Acorda, Policial e Bombeiro Militar!


O verdadeiro desafio não é inserir uma idéia nova na mente militar, mas sim expelir a idéia antiga" (Lidell Hart)
Um verdadeiro amigo desabafa-se livremente, aconselha com justiça, ajuda prontamente, aventura-se com ousadia, aceita tudo com paciência, defende com coragem e continua amigo para sempre. William Penn.

sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

PEC 423/2014 – Altera dispositivos da Constituição Federal para permitir à União e aos Estados a criação de polícia única e dá outras providências.

desmilitarizar
PEC 423/2014 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição

Identificação da Proposição

Apresentação
06/08/2014
Ementa
Altera dispositivos da Constituição Federal para permitir à União e aos Estados a criação de polícia única e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Prevê o ciclo completo de ação policial na persecução penal e da ação de bombeiro; altera a denominação das polícias militares para forças públicas estaduais e do Distrito Federal e Territórios e do corpo de bombeiros militares para corpo de bombeiros dos Estados e Distrito Federal e Territórios.
Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial
Despacho atual:
DataDespacho
08/08/2014Apense-se à(ao) PEC-430/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Apensados

Apensados à PEC 423/2014 ( 1 )

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

Cadastrar para acompanhamentoTramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data Ordem DecrescenteAndamento
06/08/2014
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 423/2014, pelos Deputados Jorginho Mello (PR-SC) e outros, que: “Altera dispositivos da Constituição Federal para permitir à União e aos Estados a criação de polícia única e dá outras providências”. Inteiro teor
06/08/2014
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/14, PÁG 394 COL 01. Inteiro teor
08/08/2014
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • Apense-se à(ao) PEC-430/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PEC-430/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
12/08/2014
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
28/08/2014
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 29/8/2014.
29/08/2014
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
  • Recebimento pela CCJC.
31/10/2014
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Fonte:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=621521

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