Designados que já trabalham no Estado foram considerados inaptos para nomeação, após passarem em concurso.

Comissão questiona laudos de inaptidão de concursados

Laudos de inaptidão de candidatos aprovados no concurso de professor serão discutidos nesta segunda-feira (16/11/15), às 15 horas, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O concurso foi realizado em 2011 pela Secretaria de Estado de Educação. Para o autor do requerimento para realização da reunião, deputado Duarte Bechir (PSD), é um contrassenso o Estado considerar inaptos servidores designados que já trabalham na rede de ensino. A reunião para discutir o assunto será no Auditório da ALMG.

Duarte Bechir é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Para o deputado, os laudos periciais de inaptidão são uma “covardia” do Estado com servidores que hoje trabalham normalmente e agora são considerados inaptos para serem efetivados. “Essas pessoas estão vivendo uma situação de angústia, porque foram aprovadas e nomeadas no concurso realizado em 2011 mas, submetidas à perícia médica, têm sido declaradas inaptas para o exercício da função, especialmente por conta de alegados problemas vocais. Vamos buscar uma explicação para essa aparente incoerência, pois esses mesmos servidores estão, hoje, em salas de aula, sem nenhuma restrição no desempenho de suas atividades laborais”, explicou o deputado.

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Estão convidados a participar da audiência pública o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda Magalhães Júnior; a secretária de Estado de Educação, Macaé Maria Evaristo dos Santos; o vice-corregedor do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais CRMMG), Ricardo Hernani Lacerda Gonçalves de Oliveira; a presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia de Minas Gerais, Rafaela Linhares Taboada Gorza; e o promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, Leonardo Duque Barbabela.

Também estão convidados a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG) e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz da Silva Cerqueira; o presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais (Fapaemg), Mário de Assis; a advogada da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais (APPMG), Janine Maria Nogueira; a superintendente da Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mirelle Queiroz Gonçalves; e a diretora da Central de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Silvana de Mello Vasconcelos Neves.