Comissão debateu possível violação de direitos fundamentais, constrangimento ilegal, abuso de autoridade e assédio sexual contra policiais militares –Foto: Pollyanna Maliniak
Diante das denúncias de assédio moral e sexual apresentadas por policiais militares do 46° Batalhão de Polícia Militar de Patrocínio (Alto Paranaíba), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai solicitar a instauração de processo administrativo militar e de inquérito policial militar para apurar os crimes supostamente praticados pelo 2°-tenente Paulo César Pereira Chagas. Requerimentos nesse sentido, de autoria do deputado Cabo Júlio (PMDB), foram aprovados nesta quarta-feira (25/3/15), durante audiência pública que discutiu o assunto. Entre os crimes que o policial teria cometido contra suas subordinadas, estariam ofensa, difamação, rigor excessivo e violência contra inferior.
De acordo com documentos lidos pelo deputado Cabo Júlio, autor do requerimento para a reunião, o assédio às policiais Marcela Fonseca de Oliveira e Katya Flávia Caixeta de Queiroz teria começado em 2012. Segundo o parlamentar, o superior utilizava as redes sociais e também o ambiente de trabalho para elogiar as policiais de forma insistente e invasiva, sugerindo que o relacionamento entre eles poderia se estender para além do ambiente de trabalho. Diante da recusa das servidoras às investidas do 2º-tenente, as policiais teriam sofrido ameaças, perseguições e represálias em seu ambiente de trabalho. “Temos desde soldados até coronéis femininas que estão lá por seu mérito. E parece que o tenente se esqueceu disso”, afirmou.
O parlamentar mostrou-se indignado com as ofensas verbais e a violência psicológica às quais as policiais foram submetidas somente porque não teriam cedido aos assédios do seu superior hierárquico. Ele também criticou o fato de o 2º-tenente Chagas ter sido transferido para a cidade vizinha de Patos de Minas somente dois anos após as denúncias e questionou o motivo pelo qual não foi aberto um inquérito para investigar os fatos.
Para o deputado Sargento Rodrigues (PDT), o assédio moral e sexual infelizmente é uma prática velada. “Fico feliz de saber que elas tiveram coragem de romper o silêncio. Temos aqui um crime e uma violação do código de ética e disciplina”, disse. O parlamentar repudiou o fato de um superior hierárquico utilizar de sua condição para impor constrangimento aos subalternos no local de trabalho. Ele reforçou que o assédio moral é uma conduta que degrada as condições de trabalho, atentando contra o direto e a dignidade do agente público.
O deputado Durval Ângelo (PT) lamentou a persistência do assédio moral no âmbito da polícia e cobrou medidas mais efetivas por parte da corporação para que essa situação não aconteça mais. O deputado Cristiano Silveira (PT) colocou a comissão à disposição para que os fatos sejam devidamente apurados.
Policiais relatam constrangimentos
O 2º-tenente Chagas e o coronel Saraiva serão convocados para nova audiência – Foto: Pollyanna Maliniak
A soldado Marcela Fonseca de Oliveira contou que as perseguições começaram logo após a sua recusa aos assédios do 2º-tenente Paulo César Pereira Chagas. Como exemplo, ela disse ter recebido nota seis em sua avaliação de desempenho, que foi retificada somente depois da intervenção de um comandante.
Ela também contou que, devido à situação de pressão e instabilidade no trabalho, teve que tirar vários períodos de licença para tratamento psicológico. Em uma das ocasiões em que retornou da licença, Marcela disse que recebeu a notícia de que seria transferida para outro município. “Eu tenho um filho e dependo dos meus pais para me ajudar a criá-lo”, explicou a policial, emocionada. Ela contou que sua transferência não foi efetivada porque pediu a intervenção de um comandante do batalhão.
De acordo com a soldado, o local de trabalho se tornou muito difícil, já que ela trabalhava em uma sala ao lado do 2º-tenente Chagas. Em virtude disso, ela relatou que eles sempre se encontravam em situações constrangedoras, com “olhares e conversas paralelas”. “Ele chegava até as pessoas que tinham ligação comigo e denegria minha imagem, falava que eu era péssima profissional”, relatou. Além disso, Marcela disse que foi avisada de que estaria sendo observada e recebeu uma comunicação disciplinar por não ter prestado continência, embora, após seis anos na polícia, nunca tivesse recebido esse tipo de comunicação antes.
