Nossos deputados federais policiais eleitos em razão dessa função, semana passada encamparam com sucesso uma Proposta de Emenda constitucional que permite ao policial militar eleito para cargo político, ao final do mandato, se desejar, retornar como ativo na PM.Consideram essa iniciativa como uma conquista?
Pois bem, vejamos quais conquistas seriam realmente importantes para mais de três centenas de milhares de policiais militares, operários, que trabalham dia e noite pela manutenção do mínimo de ordem nesse país de meu Deus:
- Carga horária de 40 horas semanais (vide CLT);
- Remuneração noturna diferenciada (vide CLT);
- Auxílio periculosidade ( vide lei 12.997, de 18 de junho de 2014);
- Banco de horas para quando se exceda o expediente em razão do serviço ( vide Lei 9.601/98 );
- Vale transporte;
- Vale alimentação;
- Defensoria gratuita nos processos advindos da função policial militar, através de advogados de verdade (vide estatuto da OAB);
- Fim do assédio moral e sexual dentro dos quartéis;
- Fim das penas administrativas de cadeia (vide RDPM);
- Criação de Cartórios Centrais em lugar das SJD;
- Julgamentos disciplinares nos termos da administração pública e não com fito de justiça militar (invasão de competência).
Acredito que as mudanças que todo policial militar (estou falando dos que trabalham de verdade) deseja, são as que o fazem se sentir respeitado dentro da empresa, e não as que o tornam um boneco numa engrenagem.
A dignidade humana é uma necessidade premente do ser humano policial, e é com ela que nossos "coronéis" deveriam se preocupar.
A dignidade humana é uma necessidade premente do ser humano policial, e é com ela que nossos "coronéis" deveriam se preocupar.
Marco Ferreira - APPMARESP
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