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segunda-feira, 16 de novembro de 2015

O desarmamento conseguiu reduzir os assassinatos no Brasil?

Eficácia à prova


Após sucesso inicial, com impacto no número de mortes por arma de fogo, Estatuto do Desarmamento perdeu força na diminuição dos homicídios

Por: Guilherme Justino


Fato: nos primeiros cinco anos de Estatuto do Desarmamento, entre 2004 e 2008, houve diminuição na quantidade de homicídios registrados no Brasilquando comparado ao ano de sua sanção, em 2003 — o que pode ter poupado até 160 mil vidas em nove anos.
Outro fato: as mortes por arma de fogo aumentaram nos últimos anos, chegando a níveis anteriores ao da aprovação da lei: em 2012, levando-se em conta o crescimento da população, o índice chegou ao segundo nível mais alto registrado desde a década de 1980.
Os dados, aparentemente contraditórios, levam a uma pergunta: afinal, o desarmamento conseguiu reduzir o número de assassinatos ou não teve efeito prático?
Há números para embasar ambas as hipóteses. Sim, os homicídios começaram a cair quando da implantação do estatuto no Brasil — inclusive em números totais, apesar do crescimento da população. Mas, sim, a taxa de mortalidade por arma de fogo — que considera grupos de 100 mil habitantes — subiu recentemente, apesar da vigência do desarmamento.
Se, por um lado, o índice de homicídios por armas de fogo parou de crescer uma média de 7,8% ao ano (registrada na década anterior ao estatuto) e passou a variar cerca de 1% ao ano (de 2004 a 2011), por outro, o país nunca registrou tantas vítimas fatais da violência. Em 2012, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 10% dos homicídios no mundo aconteceram aqui. No ano passado, o país apresentou a 11ª maior taxa global de mortalidade. A eficácia do estatuto, portanto, é questionável?
Entre especialistas em segurança, a resposta costuma depender do alinhamento das pesquisas. Tanto entre os defensores do desarmamento quanto entre seus críticos, o consenso é que o estatuto, sozinho, não basta para conter a escalada de assassinatos no país. Mas as convergências sobre a lei que restringe o porte de armas pela população param por aí.

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