Governo do PT dá golpe em mineiros na área ambiental

GOVERNADOR PIMENTEL AGE DE FORMA GOLPISTA NA ÁREA AMBIENTAL. RENASCE EM MINAS GERAIS, 51 ANOS DEPOIS, A NOVA FACE DA DIREITA E DO CAPITAL

Por: Apolo Heringer-Lisboa

No contexto ecológico, em que água deve ser vista, sobretudo levando em conta a história do que ocorreu aqui, o governo estadual de Minas Gerais chega, intempestivamente, criando uma força-tarefa para implantar projeto da Federação das Indústrias (FIEMG). Isto é golpe, é pagamento de promessa de campanha. E insiste o governador na tecla de que a culpa é do nosso banho, punindo as pessoas com sobretaxas e suposto desperdício residencial. As próprias empresas de água do governo perdem 40% pelas ruas, na distribuição, que moral têm para falar de desperdício? E nem uma palavra do governador mandando fazer a revisão das outorgas de água obtidas graciosamente pelo setor econômico pela qual não pagam.

Sem levar em conta a história das águas de Minas Gerais e do seu povo, traz de outras esferas métodos de intervenção que agridem a nossa consciência e o direito de cidadania num sistema democrático. Passando por cima das organizações, lideranças e conhecimentos acumulados em décadas e séculos de experiências, o governo estadual adota um estilo que ainda tem apreciadores na sociedade. Agredidos e indignados diante dessas tropelias, diversas entidades e pessoas com conhecimentos e experiências de anos de dedicação às causas da preservação, da conservação, das águas e da biodiversidade, estão decidindo se manifestar nacionalmente por diversas formas. O governo está jogando por terra qualquer possibilidade de participação com dignidade e coloca em suspeição ética grave como colaboracionistas eventuais representantes da sociedade civil que aceitam, nestas condições, esta participação na tal de força-tarefa e em alguns conselhos.

Consultando dicionários, como wikipedia.org/wiki/For%C3%A7a-tarefaencontramos uma definição perfeita: força-tarefa (em inglês: task force) é o nome dado a uma unidade militar temporária, criada para realizar uma operação ou missão específica. O termo foi inicialmente utilizado pela Marinha dos Estados Unidos, durante a Segunda Guerra Mundial, mas ganhou popularidade e hoje é parte da linguagem da OTAN.

Não é desta forma que se dialoga com a sociedade, com a água e a natureza. A sociedade civil utiliza os termos mutirão e mobilização tirando as decisões em reuniões. Nada que lembre uma intervenção militar. Temos que reconhecer que as persistentes agressões econômicas aos ecossistemas, que inclui o solo, a água, a flora e fauna das bacias hidrográficas são responsáveis pela crise hídrica e energética que estão impactando negativamente a qualidade de vida e os custos de vida das pessoas. Não se trata primordialmente de mudanças climáticas, como atribuem quem quer transferir para longe de si a responsabilidade pelo que está acontecendo, jogando fatores agravantes como fatores suficientes. Nem de eventuais alterações nos ciclos das chuvas. 

Não faltaram reservatórios à Copasa, a água é que foi subtraída por outorgas descontroladas, deixando-os vazios. Nem é culpa do nosso banho. O setor econômico consome 80% da água retirada da natureza e a usa sem fiscalização, com desperdício e sem pagar (R$0,01 até R$0,02 por mil litros de água é simbólico). Ele não foi chamado à responsabilidade nem o governo está reexaminando as outorgas distribuídas maternalmente.

O decreto do governador Pimentel é análogo a um ato institucional dos anos 60 querendo tratar a democracia brasileira e a ecologia com força-tarefa ou prioritariamente com obras de engenharia.

O decreto Nº 46.733, de 30 de março de 2015, do governador Pimentel diz:.

“Institui Força-Tarefa - com a finalidade de diagnosticar, analisar e propor alterações no funcionamento do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.

