"ATENÇÃO: O uso da força é um ato
discricionário, legal, legítimo e idealmente profissional. O uso da violência é
um impulso arbitrário, ilegal, ilegítimo e amador, próprio dos despreparados."
Os limites do uso da força e a violência nas ações policiais
Por: Isadora Vitti
Segundo pesquisa recente do Data Favela, 59% dos brasileiros que moram em periferias têm medo de sofrer violência policial dentro de sua comunidade. No Rio, esse número é de 65%. O medo da tortura é ainda mais relevante: segundo relatório da Anistia Internacional de 2014, oito em cada dez brasileiros discordam de que estariam seguros caso fossem detidos pela Polícia Militar. O que acontece para que essa desconfiança e medo sejam tão significativos?
Há algumas diretrizes que delimitam o uso da força por agentes do Estado. De acordo com o CCFRAL (Código de Conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da Lei) e o PBUFAF (Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei), os princípios essenciais em que se baseia o uso da força e das armas de fogo são: a legalidade, a precaução, a necessidade e a proporcionalidade. Ou seja, a força usada deve ser proporcional ao objetivo da ação, legal, e adequada ao caso. Para garantir que essa norma não seja transgredida por nenhum agente, a Polícia Militar possui procedimentos operacionais, que determinam quando, onde e como deve se dar o uso da força policial, se necessária. Quando esses princípios não são devidamente cumpridos, o uso da força pode transformar-se em violência policial. É o que houve na desocupação do Complexo da Maré, em 2014, e acontece frequentemente em manifestações, como a ação violenta da PM contra estudantes e professores da USP, em protesto no Dia Nacional de Paralisação, 25 de maio.
Na Universidade de São Paulo são frequentes os casos de violência policial. Muitos estudantes ficam inseguros e são contrários à presença da PM no campus, esta que, paradoxalmente, deveria passar uma sensação de proteção. Sobre a ação policial no campus, Guilherme Santos, aluno de graduação afirma: “Eu acho que a universidade é diferente da cidade. A Polícia Militar recebe um treinamento para um tipo de ação na cidade e nos grandes centros urbanos, que por si já é um treinamento questionável, e que não é adequado ao ambiente da faculdade”. Para ele, a USP deveria ter uma polícia própria, com iniciativas de policiamento comunitário e uma guarda que dialogasse com os estudantes e com o espaço universitário.
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014, entre os anos 2009 e 2013, cerca de 11.197 pessoas foram mortas pela Polícia Militar no Brasil. André Vianna, coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, ressalta que essa tendência não deve ser generalizada, mas é preciso haver uma contenção: “O efeito da violência policial talvez seja porque o Estado como um todo, e aqui envolvo também o Judiciário e o Legislativo, tenha que se repensar e ser reformulado”. Para o coronel, essa carência no sistema pode contribuir para a formação de um contexto violento, resultando também em uma resposta violenta do próprio Estado e de seus agentes. “Em vez de responsabilizar uns aos outros, deve-se encontrar soluções para melhoria do sistema”- conclui ele.
Alguns órgãos podem ser acionados em casos de violência ou abuso de autoridade policial, e as denúncias podem ser feitas anonimamente. A Ouvidoria de Polícia dos estados, por exemplo, recebe denúncias da população contra policiais militares e civis que tenham cometido atos arbitrários ou ilegais. Já a Corregedoria da Polícia Civil e da Polícia Militar é responsável pela apuração dos desvios de conduta do policial. “Cada vez que se constatar um desvio de conduta ou um mau comportamento, isso deve ser apurado como qualquer instituição”, afirma André Vianna.
O Núcleo de Estudos sobre Violência da USP desenvolve projetos de pesquisa e cursos de extensão visando a abordagem interdisciplinar na discussão sobre violência, democracia e diretos humanos. Há estudos e pesquisas também no âmbito da violência policial. Bruno Paes Manso, jornalista e pesquisador do NEV, explica que atualmente o Núcleo está realizando um estudo sobre legitimidade, abordando a relação entre várias autoridades e instituições democráticas com as pessoas. “Como é que esse tipo de relacionamento e as autoridades positivas legítimas são mais importantes para fazer as pessoas obedecerem do que a punição? Esse é um estudo que está começando, é um projeto que vai se estender nos próximos anos”, conta ele.
O endereço e a cor da violência
Não é a toa que nas periferias, o medo da violência policial atinja contingentes maiores. Guilherme, estudante da USP entrevistado, de pele branca, tem 3 vezes menos chances de ser morto pela Polícia Militar de SP do que um jovem negro. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014, negros são 18,4% mais encarcerados e a chance de ser vítima de homicídio é 30,5% maior.
Um estudo realizado pela pesquisadora Jacqueline Sinhoretto, do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos (GEVAC) da UFSCar, apontou que 61% das vítimas de morte por policiais no estado de São Paulo entre 2009 e 2011 eram negras. Segundo a pesquisadora, o que existe é um “racismo institucional”, em que o sistema de segurança pública opera identificando os jovens negros como perigosos e colocando-os como alvos de uma ação violenta. Mas André ratifica que o preconceito não é intrínseco à Polícia Militar: “A instituição não procura estimular qualquer tipo de preconceito, de qualquer espécie. Acontece que as pessoas que entram, muitas vezes vem com preconceitos e uma visão da sociedade. A formação policial é técnica e profissional, mas não muda a essência da pessoa”.
Tortura pelos Agentes do Estado
A tortura se constitui como crime inafiançável segundo os incisos III e XLIII do artigo 5º da Constituição de 1988. No entanto, mesmo com leis e artigos proibitivos, ela continua sendo prática recorrente como meio punitivo ou forma de conseguir uma informação.
Entre 2010 e 2011, o Instituto Terra Trabalho e Cidadania e a Pastoral Carcerária desenvolveu a pesquisa Tecer Justiça: repensando a prisão provisória”. Atuando no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros I e na Penitenciária Feminina de Sant’Ana, a pesquisa aplicou 1161 questionários nesses locais. Nas prisões em flagrante realizadas pela Polícia Militar, a imensa maioria dos entrevistados homens (79,5%) e mulheres (70,3%) afirmou ter sofrido algum tipo de violência. Uma das práticas relatadas foi o zig-zag, em que o motorista da viatura faz manobras violentas e a pessoa algemada pode bater a cabeça e se machucar no porta-malas. Além dessa, o “micro-ondas”, no qual o preso permanece sem água, no interior da viatura por longas horas, o uso de spray de pimenta e a discriminação racial também foram práticas mencionadas.
Uma das causas para essa continuidade da tortura é a impunidade dos casos e falta de uma fiscalização mais severa. Muitos dos casos de violência são “justificados” pela Polícia Militar como consequentes de uma resistência por parte do suspeito, na maioria dos casos uma troca de tiros seguida de morte (do suspeito).
Em 2011, o Subcomitê para a Prevenção da Tortura da ONU visitou o Brasil a fim de avaliar ações de combate e prevenção da tortura no Brasil, e apontou que a atual estrutura institucional não proporciona proteção suficiente contra a tortura e os maus-tratos (o relatório pode ser acessadoaqui). Há uma nova visita marcada para o Brasil entre os dias 19 a 30 de outubro desse ano.
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