"Pátria Educadora": Mudança nas regras do Fies reduzirá número de beneficiários

Inscrições serão reabertas esta semana, mas só terão acesso os estudantes com média de pelo menos 450 pontos no Enem e que não tiraram zero na redação

Najla Passos

Brasília - O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda (26) que as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), suspensas desde o início do ano, serão reabertas ainda esta semana. Entretanto, nem todos os estudantes que esperavam contar com o programa social para financiar uma vaga na rede privada de ensino superior serão atendidos.

Com as alterações nas regras de acesso ao Fies, prevista por portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de dezembro passado, só poderão receber financiamento os estudantes que não zeraram a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtiveram nota maior ou igual 450 pontos.

Antes, não havia condicionantes para acessar o crédito educativo: bastava que o aluno tivesse prestado o Enem. Por isso, durante o primeiro mandato do governo da presidenta Dilma Rousseff, o número de estudantes contemplados aumentou em quase dez vezes: eram 76,2 mil em 2010 e, no ano passado, já somavam 731,3 mil. No total, nos quatro anos, o Fies beneficiou 1,9 milhão de estudantes.

De acordo com o MEC, a mudança visa melhorar a qualidade do ensino universitário privado. Mas as instituições temem que a medida tenha como pano de fundo o corte no volume de financiamento. Segundo seus cálculos, as novas regras devem impactar em uma redução média de 20% no número de matrículas. 

Desde a quinta feira passada (22/1), a reportagem da Carta Maior tenta confirmar com as assessorias de imprensa do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), o órgão que gere os recursos do Fies, qual é o orçamento do programa para este ano. Entretanto, até a noite desta segunda, não conseguiu a informação.

Disponibilizados pelo FNDE, até o momento, estão apenas os dados que comprovam o aumento do volume de investimentos no programa durante a gestão Dilma. Em 2010, o orçamento do Fies era de R$ 810 milhões e, no ano passado, chegou a R$ 9 bilhões, um aumento substancial.

Inscrições suspensas

As inscrições para o Fies, feitas exclusivamente pelo site do programa, estão suspensas desde o início do ano para readequação da ferramenta às novas regras. O MEC, entretanto, garante que nenhum estudante que se enquadre no perfil de beneficiário será prejudicado: quem precisou desembolsar a primeira mensalidade para não perder o prazo de inscrição será ressarcido.

“O MEC e o FNDE estão trabalhando para concluir essa adequação do sistema o quanto antes. Qualquer aluno do FIES que tenha que arcar com as mensalidades antes do sistema entrar no ar será ressarcido após o processo. De acordo com a norma vigente, aditamentos podem ser realizados até abril e inscrições até junho”, diz a nota conjunta emitida pelo MEC e pelo FNDE. 

Regras 

O Fies é destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores privados, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. A partir deste ano, só poderão acessá-lo os estudantes que obtiverem média igual ou superior a 450 pontos no Enem e não tiraram zero na redação.

O programa oferece cobertura de 50% a 100% do valor da mensalidade, dependendo da renda familiar do estudante. Os juros cobrados são de 3,4% ao ano e o contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado, por até 13 anos.

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