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quinta-feira, 16 de abril de 2015

Policiais acusam escritórios de advocacia comandados por ex-oficiais de ficar com dinheiro de precatórios


MÁFIA DOS ADVOGADOS




Esquema desvia verba de PMs aposentados





ALEXANDRE OLTRAMARI
EM SÃO PAULO 

Advogados de São Paulo, entre eles oficiais aposentados da Polícia Militar, estão sob suspeita de desviar dinheiro público que deveria ser pago a PMs e viúvas de policiais por decisão judicial.
Durante 20 anos, entre 76 e 96, pelo menos 136 precatórios (dívida judicial do Estado) em nome de milhares de policiais foram pagos pelo governo de São Paulo. O dinheiro foi sacado por 27 escritórios de advocacia, mas autores dos processos dizem que nunca foram comunicados disso.
O tamanho exato do fenômeno ainda é incerto. Uma conta modesta indica que os 27 escritórios suspeitos receberam mais de R$ 100 milhões nos 136 precatórios pesquisados pela Folha.
A partir de setembro deste ano, quando o governo de São Paulo começa a pagar os precatórios de 97, os mesmos advogados devem sacar outros R$ 49,9 milhões por causa de 50 ações trabalhistas coletivas que venceram em nome de mais PMs.

Contra os advogados
A Folha apurou que, apenas neste ano, 220 viúvas, policiais militares aposentados e em atividade descobriram que seus processos foram vencidos e pagos pelo governo sem que eles ficassem sabendo.
Os PMs procuraram dois escritórios de São Paulo (o Pinheiro, Goyos, Martins & Gomes Associados e a advogada Edith Roitburd) para entrar com ações judiciais contra os antigos advogados.
Os policiais exigem a prestação de contas de suas ações e querem reaver o dinheiro que dizem não ter recebido.
Pelo menos um dos PMs aparece em cada uma das 136 ações coletivas pesquisadas pela Folha entre 76 e 96. Os processos menores têm 36 autores e os maiores, 460.
Ao multiplicar o menor número de autores em uma ação, 36, pelo total de processos vencidos e pagos pelo Estado, 136, chega-se à cifra de no mínimo 4.896 PMs que deveriam ser beneficiados nos 136 processos sob suspeita de desvio.
Entre os policiais que garantem ter sido lesados, há quem afirme nunca ter visto um centavo do dinheiro a que tem direito. Há, também, gente que recebeu depósitos esparsos em conta corrente, mas, como dizem nunca ter recebido a prestação de contas pelo advogado, até hoje não sabem se receberam tudo o que tinham direito. Eles vão entrar com ações na Justiça nos próximos dias.

Resíduo milionário
Levantamento feito pela Folha indica que, dos 136 processos pagos pelo Estado, nos quais os autores garantem não ter tomado conhecimento, 32 foram quitados. A maior parte das outras 103 ações também foi paga, mas restou o que os técnicos chamam de "resíduo".
Resíduo, quando o assunto é precatório, é a correção monetária aplicada sobre o crédito entre a data do cálculo pela Justiça e o pagamento da dívida pelo governo. Em apenas 24 dos 103 processos pagos parcialmente, o "resíduo" soma R$ 31,03 milhões.
Dos 136 processos pagos parcialmente ou totalmente, 104 foram recebidos pelos escritórios de seis ex-oficiais da Polícia Militar. Desses, dois deles, o coronel Dorival Rossi e o tenente Oswaldo D'Asti de Lima, são responsáveis por 71 ações -o que representa 52% do total de processos pesquisados pela Folha.
Dorival Rossi e Oswaldo D'Asti de Lima deixaram a corporação nas décadas de 70 e 80 para advogar. Rossi se aposentou em fevereiro de 80 como coronel. D'Asti foi exonerado como tenente, a seu pedido, em abril de 74.
Ambos têm procurações para receber R$ 19,03 milhões em precatórios que o governo deve começar a pagar aos PMs de São Paulo a partir de setembro.
Eles tinham escritório no mesmo endereço, mas desde 94 Rossi trabalha em casa, no Jardim França, zona norte de São Paulo.
Nos processos pesquisados pela Folha, D'Asti e Rossi, os dois advogados que mais receberam precatórios em nome de PMs, são réus em processos de prestação de contas que tramitam na Justiça de São Paulo.
Dorival Rossi é réu em 26 ações e sua filha, a advogada Ediangele Rossi, em outras 13. Oswaldo D'Asti é réu em 30 ações.
A ação de prestação de contas é movida quando um advogado, depois de receber uma procuração, não dá satisfação ao cliente que o contratou.
D'Asti de Lima e Dorival Rossi também são réus em 21 processos disciplinares que tramitam na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em São Paulo.
O primeiro tem 15 processos e o segundo, seis.
Na OAB, uma denúncia só vira processo depois que o advogado acusado apresenta sua defesa e um relator, nomeado pela entidade, admite que há indícios para instauração de processo.
Foi exatamente isso o que aconteceu com as 21 ações em que os dois advogados são réus na OAB. A Folha apurou que um dos advogados, inclusive, já foi punido pela entidade.
As punições variam de advertência à exclusão. Não se sabe que tipo de punição nem a qual advogado a pena foi imposta porque os processos tramitam em sigilo na OAB.

Em causa própria
A grita é geral. O major Gesofato Vernim, presidente da Associação dos Policiais Militares da Ativa, da Reserva e Pensionistas de São Paulo (Aipomesp), uma entidade com 8.000 filiados, fica exasperado com a pergunta sobre os precatórios dos policiais.
"Os advogados estão recebendo o dinheiro sem repassar para os PMs", afirma. "O Rossi e o D'Asti têm a maior parte dos processos. São desonestos porque ludibriam os clientes."
Para recolher as assinaturas de milhares de PMs com o objetivo de ingressar com ações coletivas na Justiça, os advogados costumam fazer visitas aos quartéis de São Paulo para oferecer seus serviços.
Não cobram nada durante a tramitação do processo, mas os honorários dificilmente ficam em menos de 30% do valor total da ação.
Assim atua a maior parte dos advogados que ingressam com ações coletivas em nome de PMs. Mas há gente inovando na hora de conquistar novos clientes.
O tenente Oswaldo D'Asti de Lima, por exemplo, usa a União das Pensionistas da Caixa Beneficente da Polícia Militar.
Trata-se de uma entidade localizada na rua Dr. Rodrigo de Barros, no bairro da Luz, região central de São Paulo. Documento enviado às associadas, ao qual a Folha teve acesso, revela como funciona o aliciamento.
Com o argumento de informar sobre os serviços prestados, a entidade envia cartas às associadas avisando, entre outras coisas, "que vende cestas básicas, tem convênio com a Ótica Visão e dispõe de uma colônia de férias, na Praia Grande, com apartamento imobiliado (sic) de três cômodos e direito à vaga na garagem".
No item três, contudo, surge a novidade. O texto diz que a entidade recebe a "entrada com procurações, pleiteando benefícios, junto ao advogado dr. D'Asti, quando é esgotado recurso perante à Polícia Militar".
Ou seja: entre os benefícios que a União das Pensionistas oferece às associadas está a possibilidade de ser cliente do dr. D'Asti em uma ação.
Analisando-se o organograma da entidade, porém, descobre-se o motivo da preferência pelo advogado D'Asti de Lima. A presidente da entidade é Hortência D'Asti de Lima. Trata-se da mãe do advogado.


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