Crime ambiental em Mariana: falência de um modelo de “desenvolvimento”

Destaques, Ecossocialismo

Nota da Coordenação Nacional da Insurgência sobre o crime ambiental em Mariana (MG).

#NãoFoiAcidente

No último dia 05 ocorreu o rompimento de duas barragens de rejeitos da mineração de ferro realizada pela empresa Samarco, que pertence às gigantes Vale e BHP. Trata-se de um crime ambiental, com impactos comparáveis a desastres como os de Tchernobyl e Exxon-Valdez.

O distrito de Bento Rodrigues foi inteiramente arrasado pelos mais de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que chegaram a formar uma onda de 15 metros que destruiu casas e tudo o que encontrou pela frente, deixando desabrigada sua população. 62 milhões de metros cúbicos é um volume tão formidável que se fosse de água potável seria suficiente para abastecer a cidade de Mariana por mais de duas décadas!

Há evidências de que, contrariando todas as tentativas de minimizar a gravidade do crime cometido, a lama é de alta toxicidade. Luciano Magalhães, diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Baixo Guandu declarou, sobre a água do Rio Doce: “Não serve mais para nada, nem para irrigação e nem para os animais, muito menos para consumo humano. O cenário é o pior possível. O Rio Doce acabou. Parece que jogaram a tabela periódica inteira”. De fato, análises laboratoriais de amostras da água do rio encomendadas pelo órgão detectaram presença de partículas de arsenio, ferro, bário, cobre, boro e até mesmo chumbo e mercúrio.

O cinismo da direção Samarco/Vale/BHP em tentar fugir da responsabilidade de crime ambiental chegou ao ponto de atribuir a catástrofe a “abalos sísmicos”. Mas quando se olha novamente para as evidências objetivas, as informações são as de que foram detectados apenas microtremores de intensidades de 1,8 a 2,1 na escala Richter e se sabe que movimentos sísmicos de menos de 2,0 ocorrem aos milhares todo dia, sendo imperceptíveis de tão fracos (exceto usando sismógrafos)!

Conforme o último boletim divulgado pelo Corpo de Bombeiros, até o momento são sete mortos e 15 desaparecidos, sendo nove funcionários da Samarco e o próprio Corpo de Bombeiros reconhece que os desaparecidos dificilmente serão encontrados.

O Rio Doce é, agora, considerado um rio morto. Toda a sua biodiversidade está comprometida pela contaminação química e pelo comprometimento do seu leito. As populações ribeirinhas dependentes do rio tiveram suas vidas arruinadas e o abastecimento de água das cidades da região ficou completamente comprometido. Em Governador Valadares, saques foram registrados, escolas e hospitais deixam de funcionar por falta de água e a dignidade humana foi completamente esmagada. Como se não bastasse o absurdo, a Vale chegou ao ponto de enviar água contaminada com querosene para a população da cidade.

A chegada da lama à foz implica em um impacto no fluxo de nutrientes, na pesca e no turismo na faixa litorânea que deve perdurar por até 100 anos, segundo especialistas.

Não se pode aceitar a caracterização do crime cometido como mero acidente. São antes de mais nada a prova de que a mineração envolve riscos inaceitáveis. Como as barragens de Fundão e Santarém, rompidas nesta tragédia, existem 754 outras somente em Minas Gerais e milhares em todo Brasil. São todas elas “acidentes” esperando para acontecer e a terceira barragem da Samarco em Mariana já aparece com sua barreira de sustentação trincada!

A responsabilidade também é dos governos estadual e federal. O crime também passa pelo financiamento privado de campanhas eleitorais.

O governo brasileiro tem se utilizado da ampla e desmedida exploração e exportação dos recursos naturais na forma de commodities agrícolas e minerais para obter saldos positivos na balança comercial e, assim, repassar vultosas cifras aos credores da dívida pública – 251,1 bilhões de reais somente para o pagamento de juros em 2014. Constrói, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a infraestrutura de apoio à expansão de projetos de mineração, como ferrovias, linhas de transmissão elétrica, adutoras e portos. 

Através do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Nordeste (BNB) financia grandes projetos de exploração dos recursos naturais com dinheiro público. Mantém uma política de desoneração fiscal e redução de impostos, que isenta de ICMS as exportações de minérios e uma série de agrotóxicos utilizados pelo agronegócio, gerando uma renúncia fiscal de R$ 327,16 bilhões entre 2011 e 2015, permitindo que as empresas do modelo rentista-extrativista obtenham lucros impressionantes. A própria Samarco teve lucro líquido de R$ 2,8 bilhões em 2014, enquanto as suas proprietárias somaram lucros líquidos de aproximadamente R$ 39,9 bilhões no mesmo ano. Isto faz com que a multa aplicada, de R$ 250 milhões, corresponda ao lucro de um mês apenas da empresa criminosa.

