Deputados vão à tribuna para falar da negociação salarial com professores do Estado.
Documentos referentes às contas do Estado foram recebidos pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (1º/4/15). Por meio da Mensagem 44/15, o governador Fernando Pimentel encaminhou o Balanço Geral do Estado relativo ao exercício financeiro do ano de 2014. Também o Tribunal de Contas de Minas Gerais enviou a prestação de contas do órgão, referente ao ano passado.
Segundo a mensagem do governador, o balanço geral é acompanhado dos demonstrativos analíticos, juntamente com o relatório da Controladoria Geral do Estado. O documento informa ainda que uma via desse balanço também está sendo enviada para a presidência do Tribunal de Contas.
Deputados abordam negociação com professores
Dois parlamentares foram à tribuna para falar da educação e das negociações envolvendo o Governo do Estado e professores da rede estadual.
O deputado João Leite (PSDB) criticou o atual governo por não ter aplicado o mínimo constitucional na educação (25% da receita resultante de impostos). Segundo relatório resumido da execução orçamentária apresentado por ele, até o último sábado (28/3), o Estado teria aplicado apenas 16,33% dessa receita na manutenção do ensino. Ele ponderou que parte desse resultado deve-se ao atraso na aprovação do Orçamento 2015. Mas lembrou que, mesmo calculando-se a média de duodécimos desse período, o percentual ainda ficaria muito aquém dos valores que deveriam ser de fato aplicados.
O deputado João Leite acrescentou que o governador Fernando Pimentel assumiu o compromisso de pagar o piso salarial de R$ 1.917,78 para os servidores da educação até 2018, mas quando esse valor for pago, já estará totalmente defasado, segundo ele. “O valor do piso tem crescido 10% em média ao ano. Seguindo essa tendência, o piso chegará em 2018 a R$ 2.551,54”, questionou.
O parlamentar também criticou a opção do governo de privilegiar os professores com nível de licenciatura curta para cumprir o piso, em detrimento dos demais. De acordo com ele, esse grupo com formação menor representa apenas 5,47% to total de educadores. Já os professores com licenciatura plena são 61,51% dos educadores. Pelos critérios propostos pelo Estado, o nível T2 (licenciatura plena), hoje com vencimento de R$ 1.455,00, passaria a receber R$ 1.918,00, sendo que, de acordo com a avaliação do deputado, deveria receber R$ 2.256,00. “O que fica claro é que há uma proposta de nivelar por baixo a remuneração dos professores, evitando dar a valorização que eles merecem”, concluiu.
Diálogo – O deputado Rogério Correia (PT) rebateu as críticas, afirmando primeiramente que o governo Pimentel tem apenas três meses. “Nos governos anteriores, o PSDB dizia que pagava o piso, só que considerava o subsídio como salário base. E também pagava o valor por uma jornada de 40 horas-aula, em vez das 24 horas-aula previstas na Lei do Piso”, argumentou.
Na avaliação dele, o governo Pimentel reconhece que não paga o piso, mas está estudando formas de fazê-lo. “O governador iniciou um diálogo real com o Sind-UTE. A proposta atual é infinitamente melhor que a do governo anterior, que queria dar 4% de aumento aos professores”, avaliou.
O deputado Rogério Correia também explicou que, neste ano, o governo propôs o abono. Em 2016 e 2017, haverá também abono, que serão transformados em reajuste posteriormente. Somente em julho de 2018, segundo ele, será atingido o piso de R$ 1.917,00. Ele reconheceu que essa proposta tem alguns defeitos, como não prever o reajuste inflacionário, conforme apontado pelo Sind-UTE. “Na próxima reunião, a correção inflacionária do piso tem que ser discutida”, defendeu.
Ele também reivindicou a negociação de uma anistia para os professores que foram punidos na greve passada. E destacou anúncio feito pelo governo de que 1,5 mil professores concursados vão ser nomeados imediatamente. Segundo ele, em 2015, serão 15 mil nomeados, quantidade que se repetirá até 2018. “Ao final, serão 60 mil professores concursados nomeados”, disse.
Em aparte, o deputado Cristiano Silveira (PT) acrescentou que a grande marca da linha de negociação do governo atual é o diálogo. “Além disso, quando o governo volta a arcar com a alimentação dos professores nas escolas, aponta para o respeito à dignidade dos professores”, concluiu.
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