MP constata superlotação, drogas, rebeliões e condições desumanas nas prisões brasileiras
Os 1.598 estabelecimentos prisionais inspecionados em março de 2013
pelos membros do Ministério Público em todo o Brasil têm capacidade para
302.422 pessoas, mas abrigam 448.969 presos. O déficit é de 146.547
vagas (48%). A maioria dos estabelecimentos não separa presos
provisórios de definitivos (79%), presos primários dos reincidentes
(78%) e os conforme a natureza do crime ou por periculosidade (68%).
Entre março de 2012 e fevereiro de 2013, nas prisões inspecionadas,
foram registradas 121 rebeliões e 769 mortes. Houve apreensão de droga
em 40% dos locais inspecionados e foram registradas mais de 20 mil
fugas, evasões ou ausência de retorno após concessão de benefício. Ao
mesmo tempo, houve recaptura de 3.734 foragidos.
Os dados inéditos estão no relatório “A Visão do Ministério Público
sobre o Sistema Prisional Brasileiro”, elaborado pela Comissão de
Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança
Pública do CNMP e divulgado nesta quinta-feira, 27/6, durante o IV
Encontro Nacional do Sistema Prisional. O levantamento foi feito com
base nas inspeções do Ministério Público no sistema prisional
brasileiro, previstas na Lei de Execução Penal (Lei n. 7.219/84) e
regulamentadas pela Resolução CNMP nº 56/10.
Pela resolução, os membros do MP devem fazer inspeções mensais no
sistema prisional, utilizando formulário próprio disponibilizado pelo
Conselho. Em março de cada ano, são realizadas as inspeções anuais, com
formulário mais detalhado. Os dados são remetidos às respectivas
Corregedorias-Gerais para validação e, em seguida, ao CNMP, por meio de
sistema informatizado on-line. O relatório traz o resultado da inspeção
anual realizada em março de 2013 em 1.598 penitenciárias, cadeias
públicas, casas do albergado, colônias agrícolas ou industriais,
hospitais de custódia e outros estabelecimentos prisionais previstos na
lei. Não houve inspeção em carceragens ou custódias de delegacias, que
serão alvo de levantamento próprio, conforme determinação recente do
Plenário do CNMP.
Os promotores e procuradores verificaram itens como capacidade,
estrutura, perfil da população, integridade física dos presos, acesso à
saúde, assistência jurídica e educacional, trabalho, disciplina,
observância de direitos, etc. O relatório consolida os dados
nacionalmente, por região e por estado.
Segundo o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Roberto
Gurgel, o relatório permitirá ao MP aprimorar sua atuação. “Dessa forma,
saberá o Ministério Público onde e como agir, por meio do diálogo, da
celebração de acordos e de parcerias com o Poder Público e, finalmente,
por meio da propositura de ações para garantir o respeito efetivo aos
direitos humanos no cumprimento de penas”, diz ele, na apresentação do
documento.
Veja os principais dados do relatório:
O conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da Comissão de Sistema
Carcerário do CNMP, destaca que o relatório traz um panorama com níveis
inéditos de detalhamento. “Com este relatório, espera o CNMP colaborar
para a reafirmação dos ideais de um sociedade justa e solidária,
estimulando os membros do Ministério Público a se engajar cada vez mais
na diuturna luta para que a aplicação da pena privativa de liberdade se
dê estritamente nos termos da lei e da Constituição, preservando-se a
dignidade humana dos presos, tudo isso, sem dúvida, revertendo em
benefício de toda a coletividade”.
Capacidade de ocupação
Os 1.598 estabelecimentos inspecionados possuem capacidade para 302.422
pessoas, mas abrigavam, em março de 2013, um total de 448.969 presos. O
déficit é de 146.547 ou 48%. A superlotação é registrada em todos as
regiões do país e em todos os tipos de estabelecimento (penitenciárias,
cadeias públicas, casas do albergado, etc). O déficit de vagas é maior
para os homens. O sistema tem capacidade para 278.793 pessoas do sexo
masculino, mas abrigava 420.940 homens presos em março de 2013. Para as
mulheres, são 23.629 vagas para 28.029 internas.
Separações
As inspeções verificaram que a maior parte dos estabelecimentos não faz
as separações dos presos previstas na Lei de Execuções Penais. Segundo o
relatório, 1.269 (79%) estabelecimentos não separam presos provisórios
de definitivos; 1.078 (67%) não separam pessoas que estão cumprindo
penas em regimes diferentes (aberto, semiaberto, fechado); 1.243 (quase
78%) não separam presos primários dos reincidentes. Em 1.089 (68%)
locais, não há separação por periculosidade ou conforme o delito
cometido; em 1.043 (65%), os presos não são separados conforme facções
criminosas. Há grupos ou facções criminosos identificados em 287
estabelecimentos inspecionados (17%).
Fugas, integridade física dos presos e disciplina
Entre março de 2012 e fevereiro de 2013, foram registradas 121
rebeliões, 23 das quais com reféns. Ao todo, houve 769 mortes, das quais
110 foram classificadas como homicídios e 83 como suicídios. Foram
registradas 20.310 fugas, com a recaptura de 3.734 presos e o retorno
espontâneo de 7.264. Os casos em que presos, valendo-se de saída
temporária não vigiada, não retornam na data marcada, são computados
como fuga ou evasão. Houve apreensão de drogas em 654 locais, o que
representa cerca de 40% dos estabelecimentos inspecionados.
No quesito disciplina, o relatório mostra que 585 estabelecimentos (37%)
não observam o direito de defesa do preso na aplicação de sanção
disciplinar. Em 613 locais (38%), o ato do diretor da unidade que
determina a sanção não é motivado ou fundamentado; em 934 (58%), nem
toda notícia de falta disciplinar resulta em instauração de
procedimento. As sanções coletivas foram registradas em 116
estabelecimentos (7%). Em 211 (13%) locais não é proporcionada
assistência jurídica e permanente; em 1.036 (quase 65%), não há serviço
de assistência jurídica no próprio estabelecimento.
Assistência material, saúde e educação
Quase metade dos estabelecimentos (780) não possui cama para todos os
presos e quase um quarto (365) não tem colchão para todos. A água para
banho não é aquecida em dois terços dos estabelecimentos (1.009). Não é
fornecido material de higiene pessoal em 636 (40%) locais e não há
fornecimento de toalha de banho em 1.060 (66%). A distribuição de
preservativo não é feita em 671 estabelecimentos (42%). As visitas
íntimas são garantidas em cerca de dois terços do sistema (1.039
estabelecimentos).
Cerca de 60% dos estabelecimentos (968) não contam com biblioteca; falta
espaço para prática esportiva em 756 locais (47%)e para banho de sol
(solário) em 155 (10%).
Fonte: CNMP
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário é sua opinião, que neste blog será respeitada