Beccaria, 250 anos depois (Lição 10)

Artigos do prof. LFG, Beccaria, 250 anos depois

LUIZ FLÁVIO GOMES. Estou no www.professorlfg.com.br

 Quais foram os principais temas abordados por Beccaria no livro Dos delitos e das penas? Os seguintes (conforme relação elaborada pelo seu tradutor na França, abade Morellet – veja Alfredo Etcheberry, cit.): 1) Qual é a origem das penas? 2) Sobre o que está fundado o direito de castigar? 3) Quais podem ser os castigos adequados para os diferentes crimes? 4) A pena de morte é verdadeiramente útil, necessária e indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? 5) São justos os tormentos e as torturas? Eles conduzem à finalidade a que se propõem as leis? 6) Quais são os melhores meios para impedir os crimes? 7) As mesmas penas são igualmente úteis em todos os tempos? 8) Qual é sua influência sobre os costumes?

 Resumindo o pensamento de Beccaria (que será em todo momento retomado quando dos comentários a cada capítulo do seu livro) poderíamos destacar os seguintes pontos essenciais (sintetizados por A. Etcheberry):

 1) somente as leis podem definir os crimes e as penas; o juiz não pode interpretá-las; elas devem ser claras e precisas, para se saber o que é proibido e o que é permitido; 2) a finalidade da pena não é castigar (finalidade de retribuição), sim, prevenir que o réu volte a delinquir (prevenção especial) assim como dissuadir os delinquentes potenciais (prevenção geral); 3) a função de prevenção da pena se torna mais factível quando existe a certeza de sua imposição e execução, mesmo que ela não seja rigorosa; essa função não se cumpre (ou raramente se cumpre) quando a pena, apesar de severíssima, nem sempre é aplicada e executada; 4) a pena deve ser proporcional aos danos causados pelo delito; 5) é contraproducente punir todos os crimes com penas altas, porque isso estimula o delinquente a praticar o crime mais grave (sem aumento de pena); 6) a pena deve ser a menor possível para cumprir sua finalidade preventiva; 7) ela deve ser humanizada e suavizada (para que haja aumento de sua eficácia); 8) a pena de morte é inútil e ineficaz e deve ser banida quase que por completo; 9) a tortura deve ser eliminada, por absurda e inútil; 10) o processo não pode ser inquisitivo; 11) a melhor prevenção não se faz por meio das penas (que acontecem depois do crime); 12) a execução da pena deve estar livre de corrupção; 13) deve haver recompensa às condutas que evidenciem virtude cívica; 14) deve-se aperfeiçoar o sistema educativo; 15) “Para que cada pena não seja uma violência de um ou de muitos contra um cidadão privado, deve ser essencialmente pública, rápida, necessária, a menor das possíveis nas circunstâncias dadas, proporcional aos delitos e ditada pelas leis”.

Fonte: Alfredo Etcheberry O., em Beccaria, 250 anos (Motevideu-Buenos Aires: IBdef, 2011, vv.aa.)

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