Relato de um Cel reformado sobre as mudanças do futuro Governador

Consta que o futuro governador mineiro fará mudanças estruturais, na Segurança. Hum?!...

                        Em início de governo, essa “intenção” é, quase sempre, sugerida por marqueteiros leigos na matéria e policiocratas utópicos. A frustração é grande! Cenários impactantes, midiáticos, mas, de pouco resultado, como em governos anteriores: a inadequada Secretaria de Defesa Social (SEDS), que coordenou, apenas, a salvaguarda social. As demais ações de defesa ficaram distribuídas em secretarias específicas. O inerte Conselho Estadual de Defesa Social (CEDS), que deveria assessorar o governador na fixação de políticas públicas. Inexistentes! A defesa social tratada como sinônimo de segurança pública, na versão mais restritiva, a de controle da criminalidade. A fantasiosa integração (fusão) entre a força estadual e a polícia judiciária e, ao fim, inclinação à interação (reciprocidade) ou integração de esforços, desejável e necessária. Pouca atenção aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, gerando audaciosos e perigosos menores em conflito com a lei. Passividade com o aumento da população em situação de rua, o que afetou a insegurança subjetiva. Descuido com o crack entre pobres e de drogas sintéticas entre ricos. A dependente subsecretaria de administração penitenciária, enquanto SP, RJ, BA, PB e MA já têm secretarias.

                        Tem sido erro crasso, combater a violência somente focando em ações das polícias civis e militares, instituições que trabalham na contenção da violência, porém, não atuam sobre suas causas (a mais aguda talvez seja a incivilidade) e nem sobre seus efeitos (medo, sensação de insegurança).

            O nível de insegurança em MG é preocupante, exigindo efetivas e urgentes providências. Começando pela fixação de políticas públicas de Estado (não, apenas, de governo), que regulem ações nas causas, efeitos e causalidade da violência, principalmente a criminal. Em tese, são ajustes relativamente simples: priorizar a civilidade, via educação integral em escola integrada (formação intelectual, moral, física e técnico-profissionalizante), envolvendo igreja, empresa e comunidade (usuária das instalações em finais de semana); valorizar educadores; fortalecer programas de transformação da população em situação de rua em população economicamente ativa; desativar a SEDS (nome megalômano para o parto da montanha) e reativar o CEDS (assessorar e coordenar ações rotineiras) e gabinetes de crise (situações extraordinárias); criar Secretaria de Administração Penal, para frear a espiral da violência retroalimentada de dentro de estabelecimentos penais.

              Fala-se em secretaria de direitos humanos. Bom! Se houver, também, uma secretaria de deveres humanos!... Afinal, cidadania tem duas vertentes: direitos e deveres!

              Mais que mudanças estruturais, a defesa social necessita de mudanças conceituais. É fundamental entender, por exemplo, que acabar com a violência não é responsabilidade das polícias. Elas trabalham para reduzir ameaças à preservação da vida e perpetuação da espécie humana, enquanto restringir vulnerabilidades (brechas institucionais, por onde entram as ameaças) é ação sociopolítica de Estado! Portanto, a demanda por polícia é proporcional à ineficiência/deficiência/insuficiência de outras instituições.

                                                           (*) Coronel Reformado da PMMG

                                                                Ex-Comandante da RMBH

Fonte: Blog da Renata