Entidades que se mobilizaram para a aprovação da Lei da Ficha Limpa
lançaram ontem, em Brasília, uma campanha por eleições limpas no País. A
rede de aproximadamente 70 instituições iniciou a campanha "Reforma Política Já" e a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular.
No Rio, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou um Comitê de Mobilização pela Reforma Política durante um ato público. O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz,
disse que uma agenda institucional de mudanças deve ser o passo
seguinte das mobilizações que se espalharam pelo País. "Há uma clara
insatisfação nas ruas que, ou vai para o campo da fúria ou da esperança.
Apostamos na esperança. O comitê terá uma agenda de mobilização,
reunirá os pontos de consenso e apresentará uma proposta ao Congresso
Nacional", afirmou.
A reportagem é de Mariângela Gallucci e Luciana Nunes Leal e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 25-06-2013.
Lançada na sede da OAB na capital federal, a iniciativa dos autores do Ficha Limpa propõe uma ampla reforma política que acabaria com o financiamento das campanhas por empresas.
O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado,
confia que todas as 1,5 milhão assinaturas serão alcançadas até o
"começo do semestre legislativo". Para as novas regras entrarem em vigor
em 2014, elas precisam ser aprovadas no Congresso até 5 de outubro.
"A relação incestuosa entre empresas e candidatos em campanhas
eleitorais se repercute em contratos superfaturados, licitações
dirigidas e na malversação dos recursos públicos", disse Furtado. "Nunca teremos educação e hospitais de qualidade no Brasil se não houver uma mudança profunda no sistema político eleitoral."
Conforme a proposta, o financiamento seria misto, integrado por
dotações orçamentárias e doações de até R$ 700 por pessoas físicas. Com a
modificação, as entidades acreditam que seria corrigida uma "distorção
grave" da vida política, que é a possibilidade de empresas doarem
dinheiro para campanhas e depois receberem em troca contratos públicos
privilegiados. Pelo projeto, a divulgação das despesas da campanha
deveria ocorrer em até 24 horas após o recebimento do produto ou do
serviço.
Além das mudanças nas formas de financiamento e de prestações de
contas das campanhas, a proposta estabelece um sistema de dois turnos
para a eleição proporcional. No primeiro turno, os eleitores votariam em
partidos. No segundo, em candidatos. Essa mudança obrigaria os partidos
a apresentarem seus programas e bandeiras.
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