ESPANHA
Entre 1992 e 1998, a Espanha registrou um constante crescimento nas taxas de criminalidade. Muito embora os números fossem muito inferiores daqueles que se registravam na América Latina, durante essa etapa a criminalidade aumentou quase 15% na Espanha. A insegurança dos cidadãos converteu-se num problema para os governantes espanhóis. Os fatores que convergiam na deterioração da segurança dos cidadãos eram múltiplos e sua natureza, complexa, o que obrigou os governantes a pensar em termos de elaboração de políticas públicas que atendessem desde aspectos sociopreventivos e odesenvolvimento de mecanismos para a resolução alternativa de conflitos até a reforma da polícia e da administração da justiça em si. O Estado espanhol tem três níveis administrativos com autonomia entre si: a Administração do Estado, a Autonômica e a Local. Esta divisão explica as diferentes forças policiais que existem no país. Da administração do Estado dependem o Corpo Nacional da Polícia e a Guarda Civil, enquanto que as Comunidades Autônomas que assim o contemplam em seus estatutos de autonomia podem criar corpos de polícia próprios. Até agora, três Comunidades Autônomas o fizeram: País Basco, Catalunha e Navarra. As demais comunidades que contemplam em seus estatutos a possibilidade de cri (Galicia, Valencia e Andalucía) dispõem atualmente de Unidades Cativas do Corpo Nacional de Polícia, isto é, corpos policiais que são parte do Corpo Nacional de Polícia, mas que dependem funcionalmente da autoridade autônoma. Por último, determinados municípios, cujo volume de população assim o demande, podem dispor de corpos da polícia local. Os corpos de segurança do Estado são coordenados por e dependem da Secretaria de Estado de Segurança do Ministério do Interior da Espanha. Por sua vez, os corpos de polícia autônoma estão dirigidos pelas Direções Gerais de Segurança dos Conselhos do Interior, instituições correspondentes ao Ministério do Interior nacional, mas no âmbito da comunidade autônoma.
A coordenação política entre as polícias estatais e autônomas é levada a cabo por um órgão denominado Conselho de Políticas de Segurança, enquanto que a coordenação operacional entre todas as polícias é realizada pelas Juntas de Segurança. Por último, os corpos da polícia local dependem do Conselho de Segurança da Junta correspondente. A distribuição de funções entre as duas polícias nacionais obedece a dois critérios: territorial e funcional. Em relação ao primeiro, o Corpo Nacional de Polícia tem jurisdição nas zonas urbanas, tanto que a Guarda Civil atua nas zonas rurais, geralmente com menos de 20.000 habitantes. Por outro lado, ambas as polícias estatais têm funções atribuídas na Lei Orgânica de Forças e Corpos de Segurança.
As atividades gerais e comuns entre o Corpo Nacional de Polícia e a Guarda Civil são:
a) velar pelo cumprimento de leis e disposições gerais;
b) auxiliar e proteger as pessoas e bens;
c) vigiar e proteger edifícios e instalações públicas;
d) proteger altas personalidades;
e) manter e estabelecer a ordem e segurança dos cidadãos;
f) prevenir atos criminosos;
g) investigar crimes e descoberta de delinqüentes;
h) captar e analisar dados de interesse para a ordem e segurança pública;
i) colaborar com a Proteção Civil nas catástrofes e calamidades públicas.
Por sua vez, as funções específicas exclusivas do Corpo Nacional de Polícia, em razão da matéria, em todo território nacional, são:
a) expedir o Documento Nacional de Identidade e passaportes
b) controlar fronteiras
c) vigiar o cumprimento de normas em matéria de jogo.
d) investigar o tráfico de drogas.
e) colaborar e auxiliar as Polícias estrangeiras.
f) controlar a Segurança Privada.
