Memorando interno determina que os policiais peçam autorização de seus superiores para enviar mensagens que mencionam a corporação
- Felippe Aníbal e Diego Ribeiro
A Polícia Militar (PM) do Paraná apertou ainda mais a mordaça que já impedia policiais de se manifestarem publicamente. Desta vez, a corporação decretou a censura de mensagens que, eventualmente, os militares queiram repassar via aplicativos – principalmente WhatsApp – de seus celulares particulares. O conteúdo terá de ser analisado previamente pelos superiores hierárquicos antes de ser disparado, sob pena de punição.
A determinação consta do memorando-circular 69/2015, a que a Gazeta do Povo teve acesso. Segundo o documento assinado pelo corregedor-geral da PM, coronel Arildo Luiz Dias, “toda mensagem ou conteúdo degradante, difamatório ou calunioso ou que exponha a corporação” terá de ser avaliado pelos comandantes, diretores ou chefes das unidades. Em caso de desobediência, os militares ficam sujeitos à ação disciplinar.
O memorando ressalta que, além dos policiais que postarem originalmente as mensagens, quem “conhecendo ou devendo conhecer sua natureza imprópria” repassá-las ou difundi-las também será sancionado na mesma medida.
Entre as justificativas do documento, Dias indica que a determinação é uma tentativa de silenciar a tropa. “Oficiais e praças, irregular e ilegalmente, têm tecido comentários desairosos, ofensivos, difamatórios e/ou caluniosos em desfavor de empresas e instituições”, diz o texto.
Um policial militar, que pediu para não ser identificado, contestou o memorando e ressaltou que a Constituição Federal não diferencia o militar do cidadão comum. “Isso é absurdo. Viola os direitos humanos, inclusive”, afirmou.
Constituição
Três décadas depois do fim da Ditadura Militar, a PM do Paraná ainda é regida pelo Regulamento Disciplinar do Exército (RDE). Apesar de ter sido atualizada, a norma abre precedentes para que a corporação continue a impor censura a seus militares. Mais do que os limites legais, o RDE parece contribuir para perpetuar a cultura do “obedecer sem questionar”.
O decreto estadual 9.192/2010, de certa forma, protegia os militares, ao proibir a instauração de processos ou sindicâncias contra servidores estaduais que exercessem o direito de expressão. O decreto 8.827/2013, assinado pelo governador Beto Richa (PSDB), no entanto, colocou uma brecha nessa garantia. A norma estabeleceu como exceção “as manifestações que configurem transgressão da disciplina militar”.
Tanto o RDE quanto o decreto 8.827 conflitam com o artigo 5.º da Constituição, que garante aos cidadãos o direito à livre expressão, “independentemente de censura ou licença”.
Associação vai à Justiça contra censura
A Associação dos Praças do Estado do Paraná (Apra-PR) vai entrar com uma ação na Vara da Justiça Militar com o objetivo de garantir o direito à livre expressão dos policiais militares. Para o presidente da entidade, Orélio Fontana Neto, a censura explicitada pela circular do corregedor da PM representa um retrocesso frente às recentes discussões sobre segurança pública no país. “Isso que está sendo feito é mais próprio de uma ditadura do que de um regime democrático. Vai contra tudo que está sendo debatido em polícias de outro estado e o que está sendo defendido pelo próprio Ministério da Justiça”, disse.
Apesar de parecer impossível a PM controlar tudo o que os policiais postam via WhatsApp, a determinação exerce uma pressão psicológica que afeta diretamente os policiais. Um soldado ouvido pela reportagem confirma que deixou de usar o aplicativo. “Estão infiltrando oficiais nos grupos. Qualquer comentário que a gente faça, já é passível de punição. Perdem tempo e dinheiro do estado para perseguir a gente”, disse.
A Apra-PR confirma. Fontana disse que, recentemente, a PM cortou o fornecimento nos quartéis de alimentação dos policiais que estão em serviço. Os militares têm levado marmita de casa. “Por medo, ninguém ousou fotografar o comunicado afixado na entrada do refeitório. Eles [o comando da PM] exercem o controle pelo medo”, comparou.
Amai
O advogado da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai), Marison Luiz Albuquerque, afirmou que o memorando prega a censura na corporação. “É censura. Vejo como uma forma de imposição através do medo. É para o policial não dar opinião. Tolhe a cidadania do policial”, disse, em entrevista por telefone.
Albuquerque afirmou ainda que o memorando mostra a clara vontade de que não haja intenção mudança na corporação. “Precisamos humanizar a PM. Isso visa muito mais a proteção de quem está no comando e não quer mudança. Isso vem se repetindo ao longo dos anos. Muda o comandante, mas a política é a mesma”, explicou.
Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/pm-censura-whatsapp-de-policiais-2bw0lxf7eyi0xvh42p952jcgj
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