Idealizadores da Lei da Ficha Limpa coletam, a partir de hoje, assinaturas para apresentar projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso. Proposta altera eleição de deputados e vereadores e proíbe doações de empresas
Paula Cinquetti/Ag. Senado
Para autores da proposta, mobilização popular favorece aprovação da reforma política
“Depois de combater as consequências da corrupção (os corruptos), chegou a hora de atacar as causas da corrupção: o atual sistema eleitoral e seu financiamento.” Assim os idealizadores da Lei da Ficha Limpa conclamam os eleitores a participarem, a partir de hoje (24), de uma nova campanha para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular. A bola da vez é um tema que encontra eco nas manifestações que sacudiram o país nas últimas semanas: a reforma política.
No momento em que manifestantes tomam as ruas com forte rejeição a políticos e partidos, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) volta a campo com a campanha “Eleições Limpas”. O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso uma proposta (veja a íntegra) que, segundo seus defensores, pretende reduzir os custos das eleições, fortalecer a representatividade das legendas e diminuir o número de candidatos para cargos no Legislativo, o que permitiria ao eleitor saber o que eles pensam e conhecer melhor suas diferenças.
Entre as principais mudanças previstas no anteprojeto, estão a proibição de doações por empresas a candidatos ou partidos políticos, a instituição de dois turnos para a eleição de deputados e vereadores, a definição do prazo de 60 dias como limite para a troca de candidaturas e a perda automática do mandato do político que trocar de legenda. O texto também prevê maior liberdade de expressão para eleitores e candidatos ao longo da campanha, permitindo, na prática, que o debate eleitoral comece antes.
Pela proposição, a empresa que doar para qualquer campanha será responsabilizada, condenada a pagar multa e proibida de firmar contrato com o poder público por cinco anos. O financiamento eleitoral por grandes empresas que têm negócios na administração pública é apontado como um dos principais fatores de desequilíbrio econômico nas eleições e porta de entrada para a corrupção.
Contra o relógio
Composto por mais de 50 entidades da sociedade civil, o MCCE corre contra o relógio.Trabalha para apresentar a proposta ao Congresso até o começo de agosto. Vencida essas etapa, começará aí uma nova batalha: fazer os parlamentares aprovarem as mudanças para que a nova lei seja sancionada até o dia 4 de outubro, um ano antes do primeiro turno das eleições de 2014. Caso isso aconteça, as novas regras já valerão para o próximo processo eleitoral.
“Nosso sistema eleitoral é tão ruim que não podemos nos dar ao luxo de ter mais uma eleição nos moldes atuais. Será uma tragédia para a democracia elegermos mais um Congresso sob essas regras”, afirma o juiz eleitoral Márlon Reis, fundador e um dos diretores do MCCE e idealizador da Ficha Limpa. O juiz eleitoral também participou da campanha que resultou, em 1999, na primeira lei de iniciativa popular do país, a Lei 9.840/99, que criminalizou a compra de votos.
De acordo com a Constituição, a sociedade pode apresentar um projeto de lei à Câmara desde que a proposta seja assinada por um número mínimo de cidadãos (o equivalente a 1% do eleitorado nacional) distribuídos por pelo menos cinco estados brasileiros. Hoje, na prática, é necessário reunir mais de 1,4 milhão de assinaturas. Nas últimas eleições, o país tinha 140 milhões de eleitores.
Na internet e nas ruas
A campanha pretende reunir parte desse apoio na internet, por meio da página Eleições Limpas (clique aqui para apoiar a proposta). “Vamos pleitear a validação dessas assinaturas virtuais, acrescentando o título de eleitor, porque é possível auditá-las”, afirma Márlon. Outra parte das assinaturas deve ser buscada nas ruas, a exemplo do que ocorreu com a Ficha Limpa e a Compra de Votos.
Os coordenadores do MCCE pretendem aproveitar o momento de mobilização popular e a sintonia com os apelos das ruas por mudanças na política brasileira para levar adiante uma proposta sempre classificada como prioritária pelos parlamentares, mas nunca tirada da gaveta. Entra legislatura, sai legislatura, várias propostas de reforma política naufragaram no Congresso. O principal diagnóstico é que os parlamentares não aceitam mudar as regras do jogo pelas quais se elegem.
“Mudar o Brasil”
Márlon acredita que desta vez, sob forte pressão popular, é possível corrigir o rumo da história. “Nossa mensagem é dirigida a todos os brasileiros: de todos, queremos que só dediquem alguns segundos para verem o que está escrito no nosso site e compartilhar. Isso vai ajudar a mudar o Brasil”, diz o diretor do MCCE.
Juiz eleitoral no Maranhão, ele avalia que essas mudanças são fundamentais para restabelecer o diálogo e a representatividade entre a sociedade, os partidos e os políticos, uma ruptura evidenciada, mais do que nunca, nos protestos país afora. O magistrado lembra que, diferentemente de outras manifestações – quando estavam à frente das mobilizações –, desta vez os partidos foram impedidos de participar. “As pessoas querem é mais democracia. Querem ser mais representadas. Esse projeto dialoga com esse momento do país. Houve uma coincidência. Ele não foi feito para esse momento. Está sendo feito desde fevereiro por um grupo da OAB e outras entidades do movimento. É mais que uma coincidência, é uma sinergia”, defende. A proposta vai ser apresentada oficialmente nesta segunda-feira na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em Brasília.
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