Mitos e factos sobre a pena de morte

MITO:

A pena de morte previne o crime violento e torna a sociedade mais segura.

FACTO:

Não existem a nível mundial quaisquer provas de que a pena de morte tenha um especial efeito dissuasor no que diz respeito à criminalidade. Há quem afirme que abolir a pena de morte eleva as taxas de criminalidade, mas estudos realizados, por exemplo, nos Estados Unidos da América e no Canadá, em nada apoiam essa crença. Em 2004, nos Estados Unidos da América, a taxa média de homicídio nos estados que aplicavam a pena de morte era de 5.71 por 100.000 habitantes, contra 4.02 por 100.000 habitantes nos estados que não a aplicavam. Em 2003, no Canadá, 27 anos após a abolição da pena de morte neste país, a taxa de homicídio decresceu 44% desde 1975, altura em a pena de morte era ainda aplicada. Ao invés de tornar a sociedade mais segura, a aplicação da pena de morte tem exercido um efeito nefasto na sociedade. A pena de morte serve apenas para legitimar o uso da força pelo estado e perpetuar o ciclo de violência.

MITO:

A pena de morte reduz a criminalidade associada ao tráfico e consumo de drogas

FACTO:

Em março de 2008, o Diretor Executivo da Agência das Nações Unidas para o combate às Drogas e ao Crime expressou a necessidade de se eliminar a aplicação da pena de morte em crimes relacionados com drogas: “Apesar das drogas matarem, não acredito que seja necessário matar por causa das drogas”.

A aplicação da pena de morte decorrente de crimes relacionados com drogas é uma violação da lei internacional. No artigo 6º, alínea 2, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos pode ler-se: “Nos países que não tenham abolido a pena capital, só pode ser imposta a pena de morte para os crimes mais graves.” Em abril de 2007 o Relator Especial das Nações Unidas para Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, pronunciando-se como testemunha, na qualidade de perito, e num desafio à Constituição da Indonésia, afirmou perante o Tribunal Constitucional que “a morte não se constitui como uma resposta apropriada para o crime de tráfico de droga.”

Para além da Indonésia, a China, Irão, Malásia, Arábia Saudita e Singapura são alguns dos países que executam pessoas por praticarem crimes relacionados com drogas. No entanto, não existem quaisquer provas que evidenciem que a aplicação da pena de morte para crimes relacionados com drogas tenha um efeito dissuasor mais forte do que sentenças de longos períodos de prisão.

MITO:

Os indivíduos terão menor propensão para cometer crimes violentos, incluindo o de homicídio, se souberem que poderão ser condenados à morte.

FACTO:

Este argumento pressupõe que os criminosos estudam e antecipam as consequências de serem apanhados, e decidem que uma longa pena de prisão é aceitável enquanto que uma condenação à morte não o é. Na verdade, muitos crimes são cometidos no calor do momento, o que permite pouquíssima influência das punições na decisão de cometer o crime, visto que os criminosos não esperam ser apanhados e julgados pelos seus atos. A aplicação da pena de morte pode ainda fomentar a violência. A execução é a punição mais extrema que um estado pode impor a uma pessoa. Assim sendo, quando os criminosos cometem um crime punível com a pena capital não têm qualquer interesse em diminuir a sua potencial pena por não cometerem mais homicídios ou crimes adicionais. Por exemplo, se um assalto à mão armada for punível com a pena de morte o ladrão não perde nada se cometer vários homicídios na tentativa de escapar.

MITO:

A ameaça de execução é uma estratégia eficaz no combate ao terrorismo

FACTO:

As pessoas que se dispõem a cometer atos de violência em larga escala, com o objetivo de aterrorizar uma sociedade, fazem-no sabendo que poderão sofrer sérios danos físicos e demonstram dessa forma que pouco ou nada se preocupam com a sua própria segurança. As execuções destas pessoas acabam por oferecer uma publicidade bastante apreciada pelos grupos a que pertencem, uma vez que criam mártires que os ajudam a conseguir mais apoios para a sua causa. No entanto, muitos países têm tentado controlar o terrorismo através da aplicação da pena de morte. Em novembro de 2005, o Iraque aprovou a Lei Iraquiana Anti-Terrorismo. Esta lei contém uma vaga definição de terrorismo e enumera um vasto conjunto de atos terroristas puníveis com a pena de morte, e mesmo atos dos quais não resultem mortes são punidos com a pena capital. No Iraque têm sido muitas as execuções realizadas ao abrigo desta e de outras leis.

MITO:

A pena de morte é aceitável desde que a maior parte da população a apoie

FACTO:

A Amnistia Internacional reconhece às Nações o direito de criar leis. Contudo, essas leis devem ser formuladas tendo em conta o respeito pelos direitos humanos. Algumas violações dos direitos humanos cometidas ao longo dos tempos tinham a aprovação da maioria e, no entanto, hoje são encaradas com horror. A escravatura, a segregação racial e o linchamento eram veementemente apoiados pelas sociedades da época, contudo constituíam-se como violações claras dos direitos humanos das vítimas.

É compreensível que a população sinta raiva em relação aos culpados de crimes brutais e confie nos seus líderes no que diz respeito à implementação de medidas contra a violência. A Amnistia Internacional acredita que os políticos devem ser pioneiros na defesa dos direitos humanos, abolindo a pena de morte e explicando à população os motivos pelos quais essa punição não será levada a cabo pelo estado.

Após 30 anos de pesquisa sobre a pena de morte, a Amnistia Internacional acredita que o apoio que a população demonstra em relação à pena capital se baseia principalmente no desejo de acabar com a criminalidade. Sondagens realizadas nos EUA e noutros países demonstram uma redução considerável no apoio à aplicação da pena de morte, quando se oferece como alternativa a aplicação de uma sentença de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. Nos EUA, uma sondagem realizada pela companhia “Gallup”em maio de 2006 revelou que o apoio à pena de morte decrescia de 65% para 48% se existisse a alternativa de aplicar uma sentença de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.

MITO:

A execução é a solução mais eficaz do ponto de vista económico para lidar com o crime violento.

FACTO:

Uma sociedade não pode ignorar os direitos humanos em prol de uma redução de custos na luta contra a violência. A decisão de tirar a vida a alguém não deve ser baseada em motivos económicos. Utilizar a pena de morte para reduzir o número de presos é uma medida fútil. Por exemplo, nos EUA existem cerca de 2.2 milhões de presos mas apenas cerca de 3.000 estão condenados à morte. Se os que se encontram no corredor da morte fossem todos executados tal não faria uma diferença percetível no que diz respeito à redução do número total de presos.

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