O Corpo Nacional de Polícia é uma instituição de natureza civil, estruturada segundo os princípios de hierarquia e subordinação e dependente do Ministério do Interior.A estrutura organizacional do Corpo Nacional de Polícia caracteriza-se pela existência de
Subdireções: a Subdireção de Gabinete Técnico e a Subdireção Geral de Gestão e Recursos Humanos — encarregadas de trabalhos administrativos ou de apoio à Subdireção
Operacional. Desta última, por sua vez, dependem as unidades operacionais da polícia. Funcionalmente, a estrutura da polícia divide-se em dois grandes blocos: central e periférico. A estrutura operacional central é composta de: Comissariados Gerais, com
funções de direção técnica, centralização de informação e coordenação operacional, sendo cada área desenvolvida por um serviço especializado, e as Unidades e Brigadas Centrais Operacionais, que desenvolvem atividades policiais propriamente ditas. A organização periférica está dividida, seguindo a ordem hierárquica e de dependência, em regiões policiais, comissariados provinciais e comissariados locais e de distrito. Dos comissariados, por sua vez, dependem as brigadas operacionais, que se dividem em seções, grupos, subgrupos e equipes.
O Corpo Nacional de Polícia fez importantes reformas nos últimos anos.
PLANO : “POLÍCIA 200″: O CORPO NACIONAL DE POLÍCIA
O Programa Polícia 2000 foi concebido como um conjunto harmônico de atuações dirigido, entre outros objetivos, para possibilitar uma adequação da organização policial às demandas da população e das formas modernas de criminalidade, que, por um lado, exigem uma polícia mais próxima do cidadão, e, por outro, demandam maior especialização dos oficiais de polícia.
Polícia 2000 constitui o plano estratégico com o que a Direção Geral da Polícia, a partir de uma dinâmica permanente de melhora, pretende dar resposta aos desafios do futuro no âmbito da segurança pública.Três eixos constituem sua coluna vertebral:
• a proximidade: prestar os serviços aos cidadãos, o mais próximo a eles;
• a especialização: melhorar a especialização policial para a luta contra qualquer tipo de crime, seja terrorismo, falsificação de dinheiro, narcotráfico, tráfico de seres humanos e outros tipos de criminalidade, tanto nacional como transnacional;
• a coordenação: dar impulso melhor na coordenação em seus diferentes níveis dentro de um mesmo comissariado, este com suas respectivas brigadas, entre as diferentes forças de segurança e num âmbito internacional.
Seus objetivos:
• melhorar a qualidade dos serviços;
• aumentar a satisfação dos cidadãos e da polícia;
• reduzir a delinqüência.
Com a finalidade de configurar uma resposta especificamente adaptada ao conteúdo dessas demandas, o Programa Polícia 2000 contempla dois modelos operacionais diferenciados: o territorial baseado na proximidade, e o supraterritorial, sustentado na especialização, sobre os quais se ergue a estrutura da Direção Geral da Polícia.
MODELO TERRITORIAL
Seus princípios inspiradores básicos fazem referência a uma maior proximidade aos cidadãos, à descentralização dos serviços policiais, à assimetria organizacional, capaz de adaptar-se à diversidade de âmbitos territoriais, e a uma modernização dos serviços relacionados com a atenção ao público. Articulado em módulos auto-suficientes e multifuncionais dependentes dos Comissários, deverá permitir, utilizando critérios de descentralização, a adequação entre o serviço policial e as necessidades de segurança que surgem nos respectivos espaços geográficos. Ocupa-se de prevenir e, nesse caso, combater, a delinqüência que maior preocupação gera entre os cidadãos. Sustenta-se de uma organização modular, por áreas diferenciadas de atividade, integrada pelas seguintes unidades: o Módulo Integral de Proximidade (MIP), ao que compete a prevenção e investigação em matéria de delinqüência sobre um espaço territorial concreto, e que constitui a célula básica da estrutura organizacional que introduz o Programa Polícia 2000; o Módulo Geral Operacional (MGO), que aglutina aquelas tarefas operacionais que excedem o âmbito dos MIPs; e o Módulo de Apoio (MA), que é responsável pela gestão dos recursos e dadocumentação.
MODELO SUPRATERRITORIAL:
As diretrizes deste modelo operacional contemplam os seguintes aspectos:
• a coordenação, que busca integrar adequadamente o funcionamento dos diferentes órgãos da estrutura policial;
• a subsidiariedade, estabelecendo um sistema escalonado de responsabilidades;
• a especialização, como condição necessária para a realização daquelas tarefas cujo desempenho exige uma especial qualificação;
• a assimetria, que pretende uma configuração organizacional adaptada às necessidades específicas.
