Deputados discutirão porte de arma de fogo para agentes

Comissão de Administração Pública debate, na terça (15), proposta que é objeto de projeto de lei que já tramita na ALMG.

Discutir o Projeto de Lei (PL) 1.973/15, do deputado Cabo Júlio (PMDB), que dispõe sobre o porte de arma de fogo para os agentes de segurança prisional e para os agentes socioeducativos. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta terça-feira (15/9/15), no Plenarinho IV, a partir das 15 horas. O requerimento para o debate é do próprio autor da proposição.

“Em Minas Gerais, fez-se uma interpretação equivocada e restritiva quanto ao porte de arma para os agentes socioeducativos, não considerando esses servidores como pertencentes à carreira de agentes”, explica Cabo Júlio. O parlamentar classifica como “inimaginável” um agente socioeducativo ter que trabalhar desarmado em locais onde estão apreendidos adolescentes que cometeram atos infracionais graves, como latrocínio e estupro.

Esses servidores, na opinião do parlamentar, realizam a vigilância, guarda e custódia de menores em conflito com a lei, muitos reincidentes perigosos que colocam em risco a vida dos agentes. “Está na hora de corrigir a interpretação errônea da lei federal e conceder a esses profissionais do sistema prisional aquilo que o próprio Estatuto do Desarmamento já autorizou”, conclui Cabo Júlio.

Convidados - Foram convidados para a audiência pública o secretário de Estado de Defesa Social (Seds), Bernardo Santana de Vasconcellos; o secretário adjunto de Estado de Defesa Social, Rodrigo de Melo Teixeira; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Marco Antônio Badaró Bianchini; o delegado-chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Wanderson Gomes da Silva; o superintendente Regional da Polícia Federal de Minas Gerais, Sérgio Barboza Menezes; o presidente da União dos Agentes Penais (Unape), Flávio Henrique Inácio Miranda; o presidente da Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais (Amaf), Juscelino Queiroz Ferreira; e o presidente da Associação dos Servidores Prisionais de Minas Gerais (Aspemg), William Rocha Araújo.