Especialistas defendem no Fórum Democrático mais verba para a saúde

O financiamento da saúde foi o principal aspecto debatido pelos participantes da manhã desta quarta-feira (23/2/11) do Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que levou ao Plenário da Casa diversos especialistas na questão. O evento colheu sugestões sobre o tema com o objetivo de subsidiar a elaboração de políticas mais assertivas de atenção à saúde no Estado. Iniciado na última terça (15), o Fórum será concluído nesta quinta (24), e seu objetivo maior é responder a seguinte pergunta: O que deverá estar na agenda da Assembleia de Minas para promover o desenvolvimento do Estado?

O coordenador dos trabalhos, deputado Carlos Mosconi (PSDB), lembrou cenas comuns nos hospitais e postos de saúde em Minas e no Brasil: pessoas em grandes filas aguardando atendimento, reclamações, falta de profissionais e medicamentos, baixos salários, mortes por falta de atendimento e negligência médica. Mosconi enfatizou que o financiamento do setor de saúde no Brasil sempre foi muito baixo, apesar de o tema ter sido muito explorado na última campanha eleitoral, no ano passado. Entre os aspectos que foram explorados, destacam-se a necessidade de regulamentação da Emenda à Constituição nº 29 e a possível volta do imposto sobre transações bancárias para financiar os serviços públicos de saúde. Mosconi também destacou a importância de se debater a criação de um sistema mais humanizado de atendimento.

Apesar dos problemas, o deputado apresentou uma relação de avanços obtidos nos últimos anos em Minas Gerais, como os progressos conquistados pela área de resultados "Vida Saudável" contida no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e as iniciativas da Assembleia na criação de leis que aperfeiçoaram o atendimento aos idosos e às mulheres, a prevenção e o combate ao uso de drogas e à obesidade e a assistência aos recém-nascidos, entre outras. Mosconi também destacou ações legislativas que colaboraram para a prevenção da dengue, apesar de manifestar a sensação de incapacidade do poder público de enfrentar uma doença com causas amplamente conhecidas.

Secretário defende mais ações preventivas e integração entre municípios

Em sua palestra, o secretário adjunto de Saúde de Belo Horizonte, Fabiano Pimenta, tratou das dificuldades para o cumprimento das determinações do Sistema Único de Saúde (SUS) na Capital e na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Sobre o financiamento, ele destacou que o investimento próprio da prefeitura no setor chega a 22% do orçamento municipal, acima dos 15% definidos por lei, e mesmo assim há muitas deficiências, como por exemplo o combate à dengue. Ele citou uma pesquisa do Ministério da Saúde que mostra que, apesar de 96% da população já ter se envolvido de alguma forma com ações educativas de prevenção à doença, 65% não adotam nenhuma medida em sua casa, e a justificativa mais comum é a de que o vizinho também não faz nada.

Pimenta defendeu a organização dos gestores de saúde no sentido de definir uma autoridade sanitária única, que possa organizar uma rede de ação e trabalhar de forma mais ágil em caso de emergências epidemiológicas. Apesar de Minas estar à frente dos outros Estados nesse campo, ele acredita que a falta de um gestor único ainda é um problema sério a ser enfrentado. Outro ponto que ele considera importante é a formação de um complexo industrial de saúde, de forma que gestores públicos e privados possam fomentar a produção de medicamentos, promover a redução de custos e obter a racionalização de procedimentos.

O secretário adjunto pediu também que a agenda legislativa na área de saúde fique atenta à criação de novas formas de intercâmbio entre os municípios, como o aperfeiçoamento dos consórcios municipais de saúde e a legitimação das comissões regionais de saúde, que já existem na prática, mas ainda não foram regulamentadas.

Pesquisa mostra melhorias no atendimento à população

A professora da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG Mônica Viegas apresentou os resultados de uma pesquisa feita pela universidade que mostra a evolução do atendimento à saúde em Minas e no Brasil, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 1998 a 2008.

Ao mostrar melhorias nesse atendimento, ela deu destaque para o fato de que, na maioria das variáveis analisadas, Minas Gerais apresentou resultados melhores que a média nacional, como o acesso aos serviços médicos e odontológicos, exames preventivos e consultas. Apesar disso, ela destacou que Minas e o Brasil ainda têm grandes desafios a superar, principalmente no que diz respeito às ações preventivas voltadas para a saúde da população idosa e aos programas de saúde da família.

