Denúncia de violência policial é averiguada pela ALMG

Procurador da União teria sido agredido por policiais militares e civis no feriado de 12 de outubro em Sete Lagoas.

Relatos opostos marcam a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que apurou denúncias de abuso de poder, assédio moral e prisão arbitrária, que teria sido efetuada por policiais militares e civis, do procurador da União José Aluízio de Oliveira, em Sete Lagoas (Central) no feriado de 12 de outubro. A reunião foi realizada nesta segunda-feira (4/10/13).

Segundo relato de José Aluízio de Oliveira, quando ele andava por uma rua próxima a sua casa, na noite do dia 12, foi atingido no braço por uma viatura policial, o que o desequilibrou e o fez se chocar várias vezes contra o veículo. Após o acidente, os policiais teriam descido da viatura, agredido o procurador e o prendido. “O que mais me dói foi a covardia, porque quando eu estava algemado, foram desferidos dois socos, um no olho e outro no queixo. Os socos foram dados com muita força e eu já estava algemado. O que mais doeu foi a covardia”, relatou.

Em seguida, segundo José Aluízio, a sua perna foi presa com uma corda e os agentes começaram a dar voltas pelas ruas e, depois de aproximadamente 10 minutos, ele escutou os policiais dizerem que precisavam fazer um “Boletim de Ocorrência bem feito”. “Fiquei aliviado porque antes um BO bem feito do que uma execução ou coisa do tipo”. Em seguida, afirmou o procurador, a viatura se deslocou para o Pronto Socorro Municipal, mas, de acordo com ele, em nenhum momento foi oferecido atendimento médico. Depois de um tempo, a viatura foi para um posto de polícia, continua o procurador: “Lá novamente eu gritava e implorava pedindo a presença de um policial”. Nesse momento, o procurador afirmou que um outro policial não identificado o agrediu com spray de pimenta. “As feridas doíam, o gás ardia meu olho e eu não sentia minha mão”, destacou.

Ainda segundo José Aluízio, depois do Boletim de Ocorrência, os policiais o levaram para a delegacia, onde foi recebido pelo investigador Ronaldo Nunes de Lima e pelo delegado Leandro Andrade Saraiva. Lá, foi algemado a uma barra de ferro, disse a autoridade. Ainda de acordo com o procurador, o delegado se recusou a colher seu depoimento e apresentou termo afirmando que ele se encontrava em perfeito estado físico. “Não me deixaram telefonar nem ir ao banheiro. Fiquei quase três horas nas mãos dos policiais, eu precisava registrar o que estava ocorrendo. Mas o doutor Leandro se recusou a me ouvir e me apresentou um termo afirmando que eu estava em perfeito estado físico”.

Nesse momento, José Aluízio, afirmou que o investigador colocou o seu dedo em uma almofada de carimbo e, em seguida, o pressionou no termo para que a digital ficasse registrada. Em seguida, foi liberado e ligou para a família. Após a ligação, o procurador afirmou ter voltado para a porta da delegacia e pedido água. Após o pedido, o investigador Ronaldo teria jogado uma jarra de água no rosto do advogado. Com a chegada dos familiares do procurador, todos entraram novamente e ele teria pedido mais uma vez para registrar o que ocorreu. “Minha esposa se apresentou como advogada e o delegado continuou me negando a chance de falar”. Por fim, ele afirmou que havia bebido cerveja apenas na hora do almoço e que não faz uso de drogas.

Durante o depoimento de José Aluízio, foi apresentada uma gravação feita por uma empresa que fica na rua em que ele foi abordado e que mostra o procurador andando pela rua e, em seguida, a viatura policial passando.

A fala do procurador foi corroborada por sua mulher e advogada, Sílvia Valéria Moreira de Oliveira. Ela acrescentou ainda que, no momento em que chegou a delegacia, encontrou o seu marido ensanguentado, com a roupa molhada e o chão molhado. “Ele tremia e a mão estava inchada. Ele tinha machucado nas pernas e a marca das cordas no tornozelo”, afirmou.

