Deputados estaduais em primeiro mandato dizem que podem barrar a votação do orçamento se não receberem o mesmo valor por emendas parlamentares que os veteranos na Assembleia
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| "Deputado novato não é menos que deputado antigo e é o nosso voto que vai aprovar ou reprovar o orçamento" - Léo Portela (PR), deputado |
O governador Fernando Pimentel (PT) mal conseguiu um acordo para mexer na proposta de orçamento – a peça volta hoje à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) com as sugestões de alterações enviadas pelo Executivo – e já tem pela frente uma rebelião para conter. Os 29 novatos na Assembleia querem emplacar emendas parlamentares no mesmo valor concedido aos veteranos e ameaçam dificultar a aprovação do projeto se não forem atendidos. Eles se reúnem hoje para definir qual será a linha de atuação.
No mesmo momento em que o requerimento da FFO avocando a proposta orçamentária para si era aprovado nessa quarta-feira (11) no plenário, parlamentares que começaram o primeiro mandado no Legislativo se articulavam para garantir indicações.“Todos estão alinhados no mesmo discurso. Deputado novato não é menos que deputado antigo e é o nosso voto que vai aprovar ou reprovar o orçamento. Não há porque criar uma subcategoria”, afirmou o estreante Léo Portela (PR).
Segundo o deputado, no acordo para o retorno do orçamento foi acertado que os deputados reeleitos terão direito a R$ 1,5 milhão, que pode chegar a R$ 2 milhões. Já para os novatos a cifra ficou em R$ 1 milhão, podendo ter mais R$ 500 mil. O governista e novato Iran Barbosa (PMDB) também reclamou o tratamento. “Estão tratando deputado novato como se tivesse meio voto e isso a gente não vai permitir. Até porque o projeto não passa nem na comissão sem a gente, porque, dos cinco integrantes, quatro são novatos”, afirmou Iran Barbosa (PMDB).
O presidente da FFO, deputado Tiago Ulisses (PV), até nessa quarta-feira não tinha uma resposta sobre o valor dos “adendos” – tecnicamente não são emendas – que serão permitidos aos parlamentares, mas adiantou, que, a exemplo do que ocorreu na Câmara dos Deputados, os novatos poderão dar seus pitacos. Falta decidir se as áreas de indicação serão livres ou se eles terão de apontar propostas para investimentos em saúde e educação. Sobre a manutenção ou não do que foi colocado pelos parlamentares que não se reelegeram, Tiago Ulisses disse que isso ficará nas mãos do Executivo. “Eu vou manter, aí quem resolve é o governo”, disse.
O líder da Maioria, Vanderlei Miranda (PMDB), confirmou que Pimentel mandará suas sugestões de mudanças no orçamento hoje ao Legislativo, mas não soube adiantar os números, que serão apresentados em coletiva na Cidade Administrativa. O peemedebista apenas reforçou que o projeto, feito no meio do ano passado, superestimou as receitas. A justificativa para alterar o texto foi que o Produto Interno Bruto (PIB) à época tinha um crescimento previsto de 3% e agora a expectativa é negativa em 0,58%.
A comissão terá um prazo de 20 dias para emitir novo parecer, mas os parlamentares falam em votar o texto na semana que vem. A oposição também diz estar pronta para apreciar a matéria, alegando que a falta de orçamento não servirá mais de desculpa para Pimentel não cumprir as promessas de campanha.
Conforme adiantou o secretário de Planejamento e Gestão Helvécio Magalhães em visita ao Legislativo há duas semanas, o Executivo contabilizou um rombo de R$ 6 bilhões a ser corrigido. Ele disse, na ocasião, que Minas não teria recursos para investir este ano. A proposta enviada pelo ex-governador Alberto Pinto Coelho (PP) previa receitas e despesas de R$ 91,02 bilhões, valor 6,3% maior que o de 2014.
Na principal fonte de arrecadação, o ICMS, está previsto um aporte de R$ 41,6 bilhões, mas o atual governo estima que venha R$ 1,1 bilhão a menos. Já a receita patrimonial, que vem da transferência das empresas estatais, estaria com R$ 3,6 bilhões a mais na proposta, que a fixou em R$ 4,7 bilhões. Já as despesas com o funcionalismo devem custar R$ 3,8 bilhões a mais que o que estava previsto, chegando a R$ 38,4 bilhões.
http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/03/12/interna_politica,626593/novatos-ameacam-rebeliao.shtml
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