Violação de direitos humanos em Sete Lagoas motiva audiência

Deputados vão apurar denúncias de abusos de policiais do município contra um procurador da União.

Para apurar denúncias de abuso de poder, tortura, assédio moral, prisão arbitrária e alteração de boletim de ocorrência, vitimando um procurador da União, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará audiência pública na próxima segunda-feira (4/11/13), a partir das 14 horas, no Plenarinho IV. A atividade atende a requerimento do deputado Célio Moreira (PSDB) que se diz apreensivo com a gravidade do caso.

De acordo com Célio Moreira, a Comissão de Direitos Humanos existe  "para defender os direitos de todos os cidadãos que se sentem, de alguma forma, ofendidos ou injustiçados em seus direitos e garantias. Por isso mesmo, toda denúncia merece ser respeitada e devidamente apurada".  A queixa relatada à comissão é de que os abusos teriam ocorrido no bairro Lagoa Brejão, em Sete Lagoas (Região Central do Estado), vitimando o procurador José Aluízio de Oliveira. Os acusados são policiais civis e militares, lotados na 27ª Companhia, no 25º Batalhão da Polícia Militar (PM) e na 15ª Delegacia de Polícia Civil.

Visando a melhor analisar os fatos, a comissão da ALMG convocou membros do  25º Batalhão da Polícia Militar de Sete Lagoas, são eles: o tenente-coronel Marcelo Vitor Sampaio Ferreira; o 3º sargento Agnaldo Martins Machado; o soldado Ledeslayne Reginalda da Silva Milagres; e o cabo Alibeque da Silva. Também foram convocados policiais do Destacamento Civil: o inspetor Ronaldo Nunes de Lima; o médico legista Caio Márcio Dutra Teixeira; e o delegado Leandro Andrade Saraiva.

Convidados - Além dos convocados, foram convidados para a audiência o procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado, Adaílton Ramos do Nascimento; a procuradora-chefe da Advocacia-Geral da União em Minas Gerais, Lúcia Aparecida Lyra de Almeida; o superintendente regional da Polícia Federal no Estado, Sérgio Barboza Menezes; o inspetor-chefe da 2ª Delegacia da 4ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal/Sete Lagoas, Gabriel Costa de Jesus; o procurador-geral de Justiça do Estado, Carlos André Mariani Bittencourt; o corregedor da Polícia Militar do Estado, cel. PM Hebert Fernandes Souto Silva; o corregedor-geral de Polícia Civil, Renato Patrício Teixeira; o ouvidor de Polícia de Minas Gerais, Rodrigo Xavier da Silva; a delegada titular da Delegacia de Assuntos Internos da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas, Rosana Batista de Jesus; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB/MG), William dos Santos; o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, Rommel Madeiro de Macedo Carneiro; e os advogados José Aluízio de Oliveira e Sílvia Valéria Moreira de Oliveira.