Para policiais, José Aluízio estava descontrolado e agressivo

Depois do relato do procurador, os policiais tiveram a chance de relatar sua versão dos fatos. O 3º sargento PM Agnaldo Martins Machado, do 25º Batalhão de Polícia Militar de Sete Lagoas, relatou que, ao passar pela rua Canários, o motorista da viatura, cabo PM Alibeque da Silva, viu um homem caído na rua. Em seguida, ele se levantou e veio em direção ao veículo. “Vi a roupa dele suja de sangue, ele desferiu um chute e um soco no vidro traseiro da viatura”, afirmou. O sargento disse que saiu do carro e tentou conversar com o procurador, mas foi recebido com um soco no olho. Com a agressão, os demais policiais, o cabo Alibeque e a sargento Ledeslayne Reginalda da Silva Milagres, desceram e os três juntos tentaram imobilizar José Aluízio. A partir daí, o procurador teria começado a agredir verbalmente a sargento.

Em seguida, foi feito contato pelo rádio com o tenente PM Marcelo Vitor Sampaio Ferreira, para informar o que havia ocorrido. Durante a conversa as ofensas feitas pelo procurador, que chamou os agentes de corruptos e ladrões, teriam sido ouvidas por diversos policiais. Em seguida, a viatura se deslocou até o Pronto Socorro Municipal, quando o tenente Sampaio pode conversar com o procurador. Lá o policial perguntou ao detido se ele queria atendimento médico, mas o atendimento foi negado. “O sr. Aluízio não falava coisa com coisa e não quis ser medicado”, afirmou.

Ainda de acordo com o depoimento do sargento Aguinaldo, José Aluízio estava chutando e batendo a cabeça na parte interna da viatura e, por isso, teve as pernas presas com uma corda. “No hospital municipal tinha muitas pessoas, inclusive temos dois testemunhas que viram a agressão do sr. Aluízio e ele se debatendo para falar que foi a polícia que o agrediu”, destacou.

Após a saída do hospital, os policiais foram para o posto policial para a lavratura do Boletim de Ocorrência e lá outras duas testemunhas teriam presenciado as agressões do procurador. Por fim, o sargento afirmou que, ao chegar na delegacia, José Aluízio começou a agredir o delegado. “ O sr. Aluízio já chegou xingando o delegado. utilizando palavras de baixo calão. Ele não estava com documento, não se identificou”.

Após pergunta do deputado Sargento Rodrigues (PDT), Aguinaldo Martins reforçou que não conhecia o sr. José Aluizio antes, mas que foi informado posteriormente por outro sargento, que o procurador havia sido arrolado em dois boletins de ocorrência anteriores. “Um de direção perigosa e outra de agressão a sua mulher. Eu tomei conhecimento desses dois boletins depois”, finalizou.

O tenente PM Marcelo Vitor Sampaio Ferreira, completou a fala do sargento Aguinaldo afirmando que ele apresentava a fala desconexa e aparentava estar embriagado ou feito uso de substância entorpecente. Ele ainda questionou o motivo do sargento estar com o olho roxo. “Ele não falou por que o olho do sargento está machucado. A primeira coisa que eu vi foi o sargento com o olho muito roxo”, afirmou. Ele ainda destacou que outros agentes ouviram as agressões feitas pelo procurador no rádio. “Tenente Ronaldo, comandante do pelotão de Baldim (cidade vizinha a Sete Lagoas), disse que ouviu tudo na linha de rádio”.

Delegado – o delegado Leandro Andrade Saraiva disse que algemou apenas uma mão do procurador e o fez porque o sargento Aguinaldo afirmou que ele era perigoso. Ele ainda afirmou que é procedimento da Polícia Civil oferecer o termo de comparecimento à delegacia e que o termo substanciado da ocorrência não foi lavrado porque é feito em uma delegacia própria. “O termo substanciado de ocorrência não foi lavrado. Esse termo é lavrado em uma delegacia própria. Se eu não oferecesse isso, eu responderia por abuso de autoridade”, destacou.