Financiamento adequado passa pela regulamentação da Emenda 29

O consultor da Secretaria de Estado da Saúde José Maria Borges apontou como principal desafio para garantir um melhor financiamento público de saúde a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. A norma garantiria que 12% da arrecadação dos Estados e 15% dos municípios seriam repassados à saúde. Segundo ele, não há quem se oponha à regulamentação da Emenda, mas há uma grande dificuldade em torná-la realidade. "É preciso um esforço conjunto do poder público e da sociedade civil organizada para que a iniciativa saia do papel", alertou. Em sua fala, o consultor listou, ainda, outros desafios que respondam às insatisfações da população mineira, e fez uma análise crítica do SUS no Estado.

Para José Maria Borges, é preciso que se crie um novo modelo de saúde que valorize a atenção primária qualificada e, com isso, gere melhorias no atendimento, nas áreas físicas hospitalares, nos equipamentos e na capacitação dos profissionais. O expositor considera, também, ser urgente a constituição de um sistema de redes que organize e hierarquize os sistemas logísticos, implante uma gestão profissionalizada e um sistema de atendimento suplementar mais eficiente.

Insatisfações - José Maria Borges lembrou que o tempo de espera é o maior gargalo do atendimento do SUS em Minas Gerais. Para o consultor, a demora na realização de exames e na marcação de consultas especializadas, no fornecimento de medicamentos básicos, no atendimento a pacientes fora do domicílio e nos casos de urgência e emergência são as maiores insatisfações dos usuários do sistema. "Apesar dos investimentos significativos, os resultados não atendem aos anseios da população. Para se ter uma ideia, nos últimos anos, foram aplicados cerca de R$ 670 milhões em atenção básica, R$ 144 milhões no programa Viva Vida e R$ 595 milhões no ProHosp", disse. Ele destacou, ainda, que foi investido cerca de R$ 1 bilhão no programa Farmácia de Minas, nos sistemas de consórcios e em medicamentos, entre outros.

Ao final, o expositor analisou o modelo de saúde atual, ao afirmar que cerca 80% dos atendimentos no Estado são feitos por meio do SUS; e que a medicina suplementar atende cerca de 46 milhões de pessoas e destina recursos da ordem de R$ 170 bilhões. Para ele, ainda existe uma visão hospitalocêntrica e que a solução passa também pela implantação de um sistema de redes que foque na atenção primária. "Apesar dos mais de 20 anos de criação, o SUS ainda precisa passar por muitas melhorias para que seja um sistema que atenda plenamente a população brasileira", concluiu.

Debates - Entre as questões mais lembradas pelos participantes durante a fase de discussão, estão a necessidade de valorização dos profissionais da área da saúde e uma maior qualificação dos atendimentos primários realizados.

Na opinião de Gilson Frota, a área de recursos humanos do SUS está sucateada devido à falta de profissionais e aos baixos salários pagos. Ele sugere a adoção de um plano de carreira e o estabelecimento de um piso salarial para médicos, dentistas e demais profissionais. Inês de Oliveira Costa também destaca que, para fortalecer o SUS, o Estado deve se preocupar não apenas com o repasse de financiamentos, mas também com a qualificação e a profissionalização dos servidores.

Muitos participantes destacaram a importância da qualificação do atendimento básico nos postos de saúde. De acordo com Nicodemus de Arimathea, uma atenção primária de qualidade ajuda a conter a crescente demanda nos hospitais.

Outro tema bastante lembrado pelos participantes foi a questão da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define percentuais mínimos de investimento estatal na área. Na avaliação do sindicalista Renato Barros, o fato de a Emenda ainda não ter sido regulamentada não deveria ser uma justificativa para o Estado deixar de investir o percentual mínimo de 12% na saúde. Esse posicionamento foi ratificado pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que também abordou a questão da judicialização do direito à saúde, por meio da qual o cidadão recorre ao Judiciário para obter, por exemplo, atendimento médico ou medicamentos. Para ele, os encargos financeiros oriundos dessas demandas deveriam ser do Estado e não dos municípios, que muitas vezes investem mais do que o percentual previsto em lei ( 15%) na área da saúde.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

 

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