A organização operacional neste modelo configura-se em quatro níveis: o primeiro que afeta a determinados Comissariados Locais, representado pelo Módulo Operacional de Especialidade (MOE); o segundo que se situa nos Comissariados de Províncias e está conformado pela Brigada Operacional (BO); o terceiro nível, num âmbito territorial mais amplo (subúrbios ou autônomo), integrado pelas Brigadas Especializadas; e, por último, o quarto nível, de alcance nacional, responsabilidade dos Comissariados Gerais.
IMPLEMENTAÇÃO
Inicialmente, o plano foi implementado nas seis províncias que concentram o maior índice de delinqüência do país: Barcelona, Madrid, Valencia, Alicante, Sevilla e Málaga. Essas zonas representam mais de 50% da criminalidade contabilizada pelo Corpo Nacional de Polícia. A execução do Plano 2000 nessas seis províncias foi denominada “Plano 6 por ¨6”, pois, além disso, concentra-se nos seis crimes de maior importância nas mencionadas regiões.
DESCENTRALIZAÇÃO
A criação de condições que fortaleçam a interação entre os cidadãos e a polícia tem significado uma reestruturação dos serviços policiais territoriais, mediante a descentralização dos serviços supraregionais, reforçando os comissariados de distrito e locais, e a reestruturação dos serviços nos comissariados de distrito, através da atribuição estável de polícias a zonas ou setores concretos. Cada bairro foi dividido em setores, aos quais são designados determinados policiais. Além disso, o sistema de patrulhamento mudou: antes era centrado em patrulhas individuais em motocicleta e agora era baseado em patrulhas de dois em automóvel. Durante o ano 2000, completou-se a descentralização em todos e em cada um dos comissariados espanhóis. Atualmente existem 443 módulos integrais de proximidade, que é a essência da descentralização na prevenção e investigação dos bairros. O programa começou situando um policial com uma moto no bairro, apoiando este serviço com outros oficiais uniformizados em veículos Z.Após um ano, tornou-se necessário integrar a prevenção com a investigação dos crimes que afetam a qualidade de vida dos cidadãos. Isto significou uma nova mudança, realizar um ambicioso plano de descentralização, tanto dos órgãos centrais, como dos comissariados das províncias, bem como desde aos comissariados de distritos e locais.
Nestes últimos o trabalho foi dividido por território mais que pelas funções policiais.
Definitivamente, tratou-se de conseguir que a polícia conhecesse os cidadãos a quem deve prestar serviço de segurança e que estes, por sua vez, identificassem plenamente seus policiais. O programa tem sido desenvolvido em todo território nacional, exceto no País Basco e Navarra e na zona de desdobramento dos Mossos d’Esquadra na Catalunha. Para poder realizar essa descentralização era indispensável ter os meios precisos, e estes meios deviam ser tanto de transporte para a polícia — motos, carros —, como de apoios informáticos. A incorporação de veículos no corpo nacional de polícia, tanto em aquisição como no plano de locação, tem sido de 8.621, o que supõe mais de 80% na renovação da frota.Também se trabalhou na adequação dos departamentos de denúncias nos comissariados para dar um trato mais digno e personalizado aos cidadãos que são vítimas de crime. Com um amplo plano de modernização arquitetônica, aperfeiçoou-se nos comissariados a qualidade na atenção aos cidadãos para que recebam um tratamento correto e, por sua vez, o mais eficaz possível.
MIPs, Módulos Integrais de Proximidade (Comissariados de Bairro)
Polícia Preventiva de Proximidade:
• Novo serviço de polícia de moto em cada bairro 2.440
• Aumento de carros radiopatrulhas nas ruas 48%
Polícias de investigação:
• Novo serviço de detetives de bairro 3.300
• Descentralização das Inspeções Oculares 50%
ESPECIALIZAÇÃO:
A especialização, por sua vez, tem comprometido a atribuição de tarefas específicas a determinadas brigadas e um maior desenvolvimento dos sistemas de coordenação entre brigadas.