Nesse contexto, é inadmissível que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), realize uma Coletiva de Imprensa dentro da própria Samarco para promover um engodo e blindar a empresa. É inadmissível que somente quase uma semana depois do crime, Dilma tenha se dirigido ao seu epicentro, numa lentidão e omissão comparáveis à de George Bush diante do Katrina em Nova Orleans.

Mas tudo isso é coerente com o fato de que tanto Dilma quanto Pimentel receberam vultosas contribuições do setor de mineração e especificamente de subsidiárias da Vale. Só da Vale Energia, por exemplo, a campanha de Dilma Rousseff recebeu R$ 2,5 milhões. Ao todo, a Vale doou R$ 22,65 milhões, sendo o PMDB o partido que mais recebeu (R$ 11,55 milhões), seguido do PT e do PSDB. Não é à toa que na comissão de representação da Assembleia Legislativa para acompanhar os impactos causados pela tragédia do rompimento das barragens estão 15 deputados estaduais, dos quais sete receberam doações da empresa de subsidiárias da Vale. Esses ocupantes de postos na ALMG, na Câmara Federal, no governo mineiro e na própria presidência são, na verdade, serviçais da mineração e de outros setores devastadores do grande capital.

Nada é tão ruim que não possa piorar

Seja por meio de estatais ou empresas privadas, a atividade mineradora é em si altamente destrutiva e oferece enormes riscos, mas o caráter predatório e as dificuldades de regulação dessa atividade se acentuaram após as privatizações, especialmente a da empresa que um dia se chamou Vale do Rio Doce. 

Com aliados de tamanho peso nas esferas do executivo e do legislativo, a mineração conta com uma última e perversa medida para favorecer o modelo econômico primário exportador: a flexibilização da legislação ambiental. 

A proposta é de alteração do Código da Mineração para uma versão muito pior que a construída em plena ditadura militar, definindo a atividade de mineração como prioridade sobre todos os outros usos do território. A proposta defende a criação da Agência Nacional de Mineração, que irá avaliar toda as solicitações de demarcação de territórios indígenas e quilombolas, por exemplo, podendo vetar o estabelecimento dessas áreas caso haja interesses de mineração no local.

Outro grave retrocesso da proposta é que estabelece que as atividades de mineração devem ser supridas de toda a água demandada para os seus procedimentos. Segundo maior outorgante de água do Brasil, ficando atrás apenas das solicitações para a irrigação, a mineração consome enormes quantidades de água e energia, nos procedimentos de extração e separação dos minérios, e agora no transporte, realizado em alguns projetos através de minerodutos que utilizam a força das águas. Além disso, esse setor é responsável por inúmeros casos de contaminação de rios e comprometimento do abastecimento de água potável.

Contra o poder destruidor da mineração, a luta! Unidade em defesa do Ambiente e do Clima!

Infelizmente, o crime em Mariana é somente a ponta do iceberg de um modelo de desenvolvimento capitalista insano, baseado na lógica impossível do crescimento infinito, na concentração de riquezas, no uso de fontes fósseis de energia, na privatização dos bens comuns – a terra, a água, a atmosfera -, no lucro acima da vida. É uma lógica que já coloca e colocará, na defesa desde os territórios locais ao clima global, cada vez mais pessoas em movimento numa perspectiva anticapitalista de superação desse sistema.

Nesse contexto, lutas de resistência contra megaprojetos têm se intensificado no Brasil nas últimas décadas, na mesma medida em que a sanha da mineração, das grandes barragens, da exploração de petróleo e outras têm colocado inúmeras comunidades em risco, o exemplo mais emblemático certamente o combate do povo indígena mundurucu à construção de Belo Monte.

Com efeito, como bem aponta Naomi Klein, a obstrução direta de grandes projetos destruidores tem sido a principal forma de oposição por parte de ribeirinhos, indígenas, quilombolas, comunidades locais, povos originários, compondo o que ela chama de Blockadia. A organização, visibilização e unificação dessas lutas é tarefa fundamental, assim como a disputa nos terrenos da produção (junto aos trabalhadores dos setores extrativistas) e consumo (junto a toda a população).

O combate à atividade mineradora e seus efeitos pode e deve ser travado de maneira unificada com outros combates de natureza semelhante. Contra a exploração sem limites de matéria e energia, a construção de um processo produtivo de ciclo fechado, a partir de uma transição Ecossocialista. Contra a sanha predatória do capital, a defesa do território, da água, da vida. Nesse sentido, deve-se aproveitar a oportunidade oferecida pela construção da Mobilização Mundial pelo Clima e dos atos previstos para 29/11, para agitar a luta contra as mineradoras e o Código de Mineração.

Coordenação Nacional da Insurgência