"Um poder que diz fazer justiça, violando direitos humanos e constitucionais para garantir o privilégio de salários absurdamente altos.
Uma denúncia que merece todo apoio da sociedade. Juiz não é Deus nem o poder judiciário onipotente"
- Ana Paula Drummond Guerra/Serjusmig
Servidores do Judiciário mineiro fazem ato em apoio a servidores processados pelo TJ-MG
Funcionários da Justiça de Minas Gerais estão sendo processados por terem reproduzido reportagem em redes sociais que revelava os salários de juízes e promotores de todo o país. Eles realizaram nesta sexta-feira um protesto contra o que consideram restrição à liberdade de expressão.
O texto "Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que você", publicado da edição de 12 de junho de 2015 da revista Época, traz informações sobre salários no Poder Judiciário em vários, e revela que a remuneração do presidente do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, é a maior do país.
Os cerca de 16 mil servidores do Judiciário estadual, de primeira e segunda instâncias, estão em campanha salarial e pelo menos 200 pessoas, segundo a presidente do sindicato dos servidores de primeira instância do Judiciário de Minas Gerais, Sandra Silvestrini, teriam reproduzido o texto em suas páginas pessoais no Facebook.
O presidente do TJ-MG abriu dois processos na Justiça comum contra cinco funcionários que teriam reproduzido o texto. O desembargador ainda solicitou à corregedoria de Justiça a abertura de processo administrativo contra dez funcionários, entre eles, os cinco processados na Justiça comum.
A presidente do sindicato explica que, no processo na Justiça comum contra os cinco funcionários, o juiz conseguiu liminar que obrigou os cinco acusados a retirar a reprodução de seus perfis no Facebook.
No caso do processo aberto na corregedoria, Silvestrini explica que foi solicitada a abertura de investigação por "conduta irregular" contra os dez funcionários, incluídos os cinco servidores com processos na Justiça comum. O pedido ainda sugere à corregedoria a "pena máxima" para funcionários públicos condenados em processos administrativos: a demissão.
"Estamos revoltados e indignados com esses processos. A matéria é de domínio público. Por que os funcionários não poderiam reproduzir a matéria?", diz a sindicalista. Ela afirma que, em maio, mês da data base dos funcionários da Justiça estadual, o TJ-MG decidiu não conceder o reajuste este ano, alegando falta de recursos. Cinco meses antes, porém, o TJ-MG reajustou os salários dos desembargadores e juízes em 14,6%, efeito da cascata do aumento de salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
"Desde o ano passado está previsto no orçamento do Estado um reajuste de 6,28% dos servidores do Judiciário. Não há como falar que, agora, não existem recursos para isso", afirmou Silvestrini.
Explicações
O TJ-MG informou, por meio de nota, as "as ações judiciais e administrativas derivaram da divulgação de informação falsa e atentatória à dignidade e à honra da pessoa do presidente do Tribunal e foram requeridas pela pessoa física do presidente, e não pelo Tribunal. Nos processos, sob o crivo do Judiciário e da Corregedoria Geral de Justiça, são garantidos o contraditório e a ampla defesa".
O comunicado explica que os reajustes de juízes e servidores são diferentes por serem decididos por órgãos diferentes. "As políticas remuneratórias de magistrados e servidores são diversas, por força de lei. Quando do reajuste concedido aos magistrados no início deste ano, a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ainda não havia o quadro de déficit orçamentário, que apenas foi noticiado pelo Estado meses depois", informa o comunicado."
A nota finaliza informando que "a concessão do reajuste aos servidores, previstas para meados deste ano, não se mostra possível em virtude informação do poder Executivo relativa à redução da receita corrente líquida de Minas Gerais. Embora incluído o reajuste no orçamento de 2015, elaborado pela atual gestão, a arrecadação anunciada pelo Estado no final do ano de 2014 não se concretizou, o que impede a concessão do benefício, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal."
Uai! ainda existem salários confidenciais, existem sim, certa vez trabalhei num banco cujo a prefeitura local depositava os salários de todos os funcionários da prefeituras, mas o salário do prefeito e do chefe de gabinete era depositado como uma folha em branco, qual será a razão disto, desde que acabou o regime militar não existem mais salários confidenciais.
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