Moradores reivindicam reconstrução de comunidades destruídas

Em reunião da Comissão de Direitos Humanos, em Mariana, vítimas de barragens cobram apuração e resgate de direitos.

Urgência na apuração das causas e responsabilidades e no resgate integral dos direitos das vítimas, com a imediata elaboração de um projeto de reconstrução das comunidades atingidas, tudo às custas dos responsáveis e elaborado com a participação direta de representantes das vítimas. Estas foram algumas das demandas apresentadas durante a audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou em Mariana (Região Central do Estado), nesta segunda-feira (16/11/15), para debater a tragédia que teve seu estopim no Distrito de Bento Rodrigues, naquele município.

No último dia 5 de novembro, duas barragens de rejeitos de minério da Mineradora Samarco se romperam, provocando uma avalanche de lama que soterrou o Distrito de Bento Rodrigues, seguindo em direção à Região Leste do Estado, onde vitimou diversas outras localidades e contaminou o leito do Rio Doce. A lama tóxica continua descendo o rio em direção ao estado do Espírito Santo e ao Oceano Atlântico. A Mineradora Samarco é controlada por uma joint venture de duas gigantes da atividade minerária: a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Biliton, maior empresa mineradora do mundo.

Requerida pelo presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), juntamente com os deputados Thiago Cota (PPS) e Rogério Correia (PT) - que nesta manhã foi nomeado relator da Comissão Extraordinária da Barragens, criada na ALMG -, a audiência avaliou, ainda, a atuação dos órgãos públicos na apuração e debateu formas de minimizar o impacto socioambiental da tragédia. Na oportunidade, moradores de localidades atingidas, como os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, reiteraram seus apelos para que exista transparência nas informações e nas negociações. Eles ressaltaram a necessidade de que seus representantes sejam ouvidos e suas comunidades sejam reconstruídas com a máxima rapidez.

Houve, ainda, críticas às mineradoras responsáveis pelo desastre, com afirmações de que já havia boatos de que as barragens representavam risco, mas os alertas feitos à Samarco teriam sido ignorados. Também foram feitos questionamentos com relação a ações e negociações com a empresa, nas quais as necessidades e os desejos dos principais atingidos estariam sendo desconsiderados. Também participaram da audiência os deputados Paulo Lamac e Professor Neivaldo, ambos do PT; Geraldo Pimenta (PCdoB) e Douglas Melo (PSC).

Representando o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Letícia Oliveira destacou as inúmeras perdas dos moradores, enumerando todas as comunidades já vitimadas ao longo da Bacia do Rio Doce e aquelas que ainda sofrerão com o avanço da lama tóxica. Para ela, os próprios atingidos devem decidir o que é necessário ser feito, como formas de reparação e regras de negociação, e não as empresas ou o governo. Letícia ressaltou que o MAB constatou violações de direitos humanos em várias localidades ao longo da bacia, destacando que o movimento já está organizando uma pauta emergencial e quer uma negociação coletiva.

“As pessoas não perderam só a casa, perderam referências, amigos, familiares, comunidades. Para evitar casos como este, é preciso haver uma legislação específica para todos os atingidos por grandes obras e barragens. E é essencial ouvir os atingidos para conhecer o que eles querem, e não tomar decisões à parte, sem saber o que as comunidades realmente precisam e desejam. Por isso, é muito importante também estabelecer uma mesa de negociação entre os representantes dos atingidos e a empresa”, avaliou Letícia Oliveira.

Transparência - Ressaltando a sua indignação com relação ao desastre e ao que tem testemunhado desde então, a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz da Silva Cerqueira, criticou a influência do poder econômico da Vale, Samarco e BHP, tanto com relação a patrocínio de políticos, como da imprensa. Para ela, é fundamental construir mecanismos que impeçam a Samarco de ter relação direta com os atingidos e impedir que a empresa controle as negociações. Salientando a necessidade de transparência, Beatriz ainda apelou que o Governo do Estado faça um balanço oficial sobre a realidade da atividade minerária e suas barragens no Estado.

O representante da Seção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Mariana), Marcílio Queirós, salientou a importância de não se olhar apenas para as localidades diretamente atingidas, mas para todo o percurso percorrido pela lama do desastre. Lembrou, ainda, a necessidade de um planejamento de médio e longo prazo, com um compromisso oficial, no papel, no qual conste cada ação e prazo deste planejamento. Ele almeja que tal compromisso seja assinado pelo governo e pela empresa.

Samarco - A despeito das críticas, o gerente-geral de Projetos da Samarco, José Luiz Santiago, disse que há comprometimento da empresa para sanar as consequências da catástrofe em todas as suas circunstâncias. “Estamos trabalhando, em parceria com Defesa Civil, secretarias de saúde e prefeituras, tanto nas sedes dos municípios atingidos, como em suas áreas rurais, com ações de acolhimento das pessoas impactadas, apoio psicossocial, medicamentos, alimentos e equipes médicas”, afirmou. Ele disse, ainda, que há equipes técnicas e multidisciplinares empenhadas em estabilizar a situação e interesse em criar ferramentas de diálogo.

MP já impetrou medida cautelar contra Samarco

O promotor Guilherme Meneghim afirmou que o Ministério Público (MP) do Estado tem atuado na apuração das causas e das responsabilidades da tragédia, focando sobretudo no resgate dos direitos das vítimas. Segundo ele, a Promotoria de Justiça da Comarca já impetrou uma Medida Cautelar para que os recursos da Samarco só sejam liberados depois que a empresa garantir a total dignidade de todos os atingidos. Para o promotor, essa garantia perpassa pela prestação integral de assistência às famílias, como casa, alimentação, remuneração e afins, seguida de um plano de reassentamento de todas as comunidades atingidas.

