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quarta-feira, 26 de junho de 2013

Delegado preso não deve mais ser convocado pela ALMG

Em carta ao corregedor-geral de Justiça, Geraldo Toledo Neto diz ter desistido de depor à Comissão de Direitos Humanos.


Deputados receberam informações sobre o andamento do processo envolvendo o delegado
Deputados receberam informações sobre o andamento do processo envolvendo o delegado - Foto: Guilherme Bergamini
O delegado Geraldo Toledo Neto, acusado pelo assassinato da namorada Amanda Linhares, voltou atrás e não deseja mais prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), leu, em reunião desta terça-feira (25/6/13), correspondência enviada em 13/6 pelo policial ao corregedor-geral de Justiça, Luiz Audebert Delage Filho, manifestando sua desistência de comparecer diante dos deputados.
Com isso, Durval Ângelo considerou encerrada a questão da presença de Geraldo Toledo, que encontra-se preso na Casa de Custódia da Polícia Civil, no bairro Horto, em Belo Horizonte. O deputado esclareceu que foi o próprio delegado quem havia se colocado à disposição para prestar esclarecimentos, em carta enviada à comissão em abril deste ano. Por isso, a forma legal de trazê-lo para depor era a convocação, o que foi feito por três vezes, todas elas negadas pela juíza da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Ouro Preto, Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) lembrou que é dever constitucional do Parlamento fiscalizar os atos do Poder Executivo e dos agentes públicos, por isso a convocação do delegado não tem nada de irregular. Ele disse que, independente da determinação da juíza, a chefia da Polícia Civil poderia ter conduzido o delegado à comissão, mas escolheu “o caminho mais simples”. Em resposta, o corregedor-geral da Polícia Civil, Renato Patrício Teixeira, afirmou que não compete à instituição decidir sobre questões como essa. “Não optamos pelo melhor caminho, e sim seguimos a determinação da Justiça”, explicou. Rodrigues reiterou que o Poder Judiciário não pode atuar sem ser provocado e que por isso a juíza Lúcia de Fátima agiu de ofício, simplesmente para atender à sua vaidade pessoal, segundo ele.
Outra ausência na reunião da comissão desta terça (25) foi a do chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão da Matta. Ele justificou a ausência alegando uma série de reuniões com autoridades de segurança do Estado para tratar das estratégias a serem adotadas para lidar com a manifestação popular marcada para esta quarta-feira (26) devido ao jogo da seleção brasileira no Mineirão. Da Matta deverá marcar seu comparecimento em uma reunião da comissão dentro dos próximos 30 dias. Para a audiência desta terça (25), ele havia sido convocado para fornecer informações sobre o andamento dos processos envolvendo o delegado Geraldo Toledo Neto. O deputado Cabo Júlio (PMDB) concordou com a justificativa.
Um desses processos está sendo conduzido pelo sub-corregedor geral da instituição, Helder D'Angelo, que participou da reunião. Ele explicou que os procedimentos estão sendo realizados com muito critério para não gerar a possibilidade de anulação. Trata-se do suposto envolvimento do delegado no roubo de caminhões e cargas em Abre-Campo (Zona da Mata).

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