Anúncio foi feito em reunião na ALMG sobre os resultados das metas fiscais para o segundo quadrimestre de 2015.
O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade no Gasto, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Ricardo Lopes Martins, afirmou, aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que o déficit consolidado ao orçamento do Estado é de R$ 3 bilhões. A informação foi dada em audiência pública, realizada nesta quinta-feira (26/11/15), a pedido do presidente da comissão, deputado Tiago Ulisses (PV), para apresentação do Relatório Fiscal do Estado referente ao 2º Quadrimestre de 2015 e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o representante do governo, no comparativo com o mesmo período em 2014, houve aumento da receita orçamentária de 2,9% e leve queda nos repasses provenientes da União. “Registramos um aumento das despesas da ordem de 11,6%. Ultrapassamos o índice prudencial com despesas de pessoal, sem, no entanto, atingir o índice máximo”, afirmou. Com relação ao planejamento para o próximo ano, garantiu que há um processo de auditoria de despesas e monitoramento dos gastos para reduzir o déficit.
Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
Os parlamentares de oposição que participaram da audiência se mostraram preocupados com os resultados e questionaram a viabilidade do cumprimento da LRF em 2015. Para o deputado Felipe Attiê (PP), os números não fecham. Segundo ele, a situação financeira do Estado é crítica e a folha de pagamento dos servidores só vem sendo honrada por meio do uso dos recursos provenientes dos depósitos judiciais.
“As perspectivas são de piora nas contas públicas e de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não acredito que o 13º salário seja pago em dia e que o piso salarial da Educação seja cumprido”, alertou. Com relação ao Orçamento de 2016, afirmou que a previsão do déficit deve aumentar de R$ 7 bilhões para R$ 10 bilhões. “Infelizmente, a Secretaria da Fazenda não compareceu à audiência para explicar as razões destes números”, lamentou.
O deputado Gustavo Valadares (PSDB) fez coro às palavras do colega e disse que vem tentando buscar repostas para o que chamou de equívocos do atual governo. De acordo com ele, as soluções apresentadas, até agora, pelo Executivo, foram o aumento dos impostos e a retirada de dinheiro de particulares para pagamento de dívidas. “Nada tem sido feito para que se crie um novo modelo econômico. Os empresários vem sendo afetados com aumento do custo da energia e de outros tributos, o que dificulta alternativas do Estado às commodities e o expõe às crises internacionais”, ressaltou.
Para o parlamentar, se os recursos dos depósitos judiciais forem barrados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vai ficar difícil o Estado cumprir a folha de pagamento e o 13º salário dos servidores. “Mesmo diante deste cenário, o Estado vem abrindo mão de operações de crédito de obras em andamento”, salientou.
Líder do governo garante que compromissos serão honrados
O deputado Durval Ângelo (PT), que é líder do governo na ALMG, garantiu que o 13º salário dos servidores será pago integralmente, que o Prêmio por Produtividade pode ser acertado, assim como o reajuste dos servidores da Educação. Em sua fala, destacou que não há crise em Minas Gerais e sim dificuldades orçamentárias. Lembrou que o atual governo assumiu o Estado com um déficit de R$ 7,2 bilhões, o que já configurava uma situação financeira delicada.
“Ao longo dos anos não houve investimento em modelo alternativo de economia. Hoje, sem a mineração, por exemplo, Minas Gerais seria um dos estados mais pobres do País. Somos dependentes de commodities, portanto sujeitos às variações da conjuntura internacional”, explicou Durval Ângelo. O deputado reafirmou, ainda, sua confiança no governador em reverter o atual quadro, tendo em vista seu histórico de gestão bem-sucedida na Prefeitura de Belo Horizonte.
Sobre a crítica da oposição ao uso dos recursos dos depósitos judiciais, o deputado Vanderlei Miranda (PMDB) destacou que também em Brasília foram utilizadas verbas de recursos judiciais, mas que lá os parlamentares da mesma base política foram a favor. “É uma incoerência. O governo Aécio Neves recebeu o Estado com um terço do déficit que o atual governo enfrenta. Na época, foram aprovados diversos empréstimos, enquanto hoje os mecanismos de enfrentamento da dívida são mais transparentes”, alegou.
Ao final, o deputado Arnaldo Silva (PR) ponderou que é preciso superar as questões ideológicas que travam os debates para, assim, promover o desenvolvimento do Estado. Segundo ele, não há convergência no diálogo. “Temos que defender um planejamento de corte de despesas, assim como um grande um debate com o Tribunal de Contas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que vem sendo descumprida desde outros governos”, concluiu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário é sua opinião, que neste blog será respeitada