STF garante vaga para dois suplentes na Câmara

Posse de deputados ainda não tem data para ocorrer. Ministra quer notificação dos parlamentares envolvidos

Mário Coelho

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia garantiu a vaga de dois suplentes de deputado para assumirem os mandatos de titulares licenciados na Câmara. A decisão ocorreu após análise de dois mandados de segurança apresentados por suplentes no mês passado. Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ) pediram que a corte garantisse a entrada deles na Câmara no lugar dos titulares que assumiram cargos no Executivo.

Cármen Lúcia repetiu nas decisões o entendimento do Supremo que o mandato pertence ao partido, e não à coligação, como era o entendimento até então. Isso ocorreu em dezembro do ano passado, após a corte analisar pedido do PMDB para herdar o cargo deixado por Natan Donadon (PMDB-MG). O peemedebista renunciou ao mandato na tentativa de evitar condenação no STF. Depois, no fim de janeiro, outra decisão no mesmo sentido, desta vez do presidente Cezar Peluso.

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As decisões de Cármen Lúcia são as primeiras a interferir diretamente com a nova legislatura, que tomou posse na última terça-feira (1º). Porém, a posse deles não tem data para ocorrer. Nos dois casos, Cármen Lúcia determinou que, primeiro, os suplentes da coligação, que estavam na frente de Souto e Victor, sejam notificados. "Determino ao impetrante que promova, no prazo de cinco (5) dias, a citação do 1º suplente de deputado federal daquela Coligação e o Partido da Mobilização Nacional – PMN, sob pena de ser declarada extinta a ação mandamental", disse a ministra na mandado de segurança de Carlos Victor.

Ela determinou que, além dos suplentes, os partidos que fazem parte da coligação também sejam notificados. No caso de Carlos Victor, é Carlos Alberto Lopes (PMN) que ficou com a primeira suplência na coligação formada pelos dois partidos no Rio de Janeiro. Eleito, Alexandre Cardoso (PSB-RJ) se licenciou do cargo para assumir a Secretaria de Ciência e Tecnologia do governo de Sérgio Cabral Filho (PMDB).

Já Humberto Souto tem quatro nomes na frente. Ele ficou com a quinta suplência da coligação PSDB-DEM-PP-PR-PPS. Ele quer a vaga de Alexandre Silveira (PPS-MG), que assumiu a Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana de Minas Gerais. "Na espécie vertente, a plausibilidade dos argumentos expendidos na inicial evidencia o relevante fundamento, a conduzir ao deferimento da medida liminar", decidiu Cármen Lúcia.

Para a ministra, como os partidos e os suplentes de coligação não foram indicados como liticonsortes passivos dos processos, eles devem ser notificados. Ou seja, ela se refere às partes que serão atingidas pela decisão e que não foram ouvidas ainda. Ela determinou que, a partir da notificação, eles sejam avisados em até cinco dias úteis. As decisões foram assinadas em 1º de fevereiro, mas somente hoje foram despachadas pelo gabinete da ministra.

Até o momento, a Câmara ainda não foi notificada. Quando receber a decisão judicial, a Mesa Diretora deve repassar o caso para o corregedor da Casa, Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele vai produzir um parecer sobre a decisão e abrir período de manifestação para os parlamentares. Depois disso, os integrantes da Mesa vão decidir se darão posse ao primeiro suplente da coligação ou do partido, como determinou o STF.

Confusão

Em dezembro do ano passado, os ministros do STF determinaram que a Câmara dos Deputados empossasse o primeiro suplente do partido, e não da coligação, no lugar do ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que havia renunciado ao mandato. Na visão dos integrantes da mais alta corte do país, os efeitos da coligação terminam com o fim das eleições. Por isso, o mandato pertence ao partido, e não à coligação.

Porém, a Câmara usa como base para dar posse aos suplentes as listas encaminhadas pela Justiça Eleitoral. A ordem dos substitutos é feita pelo critério proporcional, com base nas coligações. "Se a decisão do STF for estendida aos outros casos, isso vai desvirtuar o processo eleitoral brasileiro, pois as coligações, na prática, anulam individualmente os partidos e têm efeitos que vão até depois das eleições", disse o ex-corregedor da Câmara, deputado ACM Neto (DEM-BA), no parecer no caso de Natan Donadon.

Ouvido pelo site, o suplente Humberto Souto afirmou que a Câmara não pode desrespeitar uma decisão do Supremo, "que é a última palavra do país". "Não tem lógica nenhuma a Cãmara não respeitar essa decisão. A competência nesse caso não é dela, é do STF", criticou. O suplente do PPS demonstrou não ter pressa para assumir o mandato. "Pode atrasar, não tem importância. O importante é que a decisão seja cumprida", disse.

Em ambos os casos, os dois primeiros suplentes das coligações já assumiram os mandatos na Câmara. Jairo Ataíde (DEM-MG) assumiu o cargo no lugar de Alexandre Silveira. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira (4). E Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ) tomou posse ontem (3). Ele substitui Alexandre Cardoso. O site não conseguiu contato com os dois novos deputados.