Súmula 455 do STJ: Cavalo de Tróia

Artigo 366 do CPP e Súmula 455 do STJ

Segundo sustenta Daniel Schacter, psicólogo, professor e pesquisador da Universidade de Harvard, ao tratar da transitoriedade das memórias, “…com o passar do tempo, os detalhes vão se apagando e multiplicam-se as oportunidades de interferência – geradas por experiências posteriores parecidas – para obscurecer as nossas recordações. E aí então que nos apoiamos cada vez mais no que recordamos da essência, da parte principal do acontecimento, e tentamos reconstruir detalhes por dedução e até mesmo adivinhação...” (Os sete pecados da memória. Rio de Janeiro: Rocco – Ciência Atual, 2003, p. 29).

A literatura relata que, na Guerra de Tróia, um cavalo gigante constituído de madeira, cujo interior abrigava soldados gregos, fora deixado às portas dos troianos. Estes, pensando tratar-se de um presente remetido como símbolo de rendição dos gregos, acolheram-no. Desta forma, o exército grego adentrou na comuna troiana e promoveu toda ordem de destruição.

A Súmula 455 do Superior Tribunal de Justiça, editada no fim de agosto de 2010, representa um verdadeiro presente de grego à sociedade brasileira. É o seu teor: A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no artigo 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.

Ao exigir fundamentação concreta, excluindo-se a alegação do decurso de tempo, para que seja autorizada a antecipação da prova oral, o “Tribunal da Cidadania” patrocina uma lamentável fomentação da impunidade, num verdadeiro desserviço à sociedade. Esse tribunal ignora veementemente as conseqüências do tempo e a ordem natural das coisas.

O filme francês Irreversível (2003), dirigido por Gaspar Noé, é aberto e fechado com uma frase: “O tempo destrói todas as coisas”. Como é fato notório, o tempo, na sua marcha inexorável, faz perecer tudo. É o que pregavam Ovídio e Virgílio, respectivamente, tempus rerum edax (o tempo tudo devora) e omnia fert aetas (o tempo leva tudo embora).

Ora, o principal, o lógico, o ideal, o natural e o jurídico fundamento autorizador da produção da prova oral antecipada, por ser flagrantemente notório, não é outro senão o mero decurso de tempo.

O testemunho é constituído pelos elementos atenção, percepção e impressão da testemunha. Não há dúvida que, com o passar do tempo, tal se enfraqueça ou até mesmo se perca nos desvãos da erosão do tempo.

Enrico Altavilla, na obra Psicologia Judiciária, citando Tanzi, anotou o seguinte: É evidente que, quanto mais o tempo passar, maior se torna a desagregação das imagens, a simplificação das recordações: isto faz com que o individuo, para reconstituir aquilo que se esquematizou na sua memória, seja constrangido a intervir com uma atividade sempre crescente, o que sempre é prejudicial à exatidão de um testemunho.Isso é fato mais que notório, é lei da natureza (est lex non scripta, sed nata lex), que, por força do artigo 334 do Código de Processo Civil, observado o artigo 3º do Código de Processo Penal, independe de prova.

Como é sabido, uma vez violada qualquer cláusula do Contrato Social Penal, nasce para o Estado o direito de punir o transgressor. Não sendo este localizado para ser pessoalmente citado na ação penal e incidindo os dispostos nos artigos 361 e 366 do Código de Processo Penal, torna-se de rigor a produção da prova oral antecipada. Isso em nada fere os direitos do acusado, pois, se um dia for retomada a marcha processual, poderá ele protestar ao juízo pela reinquirição das testemunhas. O que é inadmissível é o Estado ficar refém da fuga do réu do distrito da culpa, concorrendo para a concretização da impunidade.

Resulta, então, fatal a conclusão de que a malfadada súmula, envernizada de pseudogarantismo, é uma espécie de Cavalo de Tróia infiltrada na comuna brasileira, em que assassinos, traficantes, estupradores, assaltantes e criminosos em geral se ocultam para continuarem as suas obras funestas, em prejuízo da família, da sociedade e do Estado.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça (MT) e Editor do Bloghttp://www.promotordejustica.blogspot.com/