurança privado, que tem autorização para o porte. Mais uma das graves lacunas do inquérito que mantém Igor na prisão eElisa de Quadros Pinto Sanzi e Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, que tiveram prisão preventiva decretada, na condição de foragidas da Justiça desde dezembro de 2014.