Falta de recursos para manutenção de batalhões dificulta o trabalho da corporação.
Em visita ao 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros, em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (19/3/15), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) constatou a dificuldade na prestação de serviços da corporação pela ausência de repasses de recursos por parte do governo. A situação, que se arrasta desde outubro do ano passado, compromete a manutenção da frota de viaturas, o fornecimento de combustível e de aquisição de material para conservação da estrutura física do batalhão. A visita foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT).
Segundo o parlamentar, o comando tem feito de tudo para manter a prestação do serviço à população com eficiência, mas a falta de recursos tem tornado o desafio muito grande. Ele afirmou que os repasses, além de estarem paralisados, têm sido insuficientes para o bom funcionamento dos batalhões. “Há servidores usando dinheiro do próprio bolso para que a corporação atenda às necessidades da população. É preciso que o governador libere urgentemente esses recursos, para que a sociedade, que paga seus impostos, tenha uma prestação de serviço de qualidade”, afirmou.
O deputado acrescentou que, mesmo sem a aprovação da lei orçamentária, o governo pode fazer uso de 80% do duodécimo dos recursos disponíveis, além de ter a obrigação legal de repassar os valores referentes à taxa de incêndio que é cobrada da população. "Todos os meses, R$ 72 milhões referentes à taxa de incêndio deveriam estar sendo repassados, e isso não tem acontecido. O mais grave é que são recursos para custeio, ou seja, o mínimo para o funcionamento da corporação", salientou.
Sobre os problemas estruturais, o deputado Sargento Rodrigues destacou que a frota de viaturas está subutilizada, faltam combustível para os veículos e material para manutenção do centro de treinamento e que é preciso contratar mais especialistas, principalmente para as oficinas mecânicas. "O batalhão possui 91 viaturas, sendo 18 carretinhas e motoaquáticas. Destas, 15 viaturas não estão em condições de utilização, sendo seis unidades de resgaste, seis autobombas e três autobombas e salvamento, além de 8 motos, que estão em processo de descarga", descreveu. “O Corpo de Bombeiros é a instituição mais querida do mundo e não pode ser tratada dessa forma. Nem mesmo o cloro para o tratamento de água da piscina usada para o treinamento dos brigadistas tem sido reposto. A situação é delicada, e o que vi hoje só reforça minha admiração pela categoria”, concluiu o deputado.
Ao final da visita, o parlamentar disse que pretende ir ao 1º e ao 2º batalhões e, posteriormente, realizar uma audiência pública na ALMG para cobrar das autoridades uma solução para o problema.
Aprovação do Orçamento é apontada como solução
O subchefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros, coronel Ricardo Eugênio da Silva Oliveira, confirmou que a falta dos repasses dificulta o trabalho da corporação. O militar ponderou, no entanto, que o atendimento não tem sido prejudicado, que não existem demandas da população pendentes e que as grandes ocorrências normalmente são atendidas com o apoio dos demais batalhões.
A aprovação do Orçamento do Estado foi considerada pelo coronel fundamental para que as verbas voltem a ser repassadas. Segundo ele, há um contingenciamento de recursos desde o final do ano passado. "Mas acreditamos que, quando a lei orçamentária entrar em vigor, a situação será regularizada”, disse.
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