Poder econômico + corrupção + política = crime organizado

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Não podemos confundir a democracia eleitoral (governantes eleitos pelo voto) com ademocracia cidadã (a que respeita, em níveis civilizados, os direitos políticos, civis e sociais). Os países escandinavos (Noruega, Suécia, Dinamarca, Finlândia e Islândia) são citados como exemplos de democracia cidadã. Tampouco podemos confundir a democracia com suas sombras (com seus avessos, com suas negações), que são aplutocracia (Estado democrático ou não democrático cogovernado por grandes riquezas, de acordo com seus interesses) e a cleptocracia (Estado democrático ou não democrático cogovernado por ladrões, pela corrupção).

Gráfica ou esquematicamente temos o seguinte: (1) poder emanado da maioria dos votantes + respeito aos direitos políticos, civis e sociais + política = democracia cidadã (que será tanto mais legítima quanto atender os direitos citados); (2) poder emanado da maioria dos votantes + ineficácia dos direitos políticos, civis e sociais + política = democracia eleitoral (que padece de três possíveis ilegitimidades: de origem, de exercício e de finalidade); (3) poder econômico + dinheiro + política =democracia de fachada (a democracia eleitoral passa a ser chamada de democracia de fachada quando os poderosos econômicos “compram” o poder político desvirtuando de forma contundente a vontade da maioria dos votantes); (4) poder econômico + corrupção ou roubalheira + política = democracia cleptocrata(cogovernada pelo e para a obtenção de mais dinheiro ilícito, ou seja, pelo crime organizado de estrutura P6: Parceria Público/Privada para a Pilhagem do Patrimônio Público, de que são exemplos os casos do mensalão, da Petrobras e do metrô de SP).

Que tipo de democracia experimentamos até aqui? Em 126 anos de República (1889-2015) tivemos 41 anos de ditaduras militares (1889-1894; 1930-1945; 1965-1985) + 85 anos de democracias eleitorais (1894-1930; 1945-1964; 1985-2015). Hoje contamos com muito mais direitos políticos, civis e sociais que em 1889 (veja J. M. De Carvalho, Cidadania no Brasil). Mas nunca fomos uma verdadeira democracia cidadã (que é muito mais que uma mera democracia eleitoral). Nunca, de outro lado, nesses 126 anos, nos livramos da plutocracia (Estado cogovernado pelas grandes riquezas, pelas oligarquias) nem da cleptocracia (Estado cogovernado por ladrões), que são práticas antigas engendradas tanto no Império (1822-1889) como na colônia (1550-1822).

Ou seja: o Brasil foi Colônia, foi Império, foi ditadura militar (estado de exceção) e é democracia eleitoral: o que ele nunca conseguiu foi ser uma democracia cidadã, fortemente legitimada, livre (em níveis internacionalmente aceitáveis) das manchas da plutocracia (que gera a democracia de fachada) e da cleptocracia (que está na raiz do crime organizado P6, acima referido). Sempre fomos uma democracia (quando não estivemos sob o jugo militar) meramente eleitoral, de fachada (plutocrata) e cleptocrata. Desde a redemocratização (1985) estamos vivendo uma democracia eleitoral relativamente estável. O farol dessa redemocratização se traduziu naConstituição de 1988 (chamada por Ulisses Guimarães de “cidadã”), que abrigou em seu seio tanta as antigas como as novas aspirações de muitos segmentos do provo brasileiro. Veio fundada em normas e princípios inovadores, tais como “respeito à dignidade da pessoa humana”, “igualdade de direitos”, “liberdades essenciais” para o exercício da cidadania etc.

Passada a euforia gerada pelo clima de redemocratização e de esperança na novaConstituição, começaram as decepções e desapontamentos, sobretudo diante da inefetividade dos direitos (políticos, civis e, sobretudo, sociais). Não obstante as conquistas efetivas tanto no plano real como no formal (formalizadas juridicamente), “preservou-se muito da cultura política e das práticas pretéritas. O patrimonialismo e o clientelismo, o corporativismo e os privilégios, a desigualdade e a coerção, a violência e a intolerância e outros vestígios característicos da formação do País foram reatualizados e compatibilizados às novas formas de relações sociais e políticas, amiúde nas brechas ou ao arrepio das normas legais” (veja J. A. Segatto,Estadão 30/12/15).

Enquanto o Brasil não for um país desenvolvido, sempre vamos molestadamente conviver com o novo e o antigo, com o moderno e o arcaico, com normas jurídicas de primeiro mundo ao lado de práticas da Idade Média (como é o caso do autoritarismo-patriarcalismo, patrimonialismo, desigualitarismo, parasitismo, selvagerismo, conformismo e ignorantismo disseminado da população). O historiador brasileiro é um privilegiado (disse um amigo a Caio Prado Jr.), “porque aqui ele pode assistir pessoalmente às cenas mais vivas do seu passado”. Basta uma rápida passada de olhos na nossa democracia (meramente) eleitoral para se perceber o quanto ela continua manchada e tisnada pela plutocracia bem como pela cleptocracia (ou seja, ainda estamos muito distantes de uma democracia cidadã). Há muito caminho para percorrer e isso poderia agora se iniciar com as reformas de base que necessitamos urgentemente (política, tributária, judicial etc.).

P. S. Participe do nosso movimento fim da reeleição (veja fimdopoliticoprofissional. Com. Br). Baixe o formulário e colete assinaturas. Avante!

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]