Leandro ainda contrapôs a afirmação de José Aluízio ao afirmar que a impressão digital foi colocada pelo próprio procurador no termo de comparecimento. “Ele fez sozinho. Em nenhum momento nos utilizamos de força para assinar”. Ele ainda destacou que quando o procurador pediu para ser ouvido, estava sendo ouvido um cidadão pego em flagrante por dirigir embriagado. “Se eu tivesse que ouvir o sr. Aluízio eu teria que parar a oitiva do primeiro caso. Falei que não poderia ouvir naquela hora – porque ele seria ouvido em outra delegacia e estávamos ouvindo o flagrante”, destacou.

Por fim, ele afirmou que José Aluízio estava com fala desconexa e aparentava embriaguez e que o exame de corpo de delito só poderia ser feito na segunda na Delegacia de Mulheres, já o médico não estava de plantão naquele momento. Além disso, ele defendeu o tenente Sampaio ao afirmar que não seria constitucional obrigar o procurador a receber tratamento médico. “Se eu o obrigasse a ser atendido, eu estaria violando o direito constitucional dele, porque ele não é obrigado a aceitar tratamento médico”, destacou. 

Deputados questionam relatos de ambas as partes

O deputado Célio Moreira (PSDB), que pediu a audiência pública, afirmou que o procurador José Aluízio passou horas de terror detido pelos policiais. E criticou o fato do delegado ter acatado as informações do Boletim de Ocorrência. “Foram mais de 3 horas de tortura física e psicológica. O delegado e o investigador ignoraram o previsto em lei e se limitaram a acatar a fala dos policiais e do BO”, criticou. Ele ainda afirmou que faltou socorro ao procurador. “ Vimos que faltou socorro, o delegado tinha que ter mandado fazer o corpo de delito, o tenente tinha que tomar providências. O procedimento dos policiais e da delegacia foi todo irregular”.

Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), criticou o uso da corda para imobilização do procurador e ainda questionou se a vítima havia ingerido álcool ou alguma droga, informação que foi negada pelo procurador. Ele também criticou o fato de não ter sido feito exame de sangue para avaliar se houve a ingestão de alguma droga lícita ou ilícita.

Já Sargento Rodrigues, criticou a denúncia de tortura. “A denúncia de tortura me causou muita estranheza, mesmo porque, com o tempo que ficaram na viatura com a vítima, não havia intenção nem motivo para a tortura”. Ele ainda afirmou que a ficha dos policiais é exemplar e que eles foram agredidos por José Aluízio. “Precisamos saber porque ele foi abordado em via pública, porque estava embriagado e porque agrediu os policiais”. Ele ainda defendeu o uso da corda pelos agentes ao afirmar que ela é utilizada quando o indivíduo está fora de controle e apenas a algema não é suficiente para a imobilização. Por fim, o parlamentar afirmou que existem testemunhas afirmando que o procurador estava descontrolado. “Temos três policiais rodoviários federais que afirmam que ele estava muito exaltado”, afirmou.

Providências – Representantes das corregedorias das Polícias Militar e Civil afirmaram que inquéritos foram abertos para investigar as denúncias e que todas as providências cabíveis serão tomadas.

Já em relação às providências tomadas pela comissão da ALMG, um requerimento do deputado Sargento Rodrigues foi aprovado para que seja encaminhado à Corregedoria da Advocacia Geral da União as notas taquigráficas da audiência, e solicitando a apuração da conduta do advogado, no que tange à acusação de embriaguez.

O deputado Célio Moreira também propôs requerimentos a serem encaminhados ao comandante geral da PM de Sete lagoas e ao secretário de Defesa Social, solicitando registros do GPS da viatura que conduziu o procurador, constando o trajeto total. Além disso, solicita as comunicações da viatura com o comando nos dias 11 e 12/10.

O presidente da Comissão teve aprovado requerimento para encaminhamento das notas taquigráficas à Associação Nacional dos Advogados da União e aos demais convidados presentes à audiência.