AVALIAÇÃO
Até a entrada em vigor do “Plano 2000”, o sistema de promoção baseava-se no concurso-oposição que se complementava com antiguidade seletiva. Cada polícia acumulava uma pontuação profissional em cada categoria. Além dos anos de serviço, as funções e cargos desempenhados, o serviço em zonas de conflitos, as condecorações, entre outros, aumentavam a pontuação. Dos pretendentes dessa ascensão, exigia-se uma pontuação global mínima e requisitos de trajetória e desempenho profissional. O “Plano 2000” introduz um novo sistema de gestão e avaliação baseado em critérios de empresa (direção por objetivos e gestão de qualidade, entre outros). Os indicadores de gestão utilizados são: número de infrações, qualidade do serviço prestado, casos resolvidos como proporção de assuntos atribuídos, seguimento e atenção à vítima e eficácia na utilização dos recursos. O cumprimento de metas traduz-se em maiores ingressos para o comissariado ou a pessoa em questão. Periodicamente, realizam-se pesquisas de vitimização nas quais também se avalia a polícia. Até agora, 109 comissariados (Províncias, Locais e de Distrito) foram incorporados, e cada um é avaliado segundo como atinge os objetivos de redução da delinqüência. Aí também são incorporadas avaliações mensais que determinam o montante pago por produtividade.
INFORMAÇÃO
O “Plano 2000” do Corpo Nacional de Segurança tem significado a criação de um novo sistema de informação. O departamento de programas informáticos da polícia tem elaborado programas denominados Sidenpol, sistema informatizado de denúncias policiais, que oferece a possibilidade de iniciar um novo serviço de proximidade ao cidadão; um serviço que facilita os trâmites de denúncia telefônica ou por Internet. Supõe-se que, até o momento, quase 200.000 cidadãos tenham utilizado estes serviços. Através do Sidenpol, é possível conhecer em tempo real os fatos denunciados nestes comissariados. Permite não só conhecer o volume dos fatos criminosos, como também sua situação no espaço urbano, em tempo real. A denúncia é informatizada no momento de recebê-la e enviada ao sistema, que pode ser consultado. A informação relativa a cada sucesso inclui dados sobre a vítima e o modus operandi, entre outros. O sistema permite alimentar mapas digitais da criminalidade. Informatizaram-se 12.098 postos de trabalho.
RESULTADOS
O primeiro ano de implantação do Programa Polícia 2000 produziu a redução dos crimes em 6%. No período janeiro/1999 – novembro/2000, a delinqüência, em escala nacional, caiu em 8,74%. Contudo, dentro das seis cidades onde o Plano foi inicialmente implementado, a redução foi ainda maior, sendo de 11,24% durante esse período.
EVOLUÇÃO DA CRIMINALIDADE:
O plano 6×6 refere-se às seis cidades com maiores índices de delito (Madri, Barcelona, Valência, Alicante, Sevilha e Málaga) e aos seis delitos cometidos com maior freqüência.
MELHORAS NA GESTÃO
• eliminação das filas nos batalhões;
• redução de trâmites internos – 54%;
• documento nacional de identidade – redução de 3 visitas a 1 visita para adquirir o documento;
• denúncias telefônicas e por internet – 148.552;
• PROGRAMA 2a ATIVIDADE – policiais recuperados – 1.218.
MELHORIAS EM MATÉRIAS DE EQUIPAMENTOS E PROCEDIMENTOS
• implantação do sistema renting permitiu incorporar 732 novos veículos e recuperar 500 policiais para serviços operativos;
• aquisição de 1.108 veículos;
• aquisição de 2.248 motos;
• aquisição 6.444 computadores;
• aquisição de 2.865 equipamentos pessoais de comunicação (rádios);
• redução de trâmites internos;
• aquisição de diversos materiais técnicos para o desenvolvimento do Plan Sur de fronteiras que visa o controle de fronteiras e a desarticulação de redes de imigração ilegal.
AUMENTO DE OFERTA DE EMPREGO PÚBLICO
• Aumento dos postos de trabalho abertos anualmente para ingresso no Corpo da Polícia Nacional, de 1.000 postos para 2.150.
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