Grupos de pressão - parte 4: técnicas de ação sobre os legisladores

O legislativo é, por natureza, um poder aberto à sociedade. As sessões são públicas, a imprensa frequenta suas casas e é comum a presença de delegações que costumam realizar manifestações na defesa de seus interesses

O princípio subjacente desse cenário é o da publicidade e do livre acesso do cidadão a seu representante. O político comporta-se de maneira a corresponder esta expectativa. Seu gabinete está aberto para receber cidadãos e ele busca o contato com os eleitores e com a imprensa. Não apenas o contato físico, mas por correspondência, por telefone, de todas as formas.

Os técnicos do staff preparam documentos, respondem objeções, elaboram alternativas e levam o resultado do trabalho para os legisladores, comitês e as comissões

Os grupos de pressão, portanto, tiraram partido da abertura do legislativo para desenvolver toda uma tecnologia de ação que veio a ser conhecida como lobby. Sua primeira providência é constituir um staff localizado na cidade-sede do Legislativo, encarregado de acompanhar o andamento dos projetos - que podem ser benéficos ou prejudiciais aos interesses do grupo. Essa equipe permanente pode contar com profissionais altamente especializados e, sobretudo, procura recrutar ex-legisladores. Assim, uma das possibilidades abertas a políticos que já tiveram mandato e não se reelegeram, ou àqueles que decidem abandonar a carreira, é a de lobista. Eles levam para o trabalho a experiência e o conhecimento de quem já foi legislador, as relações com a classe política, com os funcionários permanentes do órgão e com os jornalistas que cobrem o Legislativo. São, por tudo isso, peças valiosas que simplificam o acesso aos parlamentares e à burocracia de cada órgão.
O lobby pode ter e tem, o seu lado "dark", no qual as negociações escusas e a "compra" de legisladores ocorrem. Mas o lobby não se reduz a tal aspecto, tampouco é esse o expediente mais comum adotado. O grupo de pressão é, sobretudo, uma agência de persuasão. Os técnicos do staff preparam documentos em favor dos interesses que defendem, respondem objeções, elaboram alternativas e levam o resultado do trabalho para os legisladores, comitês e as comissões. Buscam encontrar um conjunto de parlamentares simpáticos aos seus interesses e tentam alcançar outros políticos para, por exemplo, convencer, persuadir, transigir, negociar e elaborar alternativas.
Cada grupo de pressão tem seus próprios amigos e aliados, numa relação construída muitas vezes sobre a importância da empresa na região eleitoral do político, a ajuda que ele recebeu para a sua campanha, a certeza de que continuará tendo aquele apoio. A ação dos grupos assemelha-se a uma costura: através de amigos e aliados chega-se a outros políticos, especialmente àqueles que detêm posições-chave no processo legislativo - como presidentes de comissões, relatores, líderes partidários, líderes de bancadas - a fim de compor uma coalizão vitoriosa. O trabalho eficiente decorre desta longa e continuada costura na qual, um a um, os políticos vão sendo persuadidos. Basicamente, uma ação assim depende de:

• informações precisas sobre os legisladores e suas disposições;
• argumentos técnicos fortes e persuasivos sobre o projeto;
• convencimento de políticos cuja liderança ou qualificação técnica na matéria pode influir na posição de outros;
• neutralização dos argumentos contrários;
• convencer os políticos que se opõem ao projeto que votem contra, mas não façam campanha contra;
• subsidiar o relator e demais membros de comissões com informações sólidas e persuasivas;
• obter uma atitude da mídia senão favorável, pelo menos não hostil;
• reunir apoiadores que saibam trabalhar com o regimento interno ou que tenham poder de interpretá-lo, nos casos em que se faz necessário obter a protelação ou aceleração do processo.

Nas legislaturas modernas, e num ambiente de honestidade, os lobbies acabam auxiliando nos trâmites legislativos

Essas ações funcionam tanto para promover um projeto favorável quanto para bloquear a aprovação de algo que prejudique interesses. Por razões substantivas - mas muito mais por razões de procedimento - o trâmite legislativo é bastante complexo, lento e sujeito a bloqueios. Assim, o grupo de pressão que trabalha para evitar a aprovação de uma lei encontra mais facilidades do que o que busca a aprovação. Nas legislaturas modernas, e num ambiente de honestidade, os grupos acabam auxiliando no processo, independentemente do sucesso ou fracasso de suas tentativas: eles trazem informações técnicas, dados e alternativas que podem contribuir para o aprimoramento da legislação.

Francisco Ferraz

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