Amparados pelas regras atuais da Assembleia, deputados mineiros adotam a prática de abrir mão do benefício para, tempos depois, requisitar todo o dinheiro retroativo de uma só vez. Juliana Cipriani - Jornal Estado de Minas  |
| "Tinha deputado que vinha e, pressionado pelas bases ou querendo mostrar para alguém, abria mão do auxílio-moradia e depois, passando um ou dois anos, quando perdia a eleição, recebia a retroatividade" - Dilzon Melo (PTB), deputado estadual, primeiro-secretário da Assembleia |
Receber auxílio-moradia de R$ 2.250 independentemente de ter casa ou apartamento em Belo Horizonte não é a única regalia dos 77 deputados estaduais. Pela regra em vigor até agora, eles têm a possibilidade de receber a bolada de uma só vez, pedindo à Casa os valores retroativos. A prática de abrir mão no início de mandato e depois requisitar o dinheiro ocorreu com parlamentares em outras legislaturas, conforme admitiu ontem o primeiro-secretário Dilzon Melo (PTB). A proibição da retroatividade, aliás, é a única mudança que o Legislativo promete propor. O auxílio, considerado até “defasado” por eles, será mantido.
“No passado, tinha deputado que vinha e, pressionado pelas bases ou querendo mostrar para alguém, abria mão do auxílio-moradia e depois, passando um ou dois anos, quando perdia a eleição, recebia a retroatividade”, afirmou Dilzon. O primeiro-secretário, no entanto, se recusou a dizer quantos ou quais seriam os parlamentares que adotaram a prática. Procurada pela reportagem, a assessoria da Casa também não retornou. “Vamos nos ater a esse novo modelo que vamos propor daqui para a frente. Não vai bastar simplesmente a pessoa não querer receber agora e depois de outros três anos querer o ‘para trás’, isso não é justo nem moral e temos que primar por isso”, afirmou o parlamentar.
Com as regras atuais, se um deputado optasse por não receber o auxílio no primeiro dia de mandato e reivindicasse o direito no último, poderia receber de uma vez R$ 108 mil, por exemplo. Conforme mostrou o Estado de Minas, pelo menos 25 dos deputados estaduais de Minas que recebem auxílio-moradia têm um ou mais imóveis registrados em seus nomes na declaração de bens constante do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).
Atualmente, somente quem faz a opção não recebe, o que foi feito por cinco parlamentares: João Vítor Xavier (PRP), João Leite (PSDB), Fred Costa (PHS), André Quintão (PT) e Délio Malheiros (PV). De acordo com Dilzon Melo, não está sendo cogitada qualquer alteração na resolução que institui o auxílio-moradia aos deputados, a não ser a do fim da retroatividade.
“Tentamos verificar se haveria alguma nomenclatura nova a ser adotada, mas entendemos que nosso modelo segue o da Câmara dos Deputados, Tribunal de Justiça e Ministério Público. Avaliamos que a maioria dos deputados precisam do auxílio e isso está consolidado desde 1994. Foi uma deliberação da mesa que fez parte de um termo de ajustamento de conduta feito com o MP na época dos supersalários”, afirmou. Ainda segundo o secretário, os R$ 2.250 são insuficientes. “Esse valor não dá para pagar aluguel em BH, todos sabem que perto da Assembleia não se consegue alugar um apartamento por menos de R$ 6 mil”, disse.
O presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), se limitou a dizer que a legislação que rege o pagamento do auxílio-moradia é clara. Questionado sobre uma possível mudança, repetiu: “A legislação é muito clara e límpida e, logicamente, existe todo um acompanhamento permanente por parte do parlamento e da sociedade”, disse. Sobre a opinião de alguns deputados que reconheceram que a verba poderia ser vinculada ao fato de o deputado ter ou não moradia na capital, resumiu: “Todo parlamentar tem direito de se expressar e merece nosso respeito”.
NOS TRIBUNAIS Quem também considera defasado o auxílio-moradia é o deputado estadual Antônio Júlio (PMDB). “O último reajuste foi de 1994, na época dava para pagar um bom apartamento, hoje não”, afirmou. O peemedebista diz que não abre mão do recurso por ser um direito. “Se não for eu, quem vai receber no meu lugar? Se eu der para alguma entidade, vai ser campanha com dinheiro público, o que é pior ainda”, afirmou. Antônio Júlio e outros parlamentares igualmente argumentaram que o Tribunal de Justiça e o Ministério Público também concederiam a rubrica.
Procuradas pelo Estado de Minas, as duas instituições informaram que juízes, desembargadores, procuradores e promotores não recebem mais auxílio-moradia. No TJMG, a verba, que tinha o nome de equivalência salarial, foi extinta por lei de 2006, retroativa a 2005. Já o Ministério Público informa que seus integrantes tinham auxílio-moradia, mas há 11 anos o recurso foi extinto e eles passaram a receber o subsídio em parcela única. Já o valor pago aos desembargadores é de R$ 22,1 mil.
