Medida está de acordo com a legislação federal, que permite que guardas municipais portem armas

Guardas municipais de Santos usarão armas de fogo a partir de 2016

 FERNANDO DEGASPARI

A Guarda Municipal de Santos passará a andar armada no ano que vem. A decisão foi tomada pela Prefeitura, depois de reuniões do Conselho Municipal de Segurança (Conseg). A medida está de acordo com a legislação federal, que permite, desde o ano passado, que guardas municipais portem armas de fogo.

Segundo o secretário adjunto de Segurança de Santos, Bruno Orlandi, o assunto foi discutido diversas vezes em encontros do Conseg, que reúnem representantes da Polícia Militar, do Poder Público municipal e moradores.

Orlandi afirma que a maior parte das pessoas presentes às reuniões foi a favor da ideia. “Cumprindo requisitos legais e técnicos, auxiliando em algumas situações e ainda sendo a vontade da população, o prefeito (Paulo Alexandre Barbosa, PSDB) analisou todas essas situações e decidiu armar a Guarda Municipal”.

Nem todo o efetivo da Guarda Municipal de Santos, formado por 500 agentes, estará habilitado para atuar armado. “Participar dessa avaliação será voluntário. Dentre aqueles guardas que queiram, poderão estar armados os que passarem nessa avaliação psicológica. A ideia é que entre 50 e 70 ganhem o porte”, diz Orlandi.

Segundo ele, a Secretaria de Segurança planeja colocar os guardas armados trabalhando em duplas ou trios. “A ideia é que eles formem equipes, onde todos estarão armados, para realizar rondas em viaturas motorizadas ou até mesmo a pé”, explica.

Exigências

A Prefeitura de Santos terá, antes de tudo, que celebrar um convênio com a Polícia Federal. De acordo com a legislação, esse órgão fica responsável por fiscalizar armas e munições que serão compradas, além de saber onde os equipamentos ficarão armazenados.

Os agentes terão que passar por cursos teórico e prático, como aulas de tiro, de legislação e avaliações psicológicas. É preciso que a PF também aprove a empresa responsável pela capacitação. Ela será escolhida por meio de licitação.

Legislação

Desde 8 de agosto de 2014, os guardas municipais têm direito ao porte de arma de fogo. De acordo com a legislação, no entanto, esse direito pode ser suspenso em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo dirigente da guarda municipal específica.

Além de zelar pelos bens municipais, a Lei Federal 13.022 ampliou a atuação das guardas municipais, permitindo que atuem de forma integrada com os órgãos de segurança pública.

Isso significa dar poder de polícia às guardas municipais. De acordo com o texto dessa lei, essas corporações podem, por exemplo, “encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário”.

Outras cidades

Praia Grande foi a primeira cidade da região a permitir que a Guarda Civil Municipal (GCM) trabalhasse armada. Isso ocorre desde 2007.

Em Bertioga, a licitação para compra de armas de fogo e munição foi aberta em setembro. Segundo o site da Prefeitura, a previsão é que os agentes municipais comecem a andar armados até o fim deste mês, depois de concluírem todas as etapas do treinamento.

Em Guarujá, a Prefeitura deve celebrar, até o fim do ano, um convênio com a Polícia Federal. Depois, será enviado à Câmara um projeto de lei para a criação de um fundo municipal, que permitirá a parceria com empresas a fim de captar verba para treinamento e compra de armas.

A previsão é que, até o segundo semestre de 2016, os agentes passem a trabalhar armados.