A superintendente de Políticas de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Maíra Colares, destacou a importância de uma séria apuração das causas e responsabilidades, e que Samarco assuma todo o ônus. A gestora ainda lembrou ações emergenciais que a secretaria já teria implementado, em parceria com outros órgãos. Ela ainda ressaltou a importância de um planejamento de médio e longo prazo, que já estaria sendo desenvolvido com prefeituras de localidades atingidas.

O representante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), Leonardo Soares Nader, destacou a importância de se trabalhar em prol de todos os direitos das pessoas afetadas, afirmando ainda que a secretaria vai compor uma mesa de negociação e força-tarefa para acompanhar o caso.

Presidente da Comissão aponta negligência e descarta acidente

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cristiano Silveira, destacou que a audiência pública teve o propósito de, a princípio, conhecer a situação das famílias e como está assistência oferecida, alojamentos e afins, além de ouvir as queixas e reivindicações dos atingidos. Num segundo momento, serve também para avaliar como está a apuração das responsabilidades. “Primeiro, é preciso ficar claro que foi negligência e não acidente. Por isso, é preciso uma séria apuração. Além disso, é preciso respeitar e garantir os direitos fundamentais das pessoas atingidas”, declarou Cristiano Silveira. Ele ainda solicitou que o representantes da Samarco transmita à empresa as reivindicações e questões levantadas na reunião, destacando que os parlamentares as endossam.

Enfatizando que é preciso ter coragem de apontar que a “culpa é das mineradoras” e pedindo justiça, Douglas Melo (PSC) destacou que não existe geração de emprego ou desenvolvimento que compense as vidas perdidas e os impactos ambientais causados. Sugeriu, ainda, uma união de forças dos políticos locais, estaduais e nacionais para lutar pelo propósito de apurar as responsabilidades e cobrar as devidas soluções das empresas responsáveis.

Rogério Correia informou que os temas destacados na reunião ajudarão a subsidiar o parecer da Comissão Extraordinária das Barragens, da qual é relator. “Nós ouvimos aqui as questões consideradas prioritárias pelos moradores atingidos pelos rejeitos, entre elas a necessidade de reconstrução das comunidades e de resgate dos direitos essenciais dessas pessoas, como a moradia, ouvindo os seus representantes, assim como o estabelecimento de uma mesa de negociação. Os dados serão usados na elaboração do parecer da comissão, e caberá ao governo fiscalizar e cobrar”, afirmou, solicitando que uma comissão dos moradores comparaça à reunião que a Comissão das Barragens realizará na manhã desta terça-feira (17).

Professor Neivaldo lembrou a tramitação, no ALMG, do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2016-2019), que norteia as políticas públicas do Executivo, como uma boa oportunidade para que sejam incluídas propostas relacionadas à tragédia de Mariana, amenizando o sofrimento das vítimas.

O deputado Paulo Lamac avaliou que o caso abrange três momentos distintos. “Primeiro queremos avaliar as ações de curto prazo, como o atendimento emergencial prestado às vítimas. Mas é preciso ter foco também naquelas de médio e longo prazos. Eu diria que são três importantes momentos: avaliar urgência e abrangência do atendimento às famílias e a qualidade deste; depois a conhecer e cobrar a investigação das causas, com apuração de todas as responsabilidades; e, no longo prazo, trabalhar na revisão dos marcos legais que regulam a mineração no Estado”, ponderou.

Delegação federal - A reunião foi acompanhada também por deputados federais integrantes da Comissão Externa da Câmara Federal composta para apurar os desdobramentos do desastre. Entre eles, estiveram presentes os deputados Marcelo Aro (PHS), Fábio Ramalho (PV), Sarney Filho (PV), Pastor Franklin (PTdoB), Eros Biondini (PTB), Mário Heringer (PDT) e a deputada Jô Morais (PCdoB).

Os parlamentares federais, que deixaram a reunião para visitar o local do desastre, destacaram o propósito da comissão de trabalhar pela devida apuração das responsabilidades e pela implementação de ações que minimizem os danos. O deputado Marcelo Aro prometeu empenho em prol de recursos federais para a região afetada. Jô Morais enfatizou a urgência em se iniciar, imediatamente, um projeto de reconstrução, custeado pelas mineradoras responsáveis pelas barragens, e com participação direta de representantes da comunidade atingida.

Já Sarney filho destacou que, num primeiro momento, a preocupação central é dar força política às ações emergenciais e, num segundo momento, revisar a legislação sobre mineração e outras atividades de impacto socioambiental. “O caso de Mariana, e todo o desastre decorrente desta irresponsabilidade, abre nossos olhos para as pendências na legislação. Após o que aconteceu, e ainda está acontecendo, teremos de avançar nos direitos socioambientais e na proteção das comunidades envolvidas, direta e indiretamente, pela ação da atividade minerária, inclusive no que tange às sanções. Neste caso, por exemplo, a multa aos responsáveis é pífia”, criticou.

Ao final da reunião, foram aprovados diversos requerimentos, encaminhados a diversos órgãos públicos e ao Governo do Estado, todos propondo ações e providências relacionados ao desastre e às suas consequências. Entre as providências requeridas estão a designação de defensores públicos aos moradores e a formação de uma mesa de negociação com representantes dos atingidos.