Por Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil Edição:Marcos Chagas Fonte:Agência Brasil
Para Human Rights aprovação de projeto de lei que trata do fim com o auto de resistência, pelo Congresso, diminuiria mortes em ações policiais
O crescimento do número de mortos em decorrência de ação policial no Rio de Janeiro e em São Paulo demonstram que medidas concretas precisam ser tomadas na área de segurança pública, defende a organização não-governamental Human Rights. A principal delas seria a aprovação do Projeto de Lei 4.417/2012 que acaba com o auto de resistência – resistência seguida de morte –, em tramitação no Congresso.
Segundo relatório divulgado hoje (29) pela organização, a quantidade de mortes nessas circunstâncias, em São Paulo, cresceu de 369, em 2013, para 728, em 2014, um salto de 97 %. No Rio de Janeiro, foram 416 mortes, em 2013, e 582 mortes em 2014, um avanço de 40 %.
Diretora da Human Rights no Brasil diz que entidade documentou, nos últimos anos, mortes que "são verdadeiras execuções"
“Nos últimos anos, nós documentamos muitas situações em que as mortes são verdadeiras execuções extrajudiciais, em que a polícia mata e obstrui a cena do crime, registrando essas mortes como resistências advindas de tiroteios, confrontos”, disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights no Brasil.
Maria Laura defende que, com a PL 4.471, as investigações terão de ser completas em qualquer caso de morte por intervenção policial. Ela acrescentou que o problema é um dos mais graves do Brasil pois mata, em média, seis pessoas por dia.
A Human Rights alerta também que a tortura, tanto na abordagem policial, quanto nas cadeias, está presente no país. Segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, entre 2012 e 2014, ocorreram mais de 5,5 mil denúncias sobre esse tipo de crime. Em 84% das situações, os casos de tortura foram reportados quando o preso estava sob a custódia do Estado, em estabelecimentos prisionais, nas ruas, nos centros policiais, em detenção, nas cadeias e delegacias.
“Os métodos utilizados são os mais crueis que a gente pode identificar, como choque elétrico, espancamento, violência sexual e outros tipos de métodos que, nesse estágio da nossa democracia, a gente não espera que ainda existam”, declarou Maria Laura.
Outra questão defendida pela Human Rights é o direito previsto nos tratados internacionais, de que todo preso deve ser conduzido a uma autoridade judicial, num prazo razoável da sua prisão. Uma audiência de custódia, para a apresentação do preso, deve se feita num prazo de 24 horas. “Esse direito é fundamental, previsto nas legislações de vários países, inclusive da América Latina, e no Brasil há uma resistência enorme em reconhecer esse direito”, esclarece ela.
Maria Laura ressalta que o preso, em flagrante ou não, tem a primeira audiência com juiz, em média entre quatro e seis meses
Na opinião de Maria Laura, a medida poderia impactar na redução da tortura cometida no país. “Hoje, o que acontece no Brasil é que um preso, em flagrante ou não, para ter a sua primeira audiência com o juiz, leva, em média, quatro ou seis meses. As evidências de abuso físico realizado no presídio ou na unidade policial já não existem mais, o que não permite a investigação”, disse. A proposta faz parte do Projeto de Lei 554/2011.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo diz que apesar do aumento no número absoluto de mortos em decorrência de intervenção policial, em termos percentuais a situação é praticamente a mesma de 2013. Os dados mostram que, em 2013, 13% dos criminosos envolvidos nos confrontos com a polícia morreram – os 87% restantes foram presos, fugiram ou ficaram somente feridos. Em 2014, o índice de mortos ficou na casa dos 17%, o que não representa um salto significativo.
Segundo a nota, é preciso lembrar que, do primeiro semestre de 2013 para o mesmo período de 2014, houve aumento de 51,9% nas ocorrências de confrontos. A hipótese mais provável para essa alta é o crescimento no número de roubos - fenômeno nacional que tem sido verificado em praticamente todos os estados brasileiros. Segundo levantamento da Polícia Militar, 65,9% dos confrontos entre criminosos e policiais aconteceram em ocorrências de roubo.
Editor Marcos Chagas
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