Já a soldado Katya Flávia Caixeta de Queiroz enfatizou os assédios que o 2º-tenente Chagas lhe fazia por meio de uma rede social. Katya contou que em uma das ocasiões, o policial chegou a conversar com o seu ex-marido, achando que seria ela. Em outra oportunidade, o 2º-tenente teria sugerido que a policial, que mora em Patos de Minas, fosse a Patrocínio, pois ele encontraria para ela um lugar em sua própria casa. Katya contou que, após a transferência do tenente para Patos de Minas – cidade onde reside – também foi alertada para se precaver com relação à sua própria vida, já que ele poderia deixar alguém atrás dela.
Comandante diz que denúncias foram investigadas
O 2º-tenente Paulo César Pereira Chagas e o comandante da PM em Patos de Minas, coronel Elias Perpétuo Saraiva, não compareceram à reunião. De acordo com justificativa encaminhada por Saraiva e lida pelo deputado Cristiano Silveira, Chagas estaria licenciado por problemas psicológicos. No comunicado enviado, ele também diz que os fatos foram apurados em sindicância administrativa e que o policial havia sido removido de unidade de Patrocínio. Em virtude do não comparecimento dos convidados, o deputado Cabo Júlio também apresentou requerimento para a realização de uma nova audiência, para a qual o 2º-tenente Chagas e o coronel Saraiva serão convocados. O 2º-tenente Chagas também havia sido convocado para a reunião desta quarta-feira (25).
Outros dois requerimentos do deputado encaminham as notas taquigráficas da reunião à Promotoria de Justiça de Controle Externo de Atividade Policial da comarca de Patrocínio, à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Controle Externo das Atividades Policiais e à Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, solicitando providências para apuração dos fatos. Outro requerimento do deputado Sargento Rodrigues é para o comando-geral e o corregedor geral da PMMG, solicitando que a comissão seja comunicada oficialmente sobre as medidas tomadas pela corporação.
Para Associação dos Oficiais, punição foi adequada
Representantes dos militares possuem opiniões divergentes quanto à punição aplicada – Foto: Pollyanna Maliniak
O vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Ailton Cirilo da Silva, considerou que a sanção ao 2º-tenente acusado foi justa, razoável e proporcional, o que mostra que as providências foram tomadas, embora isso pudesse ter acontecido de forma mais ágil. “O militar foi punido, sua carreira ficou manchada e ele foi transferido do seu local de trabalho”, disse.
Ele também afirmou que, apesar do tema ser delicado e merecer os cuidados e a atenção dos comandantes, é necessário atentar para que não haja um exagero nas medidas punitivas, de forma a violar os direitos dos policiais. “Houve o deslize do 2º-tenente e ele foi punido, mas será que vamos execrá-lo em razão desse comportamento? Ele também teve êxito em suas atividades operacionais; temos que fazer esse contraponto”, defendeu.
O representante da corregedoria da PMMG, tenente-coronel José Roberto Pereira, considerou que o fato é grave e delicado e que o processo que levou à transferência do 2º-tenente Chagas foi muito demorado. Ao justificar que tomou conhecimento dos fatos somente na semana passada, ele disse que vai se reunir com o corregedor da PMMG para verificar se existem outras medidas administrativas a serem adotadas.
O presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares, Álvaro Rodrigues Coelho, disse que a situação é grave e considerou como branda a punição aplicada ao 2º-tenente Chagas.
Deputados aprovam audiências e visitas
Vários deputados também tiveram requerimentos aprovados durante a reunião: do deputado Cristiano Silveira, para debater em audiência as ocupações urbanas por moradia na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH); do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater temas relacionados com a Colônia Santa Isabel, em Betim (RMBH); do deputado Rogério Correia (PT), para discutir em Jordânia (Vale do Jequitinhonha) os conflitos agrários no acampamento Vida Nova; do deputado Thiago Cota (PPS), para debater o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes; do deputado Paulo Lamac (PT), para debater em Viçosa (Zona da Mata) a violação de direitos humanos das vítimas do alagamento ocorrido na cidade em 23 de março; e da deputada Rosângela Reis (Pros), para a realização de visita, juntamente com a Comissão Extraordinária das Mulheres, ao Tribunal de Justiça, para debater a criação de órgãos judiciários para atendimento específico às causas da mulher.
Fonte: ALMG
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