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quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

NOVAS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO MERCADO LEGALIZADO DE MACONHA NO URUGUAI



Em entrevista à Agência France-Presse (AFP), publicada em 30 de outubro, o secretário-geral da Junta Nacional de Drogas do Uruguai, Milton Romani, trouxe novas informações sobre o andamento do longo e cuidadoso procedimento adotado para implantação e pleno funcionamento do mercado legalizado de maconha naquele país (http://www.afp.com/pt/noticia/uruguai-produzira-6-toneladas-de-maconha-legal-por-mes-us-140-o-grama/), valendo notar que desde a edição da histórica Lei 19172, já se passaram quase dois anos (a lei foi promulgada em 20 de dezembro de 2013).

Conforme informado, duas empresas foram selecionadas através de licitação para produzir a droga, cuja variedade genética, originária do próprio Uruguai, é chamada de “cannabis charrúa”, em referência a indígenas que no passado habitaram o extremo sul do continente americano. Tais empresas produzirão inicialmente duas toneladas cada uma. Posteriormente, nova licitação será aberta ou essas mesmas empresas serão autorizadas a produzir mais até que se atinja o volume considerado necessário para cobrir a demanda, a princípio estimado em seis a oito toneladas por mês. O governo uruguaio calcula que existam 160.000 uruguaios usuários frequentes de maconha. 

Além dessa futura produção a ser distribuída para venda em farmácias a usuários cadastrados, a lei autoriza o autocultivo de no máximo seis mudas de plantas, bem como a produção em cooperativa através dos clubes cannábicos de um máximo de noventa e nove plantas para membros cadastrados. Conforme informado, atualmente existem três mil e cem cultivadores domésticos registrados, dois clubes já habilitados e outros quinze em processo de habilitação.

Nas farmácias, a maconha será vendida a preço estabelecido pelo governo – US$ 1.40 o grama. Entre 10 a 13% do produto das vendas serão recolhidos em impostos. O governo uruguaio arrecadará ainda receitas pelas licenças concedidas aos produtores e, segundo o secretário-geral da Junta Nacional de Drogas, espera-se o desenvolvimento de uma nova indústria a partir do cultivo do cânhamo com aplicação em vestuário, construção e outros setores, a naturalmente gerar também receitas tributárias. 

Ao ter se tornado o primeiro país a legalizar e consequentemente regular a produção, o comércio e o consumo de maconha, o Uruguai deu importante passo que, no entanto, longe está de ser suficiente. É preciso sim que novos passos sejam dados em todo o mundo, abrindo o caminho da legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas, para assim definitivamente pôr fim à falida, danosa, insana e sanguinária política proibicionista de “guerra às drogas”. 



Fonte: http://www.leapbrasil.com.br/noticias/informes?ano=2015&i=451&mes=11

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