Presos em flagrante de 15 delegacias da capital serão ouvidos nas audiências de custódia a partir do dia 18

A juíza Maria Tereza Donatti: audiências para evitar que prisão vire universidade do crime. Foto: Nina Lima

Carolina Heringer

A partir do próximo dia 18, os presos em flagrante de 15 delegacias do Rio, localizadas na capital, terão que ser apresentados à Justiça para que sejam submetidos à chamada audiência de custódia. Na sessão, o juiz decidirá se mantém ou não a prisão do suspeito, após ouvi-lo. Também se manifestam o Ministério Público e a defesa (advogado ou Defensoria Pública) do preso.

Um dos objetivos das audiências é reduzir a superlotação do sistema prisional do estado, que hoje conta com cerca de de 18 mil presos provisórios, ou seja, que não possuem condenação. Muitas vezes, eles esperam meses para ter um primeiro contato com o juiz, na chamada audiência de instrução e julgamento.

O Conselho Nacional de Justiça, ao estruturar o projeto, optou por estabelecer que a apresentação do preso deve acontecer em 24 horas. No Rio, entretanto, a resolução do Tribunal de Justiça determina que o preso seja apresentado ao juiz “sem demora”. Ceará e Maranhão também não seguiram a recomendação do CNJ. No primeiro estado, o suspeito deve ser levado ao juiz “no menor tempo possível”; já no segundo, o prazo é de 48 horas.

De acordo com a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Rio, Maria Tereza Donnati, o estado ainda não estabeleceu um prazo, uma vez que num primeiro momento, trata-se apenas de um projeto- piloto.

— Temos como base o Pacto de São José da Costa Rica, que não fala em 24 horas. A medida que o projeto for avançando, estabeleceremos um prazo, que deve ser de 72 horas — explica a magistrada, que integra o Grupo de Trabalho para a implantação de audiências de custódia no Rio.

O CNJ esclareceu que cada estado possui autonomia para optar pelo prazo que se adeque mais à sua realidade, mas ressaltou que apresentação deve ser “rápida”.

Maria Tereza Donatti frisou a importância das audiências para impedir o ingresso desnecessário de presos no sistema:

— Queremos evitar que a cadeia funcione como universidade do crime. Não é um desencarceramento desenfreado. É para não deixar que entrem aqueles que realmente não devem entrar.