6° ENCONTRO
O julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal sobre uma decisão que impediu a progressão de regime de presos; o prazo prescricional nas ações de improbidade administrativa; e a criminalização do fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças. Esses são os assuntos que mais interessaram aos membros do Ministério Público que participaram do 6° Congresso Virtual Nacional do Ministério Público.
O MP do Rio de Janeiro divulgou na última semana as três teses mais votadas no evento de discussões online, que aconteceu entre outubro e dezembro de 2014. Os ganhadores foram: Pablo Antonio Cordeiro de Almeida, promotor da Bahia (1º lugar); promotora Ana Paula Pina Gaio, do Paraná (2º lugar); e Fernando Martins Zaupa, promotor do Mato Grosso do Sul (3º lugar).
O promotor Pablo de Almeida receberá R$ 8 mil pelo trabalho intitulado “Garantia do dissenso na jurisdição constitucional: Julgamento da Reclamação 4.335, pelo STF, em 2014”.
A segunda tese mais votada chama-se “A incidência do prazo prescricional previsto no Código Penal na Lei da Improbidade Administrativa”, dá à promotora Ana Paula R$ 5 mil.
Com o prêmio de R$ 3 mil, a tese “Fornecimento de bebida alcoólica para crianças e adolescentes é crime e não contravenção penal”, de Fernando Martins Zaupa (MS), ficou em terceiro lugar.
O site que serviu ao 6° Congresso Virtual Nacional do Ministério Público, transformou-se no 6º Fórum Virtual Nacional do Ministério Público. Segundo o MP, o site permite que todos os promotores brasileiros, aposentados ou na ativa, mantenham as discussões, de forma gratuita, até o início do 7º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público, marcado para 2016. Segundo o MP, a cerimônia de diplomação e de entrega do prêmio aos autores mais votados deve acontecer entre março e maio de 2015.
Clique aqui para ter acesso ao site do 6° Fórum.
Alexandre Facciolla é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico
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