A seguir, vejam nos primeiros três itens do artigo 2, a real finalidade do decreto: os licenciamentos sumários. Esta sempre foi a principal reivindicação empresarial, junto com o uso gratuito da água, ato encoberto por pagamento simbólico. “Art.2º - São objetivos da Força-Tarefa: I - levantar os procedimentos administrativos de concessão de licenças e outorgas pelo SISEMA; II - levantar e diagnosticar o quantitativo de licenças e outorgas em análise pelo SISEMA; III - analisar os fluxos, rotinas e sistemas operacionais do SISEMA, propondo adequações necessárias à sua maior efetividade.”

E, ao final, o que menos interessa, aparecendo somente no último item do artigo 2 do decreto, justamente o que, por lei, deveria ser o principal objetivo do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) e da SEMAD. É uma provocação grosseira o desprezo ao meio ambiente em plena crise hídrica. “VIII - propor intervenções visando à eficiência das ações de preservação, recuperação e conservação do meio ambiente.”

E por fim o arremate do poder real do executivo mineiro: “Art. 4º Funcionará no âmbito da Força-Tarefa um Comitê Executivo, composto pelos órgãos citados nos incisos I, II, III, IV e V, do art. 3º deste Decreto, que deliberará por maioria e de forma fundamentada, ante as situações que justifiquem a imediata ação ou intervenção do Poder Executivo estadual, notadamente naquelas que envolvam riscos de danos irreparáveis ao meio ambiente, à economia e à segurança de bens e pessoas.” Esses órgãos que irão deliberar serão: I-Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-SEMAD, que a coordenará; II-Secretaria de Estado de Governo-SEGOV; III-Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais-SECCRI; IV-Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG; V - Secretaria de Estado de Fazenda-SEF. Esta será a real estrutura de poder da força-tarefa e do meio ambiente, escancarando as portas para negociatas do poder executivo com deputados e empresários e esvaziando completamente, ainda mais, a importância dos movimentos sociais e dos técnicos do SISEMA. Impõe-se neste momento grave o recurso imediato a manifestações de rua e nas redes sociais que atinjam todo o Brasil e internacionalmente, ao Ministério Público e ao Judiciário e algumas renúncias ao papel meramente decorativo em conselhos de fachada para não legitimá-los na aparência.

Vejam os termos usados pelo governador Pimentel. Primeiro o prazo de 10 dias, para decidir tudo, incluindo os feriados da “Semana Santa”, o que indica que é “carta marcada” ou “carta na manga”, atropelo institucional bem conhecido dos atos institucionais sejam militares sejam coloniais. Está sendo aplicado como política pública do estado projeto urdido por consultores das grandes empresas, prestando consultorias “técnicas” à Federação das Indústrias do estado de Minas Gerais. A FIEMG é uma velha senhora dona dos objetivos da chamada “Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais” (SEMAD). Esta entidade empresarial sempre é consultada na definição dos nomes e objetivos da pasta que deveria cuidar do meio ambiente. 

Está em marcha um golpe contra a gestão descentralizada, compartilhada e participativa do meio ambiente a pretexto de combater a crise hídrica, visando centralizar nas mãos do governo central a política de barganhas com grandes empresas, ao estilo apurado agora pela Lava Jato sobre a maneira de agir dos corruptores.

Este plano tem nome. É o da gestão ambiental centralizada numa Agência do Meio Ambiente, velho sonho acalentado por entidades empresariais, urdido há anos por empresas de consultoria que vendem serviços à FIEMG, objetivando em nome da eficiência empresarial e governamental pôr fim aos esforços de gestão descentralizada e ecossistêmica das bacias hidrográficas, de iniciativa da sociedade civil, que iniciou uma época de forte mobilização social por uma nova cultura das águas, que agora tende a se extinguir, se não for revertido este golpe tecnicista, burocrático, plutocrático e de manipulação política da sociedade.

Fonte: Facebook do autor