Acorda, Policial e Bombeiro Militar!


O verdadeiro desafio não é inserir uma idéia nova na mente militar, mas sim expelir a idéia antiga" (Lidell Hart)
Um verdadeiro amigo desabafa-se livremente, aconselha com justiça, ajuda prontamente, aventura-se com ousadia, aceita tudo com paciência, defende com coragem e continua amigo para sempre. William Penn.

sexta-feira, 27 de março de 2015

Servidor Contratado de Minas Gerais e Lei 100, você tem direito ao FGTS


Supremo Tribunal Federal  decide.  Funcionários  Contratado  do Estado de  Minas  Gerais tem direito  ao  FGTS. 





Bem como  funcionários  municipais. Professores  Lc100  e  contratados, podem requerer  o FGTS.  Agente de  Segurança  Penitenciário,  contratado  pode  requerer  o  FGTS  dos  últimos 05  anos de  Prestação de  Serviço, bem  como o Adicional Localidade, Adicional  Noturno. Adicional  Localidade, sendo que  o Ad. Local e  Noturno vale  para  o cargo efetivo,  Caso tenha o servidor já efetivado, mas trabalhou  como contrato, poderá  requer  o tempo de  serviço  prestado das  ambas  funções.

Para  Área  da  Educação  a  decisão  também esta  valendo, Professores  LC100  e  contratados, podem requerer  o FGTS. Lembrado,  que para  os Professores, Saúde e  demais Servidores  da  Educação, pode  requerer  o  Adicional Noturno, das  horas  trabalhadas  após  as  22:00  hs  dos ultimos  05  anos.
 
 



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