Com o aumento de 61,8% decidido em Brasília, os deputados estaduais passaram a ter um salário de R$ 20.042,35. Também têm R$ 20 mil de verba indenizatória para custear o mandato e podem receber por mês até R$ 8 mil pelo comparecimento nas oito sessões extraordinárias de plenário permitidas pela manhã ou à noite, além da reunião ordinária da tarde. Em fevereiro e dezembro, os parlamentares também recebem parcelas extras de R$ 20.042,35 para a tradicional ajuda de custo apelidada de verba paletó.
“No passado, tinha deputado que vinha e, pressionado pelas bases ou querendo mostrar para alguém, abria mão do auxílio-moradia e depois, passando um ou dois anos, quando perdia a eleição, recebia a retroatividade”, afirmou Dilzon. O primeiro-secretário, no entanto, se recusou a dizer quantos ou quais seriam os parlamentares que adotaram a prática. Procurada pela reportagem, a assessoria da Casa também não retornou. “Vamos nos ater a esse novo modelo que vamos propor daqui para a frente. Não vai bastar simplesmente a pessoa não querer receber agora e depois de outros três anos querer o ‘para trás’, isso não é justo nem moral e temos que primar por isso”, afirmou o parlamentar.
Com as regras atuais, se um deputado optasse por não receber o auxílio no primeiro dia de mandato e reivindicasse o direito no último, poderia receber de uma vez R$ 108 mil, por exemplo. Conforme mostrou o Estado de Minas, pelo menos 25 dos deputados estaduais de Minas que recebem auxílio-moradia têm um ou mais imóveis registrados em seus nomes na declaração de bens constante do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).
Atualmente, somente quem faz a opção não recebe, o que foi feito por cinco parlamentares: João Vítor Xavier (PRP), João Leite (PSDB), Fred Costa (PHS), André Quintão (PT) e Délio Malheiros (PV). De acordo com Dilzon Melo, não está sendo cogitada qualquer alteração na resolução que institui o auxílio-moradia aos deputados, a não ser a do fim da retroatividade.
“Tentamos verificar se haveria alguma nomenclatura nova a ser adotada, mas entendemos que nosso modelo segue o da Câmara dos Deputados, Tribunal de Justiça e Ministério Público. Avaliamos que a maioria dos deputados precisam do auxílio e isso está consolidado desde 1994. Foi uma deliberação da mesa que fez parte de um termo de ajustamento de conduta feito com o MP na época dos supersalários”, afirmou. Ainda segundo o secretário, os R$ 2.250 são insuficientes. “Esse valor não dá para pagar aluguel em BH, todos sabem que perto da Assembleia não se consegue alugar um apartamento por menos de R$ 6 mil”, disse.
O presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), se limitou a dizer que a legislação que rege o pagamento do auxílio-moradia é clara. Questionado sobre uma possível mudança, repetiu: “A legislação é muito clara e límpida e, logicamente, existe todo um acompanhamento permanente por parte do parlamento e da sociedade”, disse. Sobre a opinião de alguns deputados que reconheceram que a verba poderia ser vinculada ao fato de o deputado ter ou não moradia na capital, resumiu: “Todo parlamentar tem direito de se expressar e merece nosso respeito”.
NOS TRIBUNAIS Quem também considera defasado o auxílio-moradia é o deputado estadual Antônio Júlio (PMDB). “O último reajuste foi de 1994, na época dava para pagar um bom apartamento, hoje não”, afirmou. O peemedebista diz que não abre mão do recurso por ser um direito. “Se não for eu, quem vai receber no meu lugar? Se eu der para alguma entidade, vai ser campanha com dinheiro público, o que é pior ainda”, afirmou. Antônio Júlio e outros parlamentares igualmente argumentaram que o Tribunal de Justiça e o Ministério Público também concederiam a rubrica.
Procuradas pelo Estado de Minas, as duas instituições informaram que juízes, desembargadores, procuradores e promotores não recebem mais auxílio-moradia. No TJMG, a verba, que tinha o nome de equivalência salarial, foi extinta por lei de 2006, retroativa a 2005. Já o Ministério Público informa que seus integrantes tinham auxílio-moradia, mas há 11 anos o recurso foi extinto e eles passaram a receber o subsídio em parcela única. Já o valor pago aos desembargadores é de R$ 22,1 mil.
Com o aumento de 61,8% decidido em Brasília, os deputados estaduais passaram a ter um salário de R$ 20.042,35. Também têm R$ 20 mil de verba indenizatória para custear o mandato e podem receber por mês até R$ 8 mil pelo comparecimento nas oito sessões extraordinárias de plenário permitidas pela manhã ou à noite, além da reunião ordinária da tarde. Em fevereiro e dezembro, os parlamentares também recebem parcelas extras de R$ 20.042,35 para a tradicional ajuda de custo apelidada de verba paletó.
Postado: administrador do blog
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário é sua opinião, que neste blog será respeitada