Presidenta anunciou R$ 50 bilhões para transporte público, mas seu governo mantém sem concorrência linhas de ônibus interestaduais e da região metropolitana de Brasília. MPF ameaça ofensiva na Justiça
Lana Jéssica
Insatisfeitos com qualidade do serviço, moradores do Entorno do DF incendiaram vários ônibus nos últimos dias
A presidenta Dilma Rousseff anunciou
esta semana o “pacto pelo transporte público” com a promessa de
investir R$ 50 bilhões no setor, mas mantém a tradição de seus
antecessores de não licitar linhas de ônibus interestaduais. Para o
Ministério Público, novas licitações significariam mais concorrência
entre as empresas e tarifas mais baratas, inclusive nas regiões
metropolitanas de Brasília e de Teresina (PI), trajetos administrados
pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
No mês passado, antes dos protestos
em todo país por melhores condições de mobilidade, a 3ª Câmara da
Procuradoria Geral da República cobrou da Casa Civil a realização das
licitações, que nunca ocorreram apesar de previstas desde a Constituição
de 1988. E ameaçou o governo com uma chuva de ações judiciais: “Não é
mais possível evitar que os procuradores ingressem com ações, para
requerer a realização do certame”, disse o coordenador da 3ª Câmara,
subprocurador geral Antônio Fonseca.
No documento,
Fonseca fala em nome de procuradores de todo o Brasil que fazem parte
de um grupo de trabalho que cobra a licitação das linhas de ônibus. A
demora acontece em meio a protestos em todo Brasil pela redução das
tarifas e por mais qualidade no transporte público. Em Brasília, por
exemplo, vários protestos pediram a licitação das linhas administradas
pela ANTT, que descumpriu prazo dado pela Justiça Federal para abrir a
concorrência 
na região metropolitana da capital. Desde a semana passada, vários ônibus foram incendiados
no chamado Entorno do Distrito Federal e algumas rodovias chegaram a
ser bloqueadas por manifestantes. No Piauí, na região metropolitana de
Teresina, estudantes protestaram contra o monopólio da empresa que faz a
ligação da capital com a cidade vizinha de Timon (MA).
na região metropolitana da capital. Desde a semana passada, vários ônibus foram incendiados
no chamado Entorno do Distrito Federal e algumas rodovias chegaram a
ser bloqueadas por manifestantes. No Piauí, na região metropolitana de
Teresina, estudantes protestaram contra o monopólio da empresa que faz a
ligação da capital com a cidade vizinha de Timon (MA).
Pelo menos desde 2003, o Tribunal de Contas da União (TCU)
determina que a ANTT licite as linhas de transporte de todo o país. O
procurador da República em Juiz de Fora (MG) Carlos Bruno Ferreira,
membro do grupo de trabalho, atua na área há oito anos. Para ele, as
licitações são importantes para melhorar a qualidade do serviço e
reduzir os preços. “Certamente haverá mais qualidade. Há dois modelos de
licitação, que vão dar mais competitividade e reduzir as tarifas”,
disse ele ao Congresso em Foco. Na avaliação do
procurador, a população sofre com a demora do governo federal. “O
prejuízo é difícil de medir, mas certamente o preço teria caído muito e a
qualidade melhoraria com as licitações”, afirmou Ferreira.
Dilma anuncia pacote, mas seu governo segura licitação de ônibus
No ofício à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, o procurador
Antônio Fonseca reclama da demora para definir minutas de editais para
todo país, definida em audiência pública com a ANTT em 2011. Em março
deste ano, a Presidência da República disse estudar mudar o modelo de
concessões de linhas de ônibus para o regime de autorização, o que
demandaria um projeto de lei no Congresso. Para Fonseca, não é possível
esperar mais. “Regularizar o transporte interestadual é dever de casa
atribuído ao governo federal pela Constituição de 1988”, afirma.
No último encontro nacional de procuradores e promotores do
Ministério da área de Direito do consumidor, ficou decidido que eles
deveriam propor uma ação judicial de caráter nacional para resolver o
problema. Fonseca diz que o melhor, porém, é o diálogo. O procurador
questiona objetivamente qual caminho será adotado pela Casa Civil, as
licitações da ANTT – atrasadas – ou o modelo de autorização, para o qual
ainda não existe na lei, e que dá mais liberdade para o governo
cancelar as linhas quando há falta de qualidade.
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